ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA FERTILIZAÇÃO IN VITRO: A (des)necessidade de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro
Larissa de Fatima D’Amico, Marcia Cristina Cavalcante Mateus, Alessandro Severino Valler Zenni
As novas possibilidades de intervenção no corpo humano que vem surgindo como decorrência da fertilização in vitro, sejam a nível experimental, prognóstico, terapêutico ou eugênico, culminam em experimentações que podem ser mais consensuais, como aquelas que visam o diagnóstico e tratamento de doenças, como outras que geram um grande debate, pois podem alterar caracteres humanos pré-determinados, não patológicos e alterar conformações estéticas. Analisa-se, então, as possibilidades decorrentes da evolução científica no que concerne à manipulação de células tronco-embrionárias, e o risco de vivenciarmos uma nova eugenia. Frente a isso, questiona-se suas consequências no mundo jurídico e a regulamentação dada atualmente, buscando respostas em uma análise qualitativa descritiva. Embora existam regulamentações pátrias, declarações e convenções internacionais que regulem o tema e procurem assegurar a proteção ao patrimônio genético e à dignidade da pessoa humana, o que se vê é uma relativização dos preceitos fundamentais, em especial aquele que é o cerne do Estado Democrático de Direito, a Dignidade Humana, em uma clara afronta ao direito à vida e a abertura a novas formas de discriminação. Conclui-se então, que se faz necessária uma reanálise do ordenamento jurídico existente, afirmando o princípio da dignidade da pessoa humana como base estruturante da legislação em conjunto com o direito à vida e os princípios fundamentais da bioética.
Dignidade da Pessoa Humanamanipulação genéticacélulas tronco-embrionárias, eugenia, bioética
LEGAL ANALYSIS ABOUT IN VITRO FERTILIZATION: The (un)need for regulation in the Brazilian legal system
Larissa de Fatima D’Amico, Marcia Cristina Cavalcante Mateus, Alessandro Severino Valler Zenni
The new possibilities for intervention in the human body that have emerged as a result of in vitro fertilization, whether at an experimental, prognostic, therapeutic or eugenic level, culminate in experiments that may be more consensual, such as those aimed at diagnosing and treating diseases, such as others that generate a great deal of debate, as they can alter predetermined, non-pathological human characters and alter aesthetic conformations. It then analyzes the possibilities resulting from scientific evolution regarding the manipulation of embryonic stem cells, and the risk of experiencing a new eugenics. Faced with this, its consequences in the legal world and the current regulation are questioned, seeking answers in a descriptive qualitative analysis. Although there are national regulations, declarations and international conventions that regulate the subject and seek to ensure the protection of the genetic heritage and the dignity of the human person, what is seen is a relativization of the fundamental precepts, especially that which is the core of the Democratic State of Law, Human Dignity, in a clear affront to the right to life and openness to new forms of discrimination. It is then concluded that a reanalysis of the existing legal system is necessary, affirming the principle of human dignity as the structuring basis of legislation together with the right to life and the fundamental principles of bioethics.
Dignity of the Human PersonGenetic manipulationEmbryonic stem cells, eugenics, bioethics
