Responsabilidade Civil frente aos Desastres Ambientais

A presente obra reúne os artigos aprovados no Grupo de Trabalho intitulado Responsabilidade Civil frente aos Desastres Ambientais, do IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL realizado na Escola Superior Dom Helder Câmara em Belo Horizonte/Minas Gerais, Brasil, entre 21 e 23 de setembro de 2016, tendo como tema geral a Sustentabilidade, Ambientalismo de Mercado e Geopolítica, evento organizado com grande esmero e em homenagem ao Professor Paulo Affonso Leme Machado, um dos maiores juristas do país.

O Congresso faz parte do calendário de eventos do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara, que possui como área de concentração o Direito Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável.

Trata-se, outrossim, de importante evento científico que versa sobre uma das questões que mais afligem a sociedade contemporânea, qual seja: o desenvolvimento econômico em harmonia com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Com efeito, a sobrevivência humana está intimamente ligada à ecologia e, por óbvio, sem um meio ambiente sadio todos estarão fadados a perda da qualidade de vida.

Nesse interim, urge ressaltar a necessidade de uma correta e implacável responsabilidade civil ao degradador ambiental, mormente aos causadores de desastres, como instrumento pedagógico, inibidor e punitivo.

O Grupo de Trabalho RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AOS DESASTRES AMBIENTAIS, coordenado pelos Professores Élcio Nacur Rezende e Magno Federici Gomes, propiciou que os investigadores apresentassem e discutissem sete excelentes trabalhos produzidos a partir de sérias pesquisas realizadas em várias instituições de ensino brasileiras e estrangeiras. Por conseguinte, eles compuseram a presente obra, partindo dos seguintes eixos temáticos: responsabilidade civil ambiental em geral, os desastres ambientais e a responsabilização pós-consumo e por escassez de recursos hídricos.

O primeiro bloco iniciou com o texto intitulado PUNITIVE DAMAGES NO DIREITO AMBIENTAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, de autoria de Sérgio Henriques Zandona Freitas e Letícia da Silva Almeida. Nele, buscou demonstrar que o Direito Civil deve ampliar o estudo da clássica responsabilidade civil sob um aspecto meramente reparador para também imputar ao degradador uma punição como meio de desestimular práticas que estão em desacordo com a preservação do meio ambiente equilibrado.

O segundo artigo de autoria de Carolina Rodrigues de Freitas, cujo título é: RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: ANÁLISE SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE; abordou a imprescindível necessidade de uma revisão dogmática sobre o liame causa-efeito quando se trata do dano ambiental. Sustentou que a imputação objetiva e a flexibilização do nexo são imprescindíveis para uma justa aplicação de responsabilidade civil ao degradador.

Por sua vez, o terceiro texto denominado O DIREITO AMBIENTAL E AS RESPONSABILIDADES JURÍDICAS, de lavra de Carolina Ângelo Montolli e Carla Fernanda da Cruz, relatou o advento de dilemas ambientais na modernidade e a necessidade dos países romperem paradigmas para garantir um sustentável desenvolvimento socioeconômico. Com isso, a função legislativa foi utilizada para assegurar direitos e implementar responsabilidades, mediante sanções jurídicas impostas às pessoas, físicas ou jurídicas, que descumpram o comando abstrato da lei.

No segundo eixo, com o título A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DESASTRES AMBIENTAIS, Marcos Cardoso Atalla e Welinton Augusto Ribeiro escreveram sua pesquisa demonstrando que vários princípios jurídicos devem ser observados na imputação de responsabilidade àqueles que provocaram os desastres, para que se possa reparar, ressarcir, recuperar e restaurar o meio ambiente, bem como as suas vítimas.

Em sequencia, o quinto trabalho de Leandro Augusto da Silva, FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DESASTRES AMBIENTAIS, tratou da função do lucro da atividade empresarial, vinculando-o a escopos sociais ligados ao desenvolvimento econômico, no atual Estado Democrático de Direito e a partir do direito fundamental ao meio ambiente intergeracional sadio e equilibrado.

Na terceira fase temática do grupo, o artigo as POSSIBILIDADES DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PÓS-CONSUMO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIZAÇÃO PÓS-CONSUMO DO FABRICANTE PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO, de Luana Figueiredo Juncal, analisou a viabilidade da responsabilização pelo descarte inadequado de resíduos sólidos por todos os envolvidos na relação jurídica consumerista. Procedeu ao estudo de jurisprudência por meio da decisão proferida no Recurso Especial 684.753/PR, perpassando pelos princípios do desenvolvimento sustentável, da ampla educação e conscientização ambiental, do poluidor-pagador e pelo instituto da responsabilidade objetiva ambiental.

Por último, mas não menos importante, o sétimo artigo, intitulado ASPECTOS DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA FALTA DE ÁGUA, de autoria de Rafael Giordano Gonçalves Brito e Angela Issa Haonat, sustenta que a água é um dos bens naturais de maior valor e, por consequência, deve ser objeto de cuidadosa proteção, sob pena de risco à sobrevivência humana. Nesse diapasão, os autores impõem a todos e, em especial ao Estado, o dever de defender o bom uso da água, ensejando a responsabilização por comportamentos prejudiciais.

Como conclusão, a coordenação sintetizou os trabalhos do grupo, discutiu temas conexos com os demais presentes e sugeriu novos estudos, a partir da leitura atenta dos artigos aqui apresentados, para que novas respostas possam ser apresentadas para os problemas que se multiplicam nesta sociedade de risco.

Os artigos, ora publicados, pretendem fomentar a investigação interdisciplinar entre o Direito, a Responsabilidade Civil e os Desastres Ambientais. Assim, convida-se o leitor a uma leitura atenta desta obra.

Prof. Dr. Élcio Nacur Rezende

Prof. Dr. Magno Federici Gomes