PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA II

O Conpedi acaba de realizar seu XXV Encontro Nacional como mais uma iniciativa de estímulo às atividades de intercâmbio científico entre os atores da Pós-graduação em direito no Brasil. Coube-nos conduzir as apresentações referentes ao Grupo de Trabalho: Processo, Jurisdição e efetividade da Justiça II. Os artigos dali decorrentes, agora, são ofertados à leitura segundo uma ordem lógica, que prestigia tanto o aspecto principiológico das inovações operadas pelo Novo Código de Processo Civil, mas, sobretudo, dando especial ênfase - como ponto de maior destaque das inovações - à adoção da doutrina do Precedente Judicial. Esperamos com isso proporcionar o acesso eficiente às novidades e novos olhares sobre os avanços do processo civil. Para tanto recomenda-se a leitura pela ordem que se segue:

1. As normas fundamentais do novo CPC (lei 13.105/2015) e o fenômeno de constitucionalização do processo civil.

2. Precedentes e argumentação jurídica.

3. Precedentes e novo cpc: razão argumentativa na consolidação do estado democrático via direito judicial.

4. O novo CPC e o sistema de precedentes (“commonlização”).

5. A aplicação do precedente judicial: contrastes com as súmulas vinculantes.

6. A democratização do processo civil através do sistema de precedentes: o amicus curiae como instrumento de participação popular na formação de precedentes vinculantes de grande repercussão social.

7. Os modelos americano e inglês de vinculação ao precedente.

8. Brevíssimas considerações a respeito do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

9. Inovações e alterações do código de processo civil e a manutenção do subjetivismo do termo “insuficiência de recursos” para a concessão da gratuidade de justiça.

10. O princípio da publicidade como medida essencial ao controle dos atos estatais.

11. A contratualização do processo judicial: análise principiológica de sua efetividade à luz do novo diploma processual cível.

12. Novo CPC: negócios jurídicos processuais ou arbitragem?

13. Algumas observações sobre os prazos processuais e o princípio da segurança jurídica no novo código de processo civil.

14. O princípio da cooperação judiciária do novo código de processo civil: uma análise a partir da proteção ao trabalhador frente ao instituto da recuperação judicial.

15. O direito à prova no processo civil: sob uma perspectiva constitucional.

16. A distribuição do ônus da prova no processo coletivo ambiental.

17. Toda decisão será motivada?

18. O artigo 489 do novo código de processo civil e a fundamentação das decisões judiciais na perspectiva dworkiniana.

19. Fundamentação das decisões e a superação do livre convencimento motivado.

20. Operações midiáticas e processo penal: o respeito aos direitos fundamentais como fator legitimador da decisão judicial na esfera penal.

21. Tutelas diferenciadas: instrumento de auxílio à efetivação da justiça

22. Desconstituição do título executivo judicial fundado em norma declarada inconstitucional pelo STF e a impugnação do art. 525, § 12º do CPC.

23. Técnica procedimental e a audiência de justificação nos procedimentos possessórios: por um contraditório dinâmico.

24. O mandado de segurança coletivo e a proteção dos direitos difusos.

Na esperança de encontrarmos dias de maior efetividade processual e procedimental no atendimento e na efetivação dos direitos fundamentais, desejamos uma excelente leitura.

Professor-doutor Rogério Luiz Nery da Silva (UNOESC)

Professor-doutor Marcos Leite Garcia (UNIVALI)

Professor-doutor Miguel Kfouri Neto (UNICURITIBA)