DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E CRIMINOLOGIA IV

A presente obra é o resultado da compilação dos artigos apresentados no Grupo de Trabalho Direito Penal, Processo Penal e Criminologia IV, durante o XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI. O evento aconteceu na cidade de Buenos Aires, entre os dias 12 e 14 de outubro de 2023, sendo realizado nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA).

O contexto desse encontro, tendo como tema DERECHO, DEMOCRACIA, DESARROLLO Y INTEGRACIÓN se mostrou particularmente oportuno dado o cenário global do século XXI. Hoje, mais do que nunca, é essencial debater os limites e as possibilidades do Direito e da Democracia no contexto do sistema de Justiça e de suas instituições. O Estado, enfrenta crescentes desafios em seu papel de regulador das relações de poder por meio da representação democrática e da participação popular, e como veículo do exercício do poder por meio de normas jurídicas, precisa efetivamente cumprir os atributos de "Democrático" e "de Direito".

No entanto, os desafios são consideráveis. A cidadania em todas as suas dimensões se apresentou uma constante nos trabalhos apresentados, bem como a busca pelo desenvolvimento sustentável multidimensional, como projeto civilizatório, sendo realidades que precisam ser concretizadas e compartilhadas universalmente.

Além disso, essa aspiração somente será realizada por meio da plena inclusão social de todos, seja devido a carências econômicas e sociais, seja devido à falta de oportunidades de cidadania plena. Nesse sentido, uma reavaliação crítica do sistema penal, em todas as suas vertentes, mas sempre sob a luz da Constituição, com seus direitos e garantias, é mais oportuna e relevante do que nunca.

Os ensaios apresentados nesta obra abordam de maneira minuciosa as intrincadas e instigantes problemáticas que permeiam o campo do sistema penal. Com profundidade, eles exploram os aspectos do direito material e processual, tanto em âmbitos constitucionais quanto internacionais, revelando as complexas interações que desafiam as raízes históricas desse sistema.

No decorrer do evento, no dia 13 de outubro, o Grupo de Trabalho promoveu a exposição e discussão de 17 trabalhos científicos correlatos ao tópico em foco. Essas pesquisas representam o patamar mais elevado de investigação conduzida a nível nacional e constituem o alicerce desta obra. São eles:

1 RECONHECIMENTO FACIAL COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL.

2 O EXERCÍCIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE DEFESA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO.

3 O DISCURSO DE UMA EX-POLICIAL PENAL SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO.

4 A PSICOPATIA E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA PRISIONAL.

5 ECOCÍDIOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UM OLHAR A PARTIR DA CRIMINOLOGIA VERDE.

6 A CONFISSÃO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SUA IRRELEVÂNCIA PROBATÓRIA PARA O ACUSADO CONCORRENTE.

7 O EMPREGO DO DOLO EVENTUAL PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

8 A INFLUÊNCIA DA ESCOLA CORRECIONALISTA NA HISTÓRIA DA JUSTIÇA JUVENIL NO BRASIL.

9 DESIGUALDADE ENCARCERADA: O IMPACTO DO ENCARCERAMENTO EM MASSA NA POPULAÇÃO NEGRA E A OFENSA AOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

10 O ENCARCERAMENTO FEMININO A SERVIÇO DA SELETIVIDADE PENAL: UMA PERSPECTIVA DE NECROPOLÍTICA DE GÊNERO.

11 PROJETO XAPIRI: SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE PROPOSTAS DO MEIO AMBIENTE PARA A ESFERA PENAL.

12 ASPECTOS PRÁTICOS DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: ATUALIZAÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL.

13 A DOUTRINA DA CEGUEIRA DELIBERADA E A SUA APLICAÇÃO NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO.

14 A PSICOPATIA COMO ESTIGMA: REFLEXÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DE UMA ROTULAÇÃO SEGREGACIONISTA.

15 ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS NA IMPLANTAÇÃO DA BODYCAM NA ROTINA DA POLÍCIA MILITAR.

16 A LIBERDADE DE MICHEL FOUCAULT COMO CONDIÇÃO DE PODER.

17 DESAFIOS NA APLICAÇÃO DA CRIMINOLOGIA NA SEGURANÇA PÚBLICA: UM ESTUDO SOBRE DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL E POLÍTICAS DE SEGURANÇA.

Inegavelmente, deparamo-nos com desafios de magnitude considerável. Os paradigmas teóricos se mostram diversificados, os conceitos apresentam facetas múltiplas e os instrumentos normativos frequentemente revelam a crua realidade que afeta corpo e mente. Contudo, a indagação que persiste em relação aos Direitos Fundamentais, que servem como salvaguardas das garantias mínimas, é a seguinte: por que a humanidade ainda se vê compelida a promulgar mais leis com o intuito de assegurar direitos tão elementares como a vida, a saúde, o meio ambiente e a sustentabilidade? A construção de uma reflexão sob a forma de diálogo, presente neste Grupo de Trabalho pode contribuir para a busca de soluções alicerçadas nos princípios de uma Democracia justa, fraterna e livre.

Profa. Dra. Nara Suzana Stainr – Faculdade de Ciências Jurídicas de Santa Maria (UNISM)

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA)

Prof. Dr. Antonio Carlos da Ponte - Universidade Nove de Julho (UNINOVE)