GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO II

TEXTO DE APRESENTAÇÃO

GT- 42 – GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO II

VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI

No dia 26 de junho de 2024, os professores Fabricio Veiga Costa (Universidade de Itaúna –MG), Silvana Beline Tavares (Universidade Federal de Goiás) e Regina Vera Villas Boas (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) coordenaram o GT- 42 – GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO II, no VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI.

O trabalho intitulado “REVISÃO DE ESTUDOS SOBRE A AUSÊNCIA DE LEIS PARA A PROTEÇÃO E O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTQIAP+” foi elaborado e apresentado pelos pesquisadores Paulo Cezar Dias, professor no PPGD UNIVEM e Mateus Eduardo Geroldi. A presente pesquisa objetiva problematizar a ausência de legislação para a proteção e o reconhecimento dos direitos da população LGBTQIAP+, recortando-se o espectro temático no princípio da dignidade da pessoa humana. O estudo debate as estruturas sociais que naturalizam a homofobia, a exclusão, segregação e marginalidade da população LGBTQIAP+, enaltecendo a necessidade de produção legislativa para proteger os direitos civis das pessoas humanas, independentemente da sua orientação sexual.

O trabalho intitulado “SOLIDÃO E DIREITOS: A LUTA DA MULHER NEGRA POR IGUALDADE” foi elaborado e apresentado pelas pesquisadoras Jordana Cardoso do Nascimento (graduanda em Direito da UFG), Silvana Beline Tavares (professora da UFG) e Sofia Alves Valle Ornelas (professora da UFG). A pesquisa tem como objetivo discutir a luta da mulher negra pela igualdade, problematizando a discussão da sua solidão e violação de direitos. Foi desenvolvido um estudo histórico-sociológico a fim de compreender o referido fenômeno social, recortando-se a análise no contexto do feminismo negro, como referencial teórico para o estudo do tema no contexto da igualdade e da dignidade humana. Foi ainda debatido o racismo estrutural e demonstrada a importância de sua compreensão no estudo da temática, enaltecendo-se a importância do empoderamento das mulheres negras na sociedade brasileira.

O trabalho intitulado “POLÍTICAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E ARGENTINA” foi elaborado e apresentado pelos pesquisadores Pablo Martins Bernardi Coelho, Cildo Giolo Junior e Moacir Henrique Júnior, professores da UEMG. A presente pesquisa objetiva investigar o fenômeno social da violência de gênero contra a mulher, demonstrando-se que as estruturas sociais de dominação naturalizam sua exclusão e marginalidade. Por isso, foi desenvolvido um estudo documental e bibliográfico, a fim de discutir comparativamente as legislações e jurisprudências brasileira e argentina no que atine ao combate da violência contra as mulheres. Na conclusão foi demonstrada a incipiência de leis e julgados na Argentina e no Brasil para, assim, fato esse que compromete a efetiva igualdade de gênero para as mulheres.

O trabalho intitulado “A REVITIMIZAÇÃO DAS MULHERES: ANALISAR O MACHISMO ESTRUTURAL DA SOCIEDADE NAS VÍTIMAS DO CRIME DE ESTUPRO NO TERRITÓRIO BRASILEIRO” foi elaborado e apresentado pelos pesquisadores Cristiane Feldmann Dutra (professora e pesquisadora), Eduarda Lopes Gomes e Gil Scherer. A relevância do tema em questão objetiva denunciar o machismo estrutural sofrido pelas mulheres vítimas do crime de estupro. Foi demonstrado que o estupro é um crime subnotificado, motivo esse que deixa clara a necessidade de a ciência do Direito e as estruturas sociais de poder garantirem com efetividade a proteção dos direitos fundamentais das mulheres vítimas de estupros, enaltecendo a necessidade de humanização dos processos judiciais de apuração dos fatos.

O trabalho intitulado “(IN)VISIBILIDADE DA PERSPECTIVA DE GÊNERO LGBTQIAPN+” foi elaborado e apresentado pelos pesquisadores Ythalo Frota Loureiro, promotor de Justiça em Fortaleza –CE-. O presente estudo problematiza o debate da invisibilidade da comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil, demonstrando-se a necessidade de diálogo da legislação interna, tratados e convenções internacionais. O trabalho trouxe novas perspectivas hermenêuticas para a garantia da igualdade, dignidade humana e não-discriminação da população LGBTQIAPN+.

O trabalho intitulado “A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE (DES)IGUALDADE DE GÊNERO: UMA PERSPECTIVA DO FEMINISMO” foi elaborado e apresentado pelos pesquisadores Leonardo Afonso Côrtes, mestrando em Direito. A presente pesquisa discute as questões tributárias envolvendo a licença maternidade, recortando-se o espectro analítico no estudo da igualdade de gênero. Para isso, foi proposto na pesquisa a criação de legislações específicas que tragam uma carga tributária mais equânime para situações que envolvem o exercício de direito igualitário pelas mulheres, no âmbito das questões tributárias.

O trabalho intitulado “A VIOLÊNCIA PATRIMONIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO SOBRE O ESTELIONATO SENTIMENTAL” foi elaborado e apresentado pelos pesquisadores Nathália de Carvalho Azeredo (Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro) e Daniel Augusto Cezar Sereno. A pesquisa desenvolvida debateu a violência patrimonial sofrida por mulheres vítimas de estelionato sentimental. Propõe-se a criação de políticas públicas e uma atuação mais efetiva do poder Judiciário na prevenção e na repressão do estelionato sentimental, especificamente sofrido por mulheres. As estruturas sociais que naturalizam o machismo estrutural e a misoginia justifica o aumento significativo de casos de estelionato sentimental.

O trabalho intitulado “ALÉM DA IMAGEM: A PORNOGRAFIA DE VINGANÇA COMO MEIO DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA MULHER” foi elaborado e apresentado pelos pesquisadores Bibiana Paschoalino Barbosa (doutoranda em Direito na Universidade Estadual do Norte do Paraná) eLuiz Fernando Kazmierczak (Universidade Estadual do Norte do Paraná, professor da graduação e do PPGD). A presente pesquisa discutiu a pornografia de vingança como mais uma forma de prática do machismo, misoginia e violência de gênero. Tal prática constitui forma de violência psicológica, além da ofensa do direito de imagem e privacidade da mulher.

O trabalho intitulado “FEMINISMO DECOLONIAL E INTERSECCIONALIDADE A PARTIR DAS ANÁLISES DE MARIA LUGONES” foi elaborado e apresentado pelas pesquisadoras Amélia Do Carmo Sampaio Rossi, Sandra Mara Flügel Assad e Beatriz Flügel Assad. A presente pesquisa investigou a invisibilidade da mulher negra, utilizando-se o feminismo decolonial e a interseccionalidade a partir das análises de Maria Lugones. Demonstrou-se a exclusão da mulher negra pelo fato de ser mulher e pessoa negra. Foi proposta a reflexão crítica da temática, como forma de inclusão e dignidade de pessoas trans.

O trabalho intitulado “IDENTIDADE EM EVOLUÇÃO: A TRANSIÇÃO DO NOME SOCIAL PARA O NOME CIVIL” foi elaborado e apresentado pelos pesquisadores Nayara Resende Neiva, Jamile Gonçalves Calissi e Edmundo Alves De Oliveira. A pesquisa problematizou o uso do nome social por pessoas trans, propondo um estudo analítico das conquistas de direitos no âmbito da transexualidade. Critica-se o uso do nome social como forma de pseudocidadania de pessoas trans. A luta pela igualdade e não-discriminação passa diretamente pelo reconhecimento do direito de retificação do registro civil de pessoas trans, de forma extrajudicial e independentemente de realização de cirurgia de redesignação sexual. Foi proposta ainda a reflexão acerca da retificação do registro civil de nascimento de crianças e adolescentes trans.

O trabalho intitulado “VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS VULNERABILIDADES DE CANDIDATURAS FEMININAS NO CONTEXTO DA REPRESENTAÇÃO DEMOCRÁTICA” foi elaborado e apresentado pelos pesquisadores Fabíola Susana Macedo Coelho Fontes (mestranda e servidora da justiça eleitoral), Thiago Allisson Cardoso De Jesus e Valdira Barros. O objeto central do trabalho é a análise da cota de gênero nas eleições proporcionais. Candidaturas laranjas representam um fenômeno social brasileiro, ressaltando-se que essa prática constitui uma forma de violência política de gênero.

O trabalho intitulado “MATERNIDADE NEGRA E BURNOUT: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ENFRENTAMENTO” foi elaborado e apresentado pelos pesquisadores Thainá Miranda de Carvalho, Sérgio Albuquerque Damião e Mariana Soares de Morais Silva. Como mitigar as consequências negativas suportadas por mães negras com síndrome de burnout? Trata-se de tema relevante para a sociedade brasileira, especialmente para a visibilidade, reconhecimento e a igualdade de mães negras. A violência estrutural a qual se encontra submetida a mulher e mãe negra justifica o debate do tema proposto. Problematizou-se, ainda, o estudo da síndrome de burnout como um fenômeno que não se limita ao ambiente do trabalho mas, também, a outras estruturas sociais onde as mulheres negras se encontram inseridas.

O trabalho intitulado “O IMPACTO DA MATERNIDADE NO MERCADO DE TRABALHO E OS ENTRAVES RESISTENTES DO VIES DE GÊNERO” foi elaborado e apresentado pelas pesquisadoras Danielle Fonseca-Sena (mestre em Direito e professora da Universidade da Amazônia) e Eduarda Mikaele Barros Teixeira (mestre em Direito). Objetiva-se com a presente pesquisa problematizar a discussão de que a maternidade compromete o progresso e crescimento profissional das mulheres no mercado de trabalho. Tal fenômeno social foi debatido sob o ponto de vista bibliográfico-documental, evidenciando a desigualdade de gênero como fator preponderante para justificar a necessidade de novas propostas legislativas voltadas a instituir a licença parental, para que o homem possa, também, gozar da referida licença com a finalidade de auxiliar a mãe nos cuidados do filho recém-nascido.

O trabalho intitulado “OS ROSTOS FEMININOS SEM NOMES NA INTERNET: A VULNERABILIDADE QUE UNE” foi elaborado e apresentado pelas pesquisadoras Samia Moda Cirino e Renata Laudelina de Paula Oliveira. A presente pesquisa problematiza a violência de gênero de rostos femininos sem nome na internet. As redes sociais e o meios digitais são espaços comumente utilizados para vulnerabilizar mulheres, corpos e imagens, objetivando coisificá-las, em clara ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O trabalho intitulado “A RESTRIÇÃO DE GÊNERO NO INGRESSO DE CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR: UMA VIOLAÇÃO À JUSTIÇA SOCIAL” foi elaborado e apresentado pelas pesquisadoras Isabella Pozza Gonçalves e Viviane Behrenz Da Silva Einsfeld. O presente trabalho tem profunda relevância teórica e prática, em razão da discriminação de gênero no ingresso nas carreiras da polícia militar. Foram propostas discussões de julgados que analisaram a constitucionalidade de legislações estaduais que estabelecem percentuais desproporcionais para limitar o ingresso de mulheres na carreira militar. O Judiciário tem sinalizado entendimento pela inconstitucionalidade das respectivas leis sob o argumento da universalidade de acesso a cargos públicos e igualdade de oportunidades.

O trabalho intitulado “A ADEQUAÇÃO DO PRENOME E DO SEXO NO REGISTRO CIVIL DA PESSOA TRANS SOB A ÓTICA DA ADI 4.275/DF” foi elaborado e apresentado pelas pesquisadoras Clarissa Villas-Bôas dos Santos Tabosa e Linara Oeiras Assunção. A presente pesquisa discutiu o direito de retificação civil do nome e do sexo para pessoas trans, delimitando-se o objeto do estudo na ADI 4.275/DF. Os fundamentos utilizados como parâmetro para o presente estudo são o direito fundamental a liberdade e igualdade, além do princípio da não-discriminação. Demonstrou-se que a retificação do nome e sexo no registro civil é uma forma de exercício legítimo da cidadania no Estado Democrático de Direito.

O trabalho intitulado “VIOLÊNCIA DE GÊNERO, SISTEMA DE JUSTIÇA E O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: JUDICIÁRIO NO CAMINHO DA ODS 5 DA AGENDA 2030 DA ONU” foi elaborado e apresentado pelas pesquisadoras Juliana Mayer Goulart e Juliana Tozzi Tietböhl. A pesquisa propõe um estudo da violência de gênero no poder Judiciário brasileiro, recortando-se o estudo proposto na análise da agenda 2030 da ONU. Foram realizados estudos de julgados para evidenciar a necessidade de interpretação constitucionalizada para assegurar a igualdade material de gênero, especificamente para as mulheres e a comunidade LGBTQIAPN+. Esse é um caminho para ressignificar as estruturas sociais de poder e de violência de gênero.

O trabalho intitulado “ENTRE PASSADO E PRESENTE, UMA DOMINAÇÃO PERSISTENTE: ANÁLISE SOBRE A DOMINAÇÃO NO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO EM ZONA RURAL BRASILEIRA” foi elaborado e apresentado pelas pesquisadoras Silvana Beline Tavares e Elionai de Faria Silva. O trabalho problematizou o estudo do trabalho análogo de escravo na zona rural, contextualizando como uma modalidade de dominação e violência de gênero na sociedade brasileira.

O trabalho intitulado “ISTO NÃO É UMA BONECA: UMA REFLEXÃO FOUCAULTIANA SOBRE O FILME BARBIE EM UM CONTEXTO TRANSDISCIPLINAR DO ESTUDO DE GÊNERO NOS CURSOS DE DIREITO” foi elaborado e apresentado pelas pesquisadoras Raíssa Lima e Salvador e Elda Coelho De Azevedo Bussinguer. O trabalho propõe o estudo de gênero como conteúdo obrigatório na formação dos bacharéis em Direito no Brasil. Tal conteúdo assegura uma formação transdisciplinar e humanista para o profissional do direito. A partir dessas premissas iniciais, o trabalho debateu o filme Barbie na perspectiva de Michael Foucault, problematizando o estudo do patriarcado e da violência de gênero.

Fabrício Veiga Costa

Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna –MG-. Doutorado e mestrado em Direito. Pós-doutorado em Educação, Psicologia e Direito. Especializações em Direito Processual, Direito de Família e Direito Educacional.

Silvana Beline Tavares

Professora associada do curso de Direito na Universidade Federal de Goiás/Faculdade de Direito/Campus Goiás. Tem trabalhado com o cinema como objeto de estudo, tanto pela teoria quanto em realizações de filmes, apontando para um novo horizonte interdisciplinar que dialoga com o Direito e as Relações de Gênero.

Regina Vera Villas Boas

Bi-Doutora em Direito das Relações Sociais (Direito Privado) e em Direitos Difusos e Coletivos e Mestre em Direito das Rel. Sociais, todos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Ius Gentium Conimbrigae). Prof. e Pesq. do PG e PPG em Direito, coord. do PP “Diálogo das Fontes: Efetividade dos Direitos, Sustentabilidade, Vulnerabilidades e Responsabilidades (PUC/SP).

CV: http://lattes.cnpq.br/4695452665454054 - https://orcid.org/0000-0002-3310-4274