GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO II

GENERO E SEXUALIDADE II – 14/10/23

O XII Encontro Internacional do Conpedi Buenos Aires – Argentina com a temática DERECHO, DEMOCRACIA, DESARROLLO Y INTEGRACIÓN nos presenteia com mais um encontro de trocas de conhecimentos entre pesquisadores nacionais e internacionais em direito e áreas a fins. No evento, o Grupo de Trabalho Gênero, Sexualidades e Direito marca sua participação como um espaço inclusivo e receptivo a diversas perspectivas que convergem para uma agenda comum. As apresentações realizadas refletem a diversidade de abordagens em relação a gênero e sexualidades, abrangendo aspectos teóricos, políticos, legislativos, jurídicos, sociais, econômicos e tecnológicos. Convidamos para que conheçam os trabalhos apresentados:

Em “ A invisibilidade do “não ser”: uma análise sobre a vitimização de mulheres trans em situação de rua”, o texto propõe um debate sobre as condições e as causas da situação de rua das mulheres trans, considerando como centro de radiação o ciclo constante de exclusão social e política. Destaca a ausência dados que apresentem estatísticas e características com recorte de gênero. Conclui pela invisibilização das mulheres trans e, portanto, a dificuldade de reconhecimento e construção de políticas públicas.

A “Teoria feminista do direito: reflexões sobre a ideia de uma subcategoria da teoria do direito que seja feminista” apresenta um questionamento acerca da pesquisa de gênero no direito, isto é, se reconhece que essa área temática se comunica e se relaciona com outras, todavia o contrário não se processa, eis que as demais áreas não se ocupam da perspectiva de gênero em suas pesquisas. O que demonstra o ponto falho em dados e doutrina voltados a essa perspectiva de gênero, sendo esse o desafio da teoria do direito.

O trabalho “Homens e o atendimento na vara especializada de violência de gênero” relata sobre o caso da Vara Especializada em violência de gênero, a qual é a única do Brasil que está localizada na Casa da Mulher Brasileira de São Luís do Maranhão. Apresenta assim, a questão dos grupos reflexivos de gênero em caráter preventivo e em espaços democráticos, voltados a cultura de paz e em territórios abertos.

“A protoimparcialidade judicial em crimes contra a dignidade sexual: uma análise de caso sob a perspectiva feminista” traz a fundamentação teórica em Judith Butler, para estudar a protoimparcialidade, isso porque se fala de uma imparcialidade do Poder Judiciário, sempre oriunda de uma ótica elitista. Parte de decisão de absolvição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde a perspectiva de gênero se manteve distante do poder decisório demonstrando ausência de empatia e percepção de não julgamento da vítima.

A proposta “O metaverso e os desafios da identidade civil: regulamentação, ética e inclusão” apresenta as características do mundo novo do metaverso e as implicações e possibilidades nas temáticas relacionadas ao gênero e sexualidade, destacando a necessidade de regulamentação jurídica para a proteção e dignidade humana.

O artigo “O gênero como direito da personalidade e sua prova no registro civil das pessoas naturais (RCPN)” desenvolve a temática do direito à personalidade e o diálogo com os órgãos reguladores dos registro, demonstrando que, por ora, os direitos estão juridicamente postos, embora o desenvolvimento e acesso a esses direitos precise evoluir.

Em “Um estudo sobre as articulações de poder e a invisibilidade das artistas mulheres na historiografia da arte” nos traz que a história da arte é um campo de pesquisa que invisibiliza as mulheres artistas, então demonstra que se trata de um território de pesquisa que não está completo como se acreditava. As mulheres ou são separadas ou invisibilizadas a concluir que esses registros precisam ser revistos e reescritos, como condição de verdade e justiça para a identificação e o reconhecimento das mulheres na produção artística.

“Violência contra a população lgbtqia+ do brasil e a influências dos discursos religiosos” demonstra a forte influência patriarcal nas religiões, o que evidencia a violência contra a população LGBTQIA+. Nesse caminho, reconhece que a falsa moral cristã presente nos discursos religiosos, o que contribui para a normalização do preconceito e aceitação da violência, seja ela pessoal, institucional ou estrutural. Conclui pela desconstrução da heteronormatividade, sobretudo nos discursos oficiais escondidos na falsa moral cristã.

O artigo “Feminismo estrutural e suas lacunas: em busca da interseccionalidade desejada a partir dos movimentos em rede na internet” apresenta um recorte no estudo do movimento feminista e analisa criticamente os direitos humanos, como direitos do homem e os problemas daí decorrentes no que diz respeito à igualdade de gênero. Aborda o movimento feminista no Brasil e sua conexão com as ondas do feminismo e o reconhecimento dos seus direitos, a partir de uma ótica interdisciplinar.

“As mulheres-mãe no mercado produtivo: trabalho, gênero e cuidado” aborda as dificuldades decorrentes da jornada contínua e a ausência de reconhecimento social e também jurídico, o que acarreta problemas de toda ordem, inclusive de saúde mental. Assim, a divisão sexual do trabalho e normalização da sobreposição de responsabilidades, o que leva a invisibilização das demandas, daí a necessidade de exposição do problema, bem como o enfrentamento urgente da questão originária e todas aquelas dela decorrentes.

O trabalho “A fila de espera para a cirurgia de afirmação de gênero no Brasil: uma análise sob a luz do princípio da dignidade da pessoa humana” tem por escopo a investigação e a fila de espera para a cirurgia de afirmação de gênero e os 15 anos da política pública de saúde. Esse tempo evidencia a necessidade de estudar e reavaliar o processo e prospectar alterações necessárias para atendimento digno e de qualidade para toda a população brasileira, o que hoje não acontece, pois limitada a certas regiões do país.

“A proteção constitucional e infraconstitucional contra a vitimização letal intencional de pessoas lgbtqia+ na américa latina e caribe” investiga a invisibilidade proposital das pessoas LGBTQIA+ em face da legislação protetiva existente. Portanto, constrói um levantamento da legislação aplicável e o que é necessário fazer para execução e modificação legal, a fim de reverter o conformismo com a invisibilidade e a violência letal.

Em “O impacto da mudança climática nas mulheres indígenas: uma perspectiva de gênero”, é analisado criticamente, o impacto desproporcional das mudanças climáticas para os diferentes grupos sociais. Baseia-se na ODC 13 para dizer que a Justiça Climática emerge como uma necessidade vital, sobretudo para as mulheres, as quais sofrem com múltiplas vulnerabilidades.

O artigo “O filho é da mãe: colonialidades, patriarcado e responsabilidades parentais” trabalha a lógica patriarcal, a qual determina e se mantém na opressão das mulheres, especialmente quando impõe as múltiplas jornadas, responsabilidades e cuidados. Serviços esses, em sua maioria não remunerados e apartados da proteção jurídica.

“Desafiando a subordinação: a trajetória de luta das mulheres como sujeitas de direitos”, objetiva fazer a trajetória de subordinação da mulher brasileira. Descreve a visão patriarcal acerca de sua incapacidade biológica até sua capacidade plena. Analisa a flexão de gênero e sua implicação na dignificação do feminino.

No trabalho “Conceitos e distinções entre violência de gênero, violência institucional lawfare de gênero” Principia pelo pressuposto de que na temática de gênero, falar e desenvolver estudos sobre questões, aparentemente, obvias é necessário.

Em “Ecofeminismo no brasil e os desastres ambientais” é analisada a repercussão do capitalismo na vida das mulheres, versão critica do entrecorte da desigualdade de gênero, da opressão patriarcal e dos desastres ambientais. Assim, o ecofeminismo se mostra como matriz teórica da investigação para construir alternativas de mudança de curso para reduzir vulnerabilidades e fortalecer a luta por poder decisório, no intuito de deslocar mulheres e meninas da posição de principais vítimas dos problemas ambientais para agentes protagonistas da decolonialidade e transformação social.

Por fim, o trabalho “Direito e opressão da mulher idosa no brasil” traz uma pesquisa que parte da angústia sociojurídica do abandono dos idosos, especialmente das mulheres idosas, as quais ocupam lugar de extrema opressão, onde as violências se multiplicam e se intensificam.

Com a convicção de que os recursos disponíveis aqui, bem como seus respectivos autores, terão um impacto significativo na reflexão jurídica crítica tanto nacional como internacional, convidamos todos a ler e refletir sobre essas contribuições. Através desse processo, acreditamos que poderemos compartilhar conhecimento e promover grandes transformações. Esperamos que aproveitem!

.Josiane Petry Faria

Fernando De Brito Alves

Silvana Beline