CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL I

É com imensa satisfação que nós, Coordenadores do Grupo de Trabalho “CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL I”, Professores Doutores Beatriz Ramos Vargas G. de Rezende (Universidade de Brasília - UnB) e Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini (UNICURITIBA), apresentamos à comunidade acadêmica o valioso fruto dos trabalhos apresentados durante o XXVI Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, ocorrido nas dependências do Centro Internacional de Convenções do Brasil, situado em Brasília-DF, entre os dias 19 e 21 de julho de 2017, evento científico de grande sucesso de público e que ofertou a sua autorizada contribuição para o crescimento e aprimoramento do saber jurídico brasileiro.

O tema do Encontro foi “DESIGUALDADES E DESENVOLVIMENTO: O papel do Direito nas políticas públicas”. Para além da excelência da proposta, ela foi de uma oportunidade indiscutível, abrangendo toda a programação XXVI CONPEDI, como é o caso do Grupo de Trabalho que dá nome a essa obra, cuja totalidade dos artigos passou por rigorosa e prévia avaliação levada a efeito por, no mínimo, dois Professores Doutores em Direito, antes de sua escolha para apresentação no evento.

Durante os trabalhos do Grupo “Criminologia e Política Criminal I”, os textos foram submetidos à análise dos participantes, discussões havidas no transcurso do dia 21 de julho, numa ambiência marcada pelo intenso debate democrático e respeito às opiniões divergentes, cuja síntese, poder-se-ia afirmar, contribuiu para o aperfeiçoamento dos artigos, numa perspectiva científica responsável.

Foram onze (11) os trabalhos apresentados, na seguinte ordem: “A contribuição da empresa para a crise penitenciária”, de Luís Otávio Sales da Silva Júnior e Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini (01); “Política criminal e a Lei Maria da Penha: o deferimento do comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida protetiva de urgência”, de Artenira da Silva e Silva Sauaia e Gabriella Sousa da Silva Barbosa (02); “Terrorismo e direito penal do inimigo: uma análise crítica da Lei n. 13.260/2016 em face dos direitos fundamentais”, de Gerson Faustino Rosa e Bruna Furini Lazaretti (03); “Teoria da descoberta inevitável: quando a ilicitude da prova é útil ao devido processo legal”, de Misael Neto Bispo da França e Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado (4); “A gestão do corpo negro no Brasil: da democracia racial ao genocídio”, de Vinicius de Souza Assumpção (5); “A onda punitiva nos contextos norte-americano e brasileiro: a preferência pela via penal para a manutenção da ordem social”, de Brunna Laporte Cazabonnet (6); “A técnica da infiltração policial como meio de investigação e de obtenção de prova e os limites da legalidade”, de Ana Paula Azevêdo Sá Campos Porto e Barbara Campos Porto (7); “As condições degradantes dos detentos nos presídios do Brasil e o RE 580.252: uma análise à luz dos direitos humanos”, de Sidney Cesar Silva Guerra e Vinícius Pinto Moura (8); “Sistemas, teoria da pena e culpabilidade em Günter Jakobs e Niklas Luhmann: ‘do que se trata o caso’ e ‘o que se esconde por detrás’”, de Priscila Mara Garcia e Amanda Tavares Borges (9); “Tutela deficitária do cárcere feminino e os efeitos da prisionização”, de Carla Roberta Ferreira Destro e Larissa Aparecida Costa (10); “Uma análise sobre o estado de coisas inconstitucionais do sistema carcerário brasileiro e a privatização de presídios como solução”, de Olavo Irineu de Araújo Neto (11).

Parte dos trabalhos resultou de pesquisa empírica, com metodologia adequada ao objeto definido, e o conjunto das apresentações produziu uma discussão madura, permeada pela crítica ao sistema prisional brasileiro. O debate também se orientou pela preocupação com o papel da universidade nesse atual contexto de crise do sistema penal e de colapso do sistema de justiça criminal.

Todos os trabalhos guardam pertinência com o tema “Criminologia e Política Criminal” e resultam de pesquisas universitárias abalizadas. Contribuirão, certamente, para novas pesquisas e avanços nessa área, tão sensível e importante para os estudiosos e, principalmente, para a população em geral, pois as políticas públicas na área criminal, especialmente as voltadas à proteção de direitos dos encarcerados e encarceradas significam, a um só tempo, o respeito à dignidade da pessoa humana e o atendimento da força normativa da Constituição de 1988.

Parabenizando os pesquisadores desse Grupo de Trabalho e todos os organizadores do XXVI CONPEDI, esperamos que os nossos leitores façam ótimo proveito dessa obra, representativa de um esforço coletivo e aristotélico na construção do bem comum.

Brasília, julho de 2017.

Prof. Dr. Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini - UNICURITIBA

Profª. Drª. Beatriz Ramos Vargas G. de Rezende - UNB