DIREITO INTERNACIONAL I

É com alegria que apresentamos este livro que reúne as contribuições de renomados especialistas no campo do Direito Internacional, destacando-se como um reflexo do comprometimento com a pesquisa de ponta e o debate acadêmico aprofundado.

Os capítulos que compõem esta obra surgiram a partir das apresentações realizadas no Grupo de Trabalho Direito Internacional I, durante o XII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI. O evento aconteceu na cidade de Buenos Aires, entre os dias 12 e 14 de outubro de 2023, sendo realizado nas instalações da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). Cada autor empreendeu um profundo exame das questões jurídicas que permeiam nossa sociedade, desvendando as nuances que envolvem a interseção do direito material e processual, no âmbito internacional, e as implicações práticas que ecoam em nossa realidade.

Os temas abordados neste livro abrangem uma ampla gama de questões relevantes no cenário jurídico contemporâneo. Desde a discussão da revalidação simplificada de diplomas de médicos formados em instituições do Arco-Sul, até as reflexões sobre a paradiplomacia notarial e registral no contexto do Direito Internacional. Passando pela análise das questões envolvendo direitos humanos, tráfico de pessoas, integração educacional no Mercosul, pluralismo jurídico e a emergência de um novo fenômeno global na concorrência de normatividades. Os autores também exploram o desrespeito aos direitos humanos no sistema internacional, a inoperância do órgão de apelação da OMC, o sequestro internacional de crianças pelos pais, a necessidade de reconhecimento dos refugiados ambientais, o regime internacional das mudanças climáticas e sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, bem como a análise do pedido de parecer consultivo da ITLOS sob a ótica do direito marítimo em relação à CNUDM e ao regime internacional de mudanças climáticas.

Em específico, os capítulos que compreende a obra são os seguintes:

1. A garantia do Direito à saúde: uma análise da revalidação simplificada para o exercício da medicina em território nacional de médicos formados em instituições do Arco-Sul.

2. A paradiplomacia na atividade notarial e registral: a garantia dos direitos de cidadania e a extrajudicialização no Brasil a partir do Direito Internacional.

3. Análise sobre Direitos Humanos e sistemas de proteção: o tráfico de pessoas e a vulnerabilidade social.

4. Aspectos transnacionais e transnormativos do Tribunal do Júri e o Direito Comparado.

5. Avanços e desafios da integração educacional no MERCOSUL: uma análise do financiamento à luz da agenda 2030.

6. Concorrência de normatividades: a emergência de um novo fenômeno global.

7. Estudo amostral sobre o processo de integração entre Brasil e Argentina. Levantamento exploratório quantitativo sobre a percepção das identidades e interesses na integração regional.

8. Navegando na complexidade do pluralismo jurídico: a dinâmica entre legislação, normas técnicas e gerenciais.

9. Novas perspectivas do Constitucional Global: a Constituição da Terra.

10. O desrespeito aos Direitos Humanos no sistema internacional: existe algum atrelamento com a violência?

11. O sistema de solução de controvérsias da OMC: atual inoperância do órgão de apelação à luz de seu contexto histórico.

12. Por uma justiça universal em casos envolvendo o sequestro internacional de crianças pelos pais.

13. Refugiados ambientais: da necessidade do reconhecimento acerca de uma nova categoria de refugiados.

14. Regime internacional das mudanças climáticas, objetivos do desenvolvimento sustentável e necessidade de inclusão da ideia de vulnerabilidade.

15. Uma análise do pedido de parecer consultivo da ITLOS sobre a ótica do Direito Marítimo a CNUDM e o regime internacional de mudança climática.

Cada capítulo revela uma perspicaz exploração dos desafios jurídicos contemporâneos, promovendo uma compreensão mais profunda e uma análise crítica das complexidades do sistema legal global. Ao compartilhar essas contribuições, esperamos fomentar discussões, reflexões e aprofundamento do conhecimento, influenciando positivamente a evolução do direito e a promoção de uma sociedade mais justa e equitativa.

Boa leitura!

Profa Dra. Francielle Benini Agne Tybusch - professora do Curso de Direito da Universidade Franciscana (UFN)

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo - professor visitante do PPGD da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Prof. Dr. Antonio Carlos da Ponte - professor do PPGD da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Universidade Nove de Julho (UNINOVE)