CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL II

É com grande entusiasmo que convidamos para a leitura dos anais de mais um evento virtual do CONPEDI. Decerto, aqui temos o produto de diversas exposições que evidenciam pesquisas amadurecidas e compromissos sociopolíticos bem firmados em produzir ciência engajada voltada a pensar problemas concretos e fomentar capacidades analíticas e propositivas em tempos de incertezas, novos desafios e exigências.

Nesse sentido que, reunidos em Grupo de Trabalho integrado por pesquisadoras e pesquisadores de todos as regiões brasileiras, os trabalhos aprovados para a confraria CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL II foram apresentados e tornaram-se pretextos para diversas análises e reflexões.

A sessão, conduzida em perspectiva dialógica e abordagem interdisciplinar, contemplou temas e questões da agenda contemporânea. Os aplausos iniciais ao trabalho desenvolvido por José Maria Barreto Siqueira Parrilha Terra, Cassius Guimaraes Chai e Daury Cesar Fabriz intitulado “O RECONHECIMENTO DA GUERRA CIVIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DE SEUS ATORES: UMA NECESSÁRIA REFLEXÃO A RESPEITO DO DIREITO/DEVER À PAZ”.

Na sequência, com o título “AQUI VOCÊ NÃO ENTRA MAIS, EU DIGO QUE NÃO TE CONHEÇO?: MONITORAMENTO ELETRÔNICO E A PROTEÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, Emanuele Oliveira e o Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth expuseram relevante pesquisa, produto de articulada investigação no âmbito da pós-graduação.

O tema A COMPENSAÇÃO PENAL POR PENAS ABUSIVAS E A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NO RHC No 136.961 norteou o artigo de autoria de Matheus Borges Kauss Vellasco e Isabelle Dianna Gibson Pereira, apresentado com interessante articulação teórica e de construção do pensamento jurisprudencial.

Elisa Bebber Chamon e Raphael Boldt de Carvalho percorreram a temática A REPARAÇÃO DO DANO À LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA: UMA ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS E NO CRIME DE FURTO, considerando o campo da efetividade, suas nuances e entraves.

O texto intitulado ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR foi apresentado com sensibilidade e criticidade, trazendo novas perspectivas e discutindo velhos e históricos dilemas, com autoria de Raquel dos Santos Canella e Natasha Gomes Moreira Abreu.

Os trabalhos “A DECISÃO JUDICIAL EM SEDE DE MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS NO PROCESSO PENAL E O EXERCÍCIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ” e “A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS A PARTIR DO PRINCÍPIO DA ALTERIDADE” foram apresentados, com maestria, respectivamente por Cristina Sandoval Collyer; e Leandro Vinicius Fernandes de Freitas e Isabela Cadori De Almeida Schmitt.

“O CASO CEDRIC HERROU E A SOLIDARIEDADE: UM PRINCÍPIO ESQUECIDO EM NOME DO DIREITO PENAL DO INIMIGO?”, de autoria de José Elias Gabriel Neto, Igor Barros Santos e Sara Barros Pereira de Miranda, foi objeto de abordagem interdisciplinar e apresentou relevantes reflexões ao debate.

Na sequência, o trabalho “POR UMA CRIMINOLOGIA COGNITIVA: AFORISMOS SOCIOLÓGICOS” de autoria de Eduardo Carvalho Scienza foi exposto; seguido da investigação “EPISTEMOLOGIA APLICADA ÀS CIÊNCIAS CRIMINAIS” de autoria de Raphael Quagliato Bellinati e Leonardo Rabelo de Matos Silva demarcando marcos teóricos e reflexivos como contributos a literatura sobre as diversas criminologias.

O título “O CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS NO AMBIENTE EMPRESARIAL, ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO ESTRUTURAS DE AUTORREGULAÇÃO REGULADA” foi apresentado por Luciano Santos Lopes e Larissa Karen de Melo Oliveira; e o trabalho “NOVA PERSPECTIVA SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DE DROGAS: ANÁLISE DE RACIONALIDADE POLÍTICO-CRIMINAL DAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 34/2023 E 45/2023” de autoria de Henrique Abi- Ackel Torres e Júlia Garcia Resende Costa afigurou-se como relevante contributo para o debate do trato penal do mundo das drogas.

O tema da “VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A IMPORTÂNCIA DE SUA TIPIFICAÇÃO PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”, de autoria de Kaori Cristina Vieira Matsushita e Alice Arlinda Santos Sobral, foi abordado, reiterando pautas invisibilizadas e demarcando novas expressões das desigualdades de gênero.

“A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL POR PERFIL DE INVESTIGAÇÃO GENÉTICO NA FASE POLICIAL FACE AO DIREITO A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO” foi o título do artigo elaborado por Claudine Freire Rodembusch, Henrique Alexander Grazzi Keske e Renata Biachi Marian e reforça a necessidade de pesquisas voltadas aos novos desafios político-criminais.

O trabalho intitulado “A INFLUÊNCIA DO POPULISMO PENAL NO FORTALECIMENTO DA NECROPOLÍTICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO” articulou fundamentos teóricos, práticas e bases materiais violentas no Brasil no campo do encarceramento. Rica pesquisa de autoria de Fernanda Analu Marcolla, Giovane Fernando Medeiros e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.

Miriam Coutinho De Faria Alves, Igor Rodrigues Santos e Emanuelle Moura Quintino apresentaram o artigo “O DUPLIPENSAMENTO E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NO DISCURSO MIDIÁTICO”, tendo como premissas a literatura especializadas e o trato dado pelos meios de comunicação.

Com o tema “CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA GRAÇA PRESIDENCIAL NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: ANÁLISE DA ADPF 966”, Felipe Costa Camarão, Sérgio Felipe de Melo Silva e Taynah Soares de Souza Camarão contribuíram para o debate e consolidação de institutos inerentes ao Estado Democrático e ao sistema jurídico-penal.

Com efeito, nos honrou conduzir esse Grupo de Trabalho. Os trabalhos agora reunidos em anais demonstram notável rigor técnico e inquestionável relevância para a pesquisa em Direito no Brasil no campo das ciências criminais.

Agradecemos pelas exposições e debates. Registramos a qualidade das contribuições das diversas instituições de ensino superior e, em especial, de nossos Programas de Pós-Graduação em Direito (Acadêmicos e Profissionais) nesse grande encontro virtual. Nossos cumprimentos ao CONPEDI pela organização do evento e publicação desta obra coletiva.

Boa leitura!

Prof. Dr. Clovis Alberto Volpe Filho

Faculdade de Direito de Franca

Prof. Dr. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul; e Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Prof. Dr. Thiago Allisson Cardoso De Jesus

Universidade Estadual do Maranhão, Universidade Ceuma; e Universidade de Salamanca