DIREITO, GOVERNANÇA E NOVAS TECNOLOGIAS

No XXV Encontro Nacional do CONPEDI, realizado de 06 a 09 de julho de 2016, que teve lugar na Universidade de Brasília - UnB, e que foi organizado pelo Curso de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado, da UnB - Universidade de Brasília; pela Universidade Católica de Brasília - UCB; pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UDF; e pelo Instituto Brasiliense do Direito Público - IDP, o Grupo de Trabalho - GT “Direito, Governança e Novas Tecnologias” se destacou no evento não apenas pela qualidade dos trabalhos apresentados, mas pelo numeroso público, composto por pesquisadores-expositores e interessados, que deixou a sala AT085 (onde o grupo se reuniu) repleta até o término das atividades. Foram apresentados 14 artigos objeto de um intenso debate presidido pelos coordenadores e acompanhado pela participação instigante do público presente.

Esse fato demonstra a inquietude que os temas tratados no GT despertam na seara jurídica. Cientes desse fato, os programas de pós-graduação em Direito empreendem um diálogo que suscita a interdisciplinaridade na pesquisa e se propõem a enfrentar os desafios que as novas tecnologias impõem ao Direito. Para apresentar e discutir os trabalhos produzidos sob essa perspectiva, os coordenadores do grupo de trabalho dividiram os artigos em blocos, que se congregam nesta coletânea.

A proteção à privacidade foi o pano de fundo do primeiro bloco de trabalhos apresentados. O direito à privacidade e a proteção de dados pessoais encontraram destaque no enfrentamento de temas como “zonas de convergência e conflito no que se refere aos direitos à privacidade e proteção de dados”, “relações trabalhistas e o direito fundamental à autodeterminação informativa”, a “proteção jurídica dos dados pessoais na Internet”, “captação e proteção de dados pessoais no Brasil”, e “privacidade do consumidor e captura de dados pessoais pelo fornecedor nos contratos eletrônicos”.

Os aspectos gerais da sociedade da informação foram objeto do segundo bloco de trabalhos que versaram sobre a “crise da soberania estatal e a Internet como instrumento ora de dominação ora de emancipação social no contexto da globalização do século XXI”, “banalização do exibicionismo e cultura do ódio na sociedade digital em função da agilidade de troca de informações”, “direito de acesso ao mundo virtual na sociedade informacional”, “regulamentação da Internet e a sua relação com o Estado nas sociedades contemporâneas”, “o acesso à Internet como bem essencial e o projeto do Facebook Internet.Org” e, finalmente, discutiu-se sobre “crise na informação, questionando se os dados e informações digitais constituem-se em verdadeiro patrimônio economicamente aferível e proveitoso ao seu originador”.

As discussões acerca da democracia eletrônica congregaram temas como “efemeridade e liquidez das informações num contexto de redes sociais e computação em nuvem”, “tecnologias de informação como ferramentas de luta por direitos fundamentais”, “a tecnologia e o direito à informação como contribuintes para o exercício da democracia e o meio ambiente” e “movimentos sociais, crimes e cidadania no contexto da sociedade em rede”, descortinando o terceiro bloco de artigos apresentados no grupo de trabalho.

Os artigos que ora são apresentados ao público têm a finalidade de fomentar a pesquisa e fortalecer o diálogo interdisciplinar em torno do tema “direito, governança e novas tecnologias”. Trazem consigo, ainda, a expectativa de contribuir para os avanços do estudo desse tema no âmbito da pós-graduação em Direito brasileira, apresentando respostas para uma realidade que se mostra em constante transformação.

Os Coordenadores

Prof. Dr. José Renato Gaziero Cella

Profa. Dra. Cinthia Obladen de Almendra Freitas