DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS II

Esta obra, que faz parte do Grupo de Trabalho de Artigos “DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS II”, é originada de mais um evento organizado pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), que congrega as temáticas e trabalhados desenvolvidos pelos pesquisadores da área do Direito das mais diversas localidades nacionais, e neste evento, de forma virtual. Os artigos são fruto do VII Encontro Virtual do CONPEDI, com o tema central: Inclusão e Transdisciplinaridade, realizado nos dias 24 a 28 de junho de 2024.

Passa-se a uma breve apresentação dos trabalhos:

Os autores Alcian Pereira De Souza , Geraldo Uchôa de Amorim Junior e Ana Caroline Queiroz dos Remédios no artigo intitulado "CONFLITOS ATUAIS SOB A ÓTICA DE FRANCISCO DE VITÓRIA: A INVASÃO DA UCRÂNIA PELA RÚSSIA E A TESE DO MARCO TEMPORAL INDÍGENA" analisam as lições de Francisco de Vitoria, em sua posição revolucionária do século XVI contra a guerra, em favor de direitos intrínsecos à humanidade, submissão dos governantes às normas por ele editadas.

No artigo "TRANSFORMANDO CRISES EM PAZ: O PODER DA INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A SATISFAÇÃO DE NECESSIDADES HUMANAS, os autores

Caio Rodrigues Bena Lourenço, Rafael Corrêa Dias Pinto Carlos e Marina Gabriela Silva Nogueira Soares realizam uma abordagem da intervenção humanitária, enquanto instrumento de manejo internacional, para manutenção da paz dentro de um Estado Nação, quando da ocorrência de violações de direitos humanos.

Os autores Daniela Menengoti Ribeiro e Lorenzo Pazini Scipioni no artigo intitulado "CRISE DE REFUGIADOS NA PALESTINA: UMA ANÁLISE DO PAPEL DA ACNUR COMO INSTRUMENTO PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDAE DOS REFUGIADOS" buscam analisar o papel do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) para a promoção nos direitos dos refugiados palestinos, focado sobretudo nos direitos personalíssimos destes sujeitos.

No artigo "TEORIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS, ESG E O COMPLIANCE MIGRATÓRIO NA AGENDA 2030 DA ONU: UM ENSAIO FENOMENOLÓGICO" os autores João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes e Daury Cesar Fabriz realizam uma análise acerca da necessidade de observância dos objetivos do desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio de sua agenda 2030 por parte das pessoas naturais e pessoas jurídicas de direito privado que exerçam atividade empresária no país e que mantenham relação com as pessoas em situação de refúgio no Brasil.

Os autores Aleteia Hummes Thaines e Marcelino Meleu no artigo intitulado "O DIREITO DE MIGRAR COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL" discutem sobre o direito de migrar como um direito humano universal, debatendo os desafios da migração contemporânea em uma sociedade multicultural.

No artigo intitulado "A 50ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PERMANENTE DOS POVOS: A RESPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (2019-2022)" o autor Victor Da Silva Costa busca analisar a atuação de atores internacionais na promoção e preservação dos direitos humanos, especificamente, o Tribunal Permanente dos Povos e a 50ª Sessão de Julgamento, cujo objeto foi as acusações imputadas ao ex-presidente Bolsonaro por supostas violações de direitos humanos no período da pandemia de Covid-19.

Os autores Eduardo PItrez de Aguiar Corrêa, Dierick Bernini Marques Costa e Vitória das Neves Farias Tavares no artigo intitulado "PROCESSO NORMATIVO TRANSNACIONAL: A LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA TRANSNACIONAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS" investigaram o processo normativo transnacional e como esse fenômeno, por meio de uma litigância estratégica transnacional, colabora para a efetivação e/ou elaboração de normas e institutos relacionados aos direitos humanos no Estado brasileiro.

No artigo intitulado "PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS NA POLÍCIA DA AMÉRICA LATINA E NO BRASIL: TREINAMENTO EM OPERAÇÕES DE PAZ PARA CONSTRUIR INTEGRIDADE E BEM-ESTAR NA REGIÃO" as autoras Mariel Muraro e Karla Pinhel Ribeiro abordaram a importância dos Direitos Humanos no contexto policial da América Latina e do Brasil.

O autor Mateus Coelho Maia Lago apresentou o artigo intitulado "SISTEMAS EUROPEU E INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO COMPARADO COM ENFOQUE NAS DIFERENÇAS".

No artigo intitulado "DIREITOS REPRODUTIVOS ENQUANTO DIREITOS HUMANOS: UMA PROTEÇÃO NORMATIVA INTERNACIONAL" as autoras Julia Goncalves e Sheila Stolz buscam responder o questionamento: de que modo os direitos reprodutivos podem ser compreendidos enquanto dimensão dos direitos humanos das mulheres?

As autoras Roberta Freitas Guerra e Isadora de Melo no artigo intitulado "VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA COMO VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO DO IUS CONSTITUTIONALE COMMUNE LATINO-AMERICANO" objetivou analisar se a jurisprudência da Corte sobre violência obstétrica atua na formação de um constitucionalismo transformador latino-americano.

No artigo intitulado "DIREITO À EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE SUA TUTELA JURÍDICA E DESENVOLVIMENTO NAS FASES DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA"

de autoria de Mario Augusto de Souza e Nara Furtado Lancia aborda o direito fundamental à educação, com foco na educação em direitos humanos, a partir da análise das iniciativas internacionais de proteção dos direitos humanos, em especial da Organização das Nações Unidas, as quais apontam a educação como estratégia central para o enfrentamento dos problemas sociais.

Os autores Cleber Sanfelici Otero e Victor Hugo Vinícios Wicthoff Raniero no artigo intitulado "O BOM DIREITO, O TRABALHO E O DIREITO DE TER DIREITOS: UMA COMPREENSÃO DA ESCRAVIDÃO DO PASSADO AOS DIAS ATUAIS" visam demonstrar, por intermédio do método qualitativo aplicado à pesquisa documental, da transformação e da mutabilidade do Direito, a partir de uma breve síntese da obra literária Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa, com a narrativa do personagem Riobaldo e sua percepção da relação e hierarquia do trabalho que era executado por ele e o emprego de tanto esforço para tão pouca coisa.

Desejamos uma boa leitura!

Daniela Menengoti Ribeiro - Universidade Cesumar

Francielle Benini Agne Tybusch - Universidade Federal de Santa Maria

José António Martins Lucas Cardoso - Politécnico de Lisboa