POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Vivemos, ao menos sob o discurso hegemônico, numa sociedade cada vez mais definida e centrada no pós. Para tudo, apresenta-se uma tentativa delimitatória e estabelecimento de uma nova fronteira. Têm-se conceitos do pós-industrial, pós-nacional, pós-estrutural, pós-modernidade.

Na realidade, os conceitos são impróprios porque incapazes de delimitar a realidade, muito menos, contribuir para sua segurança. De certa forma, e isso, não parece muito controverso, apesar das tentativas de definir a realidade, somos uma sociedade líquida, tecnológica, cada vez mais global, em rede, e, sobretudo, fundada na superação de estruturas rígidas.

No entanto, ainda existem espaços rígidos, autopoiéticos e autorreprodutivos, como o Judiciário e, de uma forma muito mais intensa e autorreferente o próprio Sistema de Justiça como um todo. Este, seja pela sua própria resistência a mudanças mais significativas em sua natureza e epistemologia, longe de produzir justiça, reproduz o projeto de uma sociedade reflexa da exploração, da propriedade privada, e, em última análise do próprio capitalismo com sua má distribuição de renda, que, não poucas vezes determina a injustiça pela própria ineficiência do Sistema de Justiça, já que, em especial, o Judiciário é elitista, conservador e reacionário. Mas, será que poderemos ainda falar em pós-justiça?

Foi nesse ethos que sucederam os debates do GT Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça I no XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI ocorrido em Brasília. A necessidade de superação de uma ordem jurídica estabelecida, e, supostamente segura, na realidade produz exatamente o contrário: o estabelecimento do caos e ausência de justiça.

Sob essa égide, apresentamos os artigos para leitura da comunidade acadêmica, que, como fica claro em suas propostas, longe de oferecer respostas, típicas do olhar fragmentado, apresentam questões, afinal, o saber deve produzir a inquietude e crises, jamais perenidade.

Boa leitura.

Prof. Dr. Sergio Pereira Braga (Uninove)

Prof. Dr. José Querino Tavares Neto (UFG)

Profª. Drª. Cláudia Maria Barbosa (PUC/Pr)