DIREITO INTERNACIONAL I

O Grupo de Trabalho de Direito Internacional I, abordou temas gerais do direito internacional e, particularmente, no XXVI COMPEDI, foi desenhado a partir de temas como Saúde mental no trabalho humanitário analisando o outro pela visão do direito fraterno até a Lavagem de dinheiro e cooperação internacional e a responsabilização das instituições financeiras”.

Entre as “Drogas ilícitas e sua possível legalização no Brasil”e o “Non-Refoulement como obrigação Jus Cogens típica”, a soberania é analisada e comparada sempre no contexto isento do sentido acadêmico. Neste contexto ainda surgiram análises criticas a processos contemporâneos de integração regional como o “Parlandino”nas suas perspectivas presentes e futuras frente a frente com “O processo de integração e novas formas de regulação comum da governança na União Européia.

Os conceitos de “trabalho decente e trabalho digno” em confronto com as normas internacionais que vedam o retrocesso do direito do trabalho foram apresentados como uma esperança de que haja alguma volta aos temas e as ações que protegem os trabalhadores em um mundo que prima pela liberalização das normas e conquistas dos trabalhadores e a valorização da redução de custos de produção para que produtos e serviços baratos possam chegar a todos os cantos do planeta.

A tributação das empresas multinacionais levada a cabo pela harmonização, por um lado e, a defesa de seus interesses, por outro, foi tratada e está em harmonia, dentro do GT, com temas como Formulary Apportionment e preços de transferência no contexto do planejamento tributário.

Por fim, mas não menos importante, “ a posse de armas nucleares por estados revisionistas” esteve lado a lado com “o direito ao desenvolvimento e o papel do comércio internacional. Há então, o “Construtivismo como ferramenta de análise para explicar a reconfiguração do “Poder Sobre” da soberania estatal contemporânea” que foi analisada em contexto semelhante a outro importante tema, como seja, “Feminicidio”como mero simbolismo.

Profa. Dra. Sandra Regina Martini (UNIRITTER/UFRGS)

Prof. Dr. Wilson JB Almeida (UCB)