DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO I

O VII Encontro Virtual do CONPEDI, com o tema A Pesquisa Jurídica na Perspectiva da Transdisciplinaridade, realizado entre 24 a 28 de junho de 2024, contou com o grupo de trabalho sobre Direito Civil Contemporâneo I, coordenado pelos professores doutores César Augusto de Castro Fiuza (UFMG), Iara Pereira Ribeiro (FDRP - USP) e Frederico Thales de Araújo Martos (FDF).

Os artigos apresentados no GT abordaram o tema da justiça envolvendo direitos da personalidade, responsabilidade civil e revisão contratual em situações simples e complexas de conflitos cotidianos a exigir apreciação pelo poder judiciário.

A escolha do prenome de um recém-nascido é tema do artigo A EXCLUSÃO DO PRENOME DA CRIANÇA: ANÁLISE DO CONFLITO ADVINDO DO REGISTRO DO NOME POR UM GENITOR E A DISCORDÂNCIA DO OUTRO de Gabriela Vitoria De Liro Silva, Camila Fechine Machado, Julia Mattei.

O desrespeito à identidade de gênero que levou uma pessoa a vivenciar situação vexaminosa foi abordado no artigo ANÁLISE DO DIREITO DE USO DO BANHEIRO PELOS TRANSEXUAIS DE ACORDO COM SUA IDENTIDADE DE GÊNERO, À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE: A APLICAÇÃO DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Caroline Coelho, Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli, Priscila Zeni De Sá.

O reflexo jurídico nos direitos da personalidade no uso das novas tecnologias de comunicação e informação ao qual nos habituamos no início deste século é objeto de quatro artigos: DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO DE ESQUECIMENTO: SUA INTER-RELAÇÃO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE das autoras Letícia Frankenberger de Souza, Priscila Zeni De Sa, Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli; DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA DIGITAL: MUDANÇAS NA CONFIGURAÇÃO DA VIOLAÇÃO DA VIDA PRIVADA À LUZ DA METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DECISÕES (MAD) de Marco Antônio Martins Da Cruz, Isadora Soares De Jesus Nascimento; OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A SALVAGUARDA DO DIREITO DA PERSONALIDADE de Cecília Nogueira Guimarães Barreto; e RESPONSABILIDADE CIVIL DE FORNECEDORES POR VAZAMENTO DE DADOS DE CONSUMIDORES: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS de Mariana Ferreira de Souza.

Sobre dano moral, o autor Luiz Cezar Nicolau no título ALGUMAS CONSIDERAÇÕES QUANTO A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 analisa os critérios adotados pelo STJ para mensuração e reparação do dano moral; já o autor Eduardo Alves de Souza analisa o tema no âmbito das relações familiares em RESPONSABILIDADE CIVIL PERANTE A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL SOB A TEMÁTICA DA REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

O critério para o valor do condomínio foi tema do artigo RATEIO CONDOMINIAL FRAÇÃO IDEAL OU FRAÇÃO POR IGUAL? de Gil César Costa De Paula e Darwinson de Melo Rocha

A atividade cartorial cotidiana é objeto do artigo RESPONSABILIDADE CIVIL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO NOTARIAL - UMA ANÁLISE À LUZ DA MAXIMIZAÇÃO DA TUTELA DA VÍTIMA DO ILÍCITO DE LAVRATURA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA OBTIDA MEDIANTE FRAUDE de Elcio Nacur Rezende, Fernanda Paula Oliveira Pinto Del Boccio Canut.

O foco na relação contratual realizável foi tratado nos artigos O PAPEL ESSENCIAL DA RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL SOB A ÉGIDE DA BOA-FÉ OBJETIVA de Daniel Marinho Corrêa e REVISÃO CONTRATUAL E EQUILÍBRIO DE INTERESSES: O PAPEL DAS CLÁUSULAS DE HARDSHIP de Isabella Barceêlos Resende e Samir Alves Daura.

As situações cotidianas conflituosas aos quais pesquisadores e professores de várias regiões do Brasil analisaram, apresentaram e debateram no GT Direito Civil Contemporâneo I demonstram a pertinência das pesquisas realizadas e a importância da realização de eventos científicos como o VII Encontro Virtual do CONPEDI proporcionou. Boa leitura!

Os Coordenadores

Iara Pereira Ribeiro (FDRP - USP)

César Augusto de Castro Fiuza (UFMG)

Frederico Thales de Araújo Martos (FDF).