DIREITO INTERNACIONAL II

Estes anais contêm os treze artigos apresentados no Grupo de Trabalho "Direito Internacional II" no XXVI Encontro Nacional do CONPEDI, realizado na Capital Federal, no período de 19 a 21 de julho de 2017, no Centro Internacional de Convenções de Brasília. Haviam sido selecionados quatorze artigos, um dos quais não tendo sido apresentado.

Assim, Florisbal de Souza Del´Olmo e Evilhane Jum Martins abordaram as possibilidades para a construção de um direito comum global a partir de uma análise das peculiaridades da América Latina e do papel do movimento denominado Novo Constitucionalismo Latino-americano. A seguir, Ana Cristina Alves de Paula e Thiago Giovani Romero estudaram o caso da família Pacheco Tineo versus Bolívia, que inaugurou uma nova fase do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, quando a Corte Interamericana condenou a Bolívia pela violação ao princípio internacional do non-refoulement. E Elaine Harzheim Macedo e Marcelo Garcia da Cunha teceram considerações sobre a possibilidade de a coisa julgada transnacional ter automática projeção no Brasil.

A seguir, Marcos Henrique Silveira e Frederico Eduardo Zenedin Glitz comprovaram que a liberdade contratual das partes deve ser prestigiada por meio da escolha do Direito aplicável aos contratos internacionais. Por seu turno, Kenny Sontag e Nicole Rinaldi de Barcellos analisaram elementos de Parte Geral de Direito Internacional Privado, presentes nos recentes Regulamentos da União Europeia, referentes à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais e de efeitos patrimoniais das parcerias registradas. E Claudio Macedo de Souza ocupou-se das razões em que se fundamenta a metodologia preventiva da cooperação penal internacional, baseada na definição legal de organização criminosa transnacional.

O orador seguinte, Marcelo Simões dos Reis, procedeu a análise do Direito Internacional dos Investimentos à luz da Teoria dos Sistemas, enquanto Juventino de Castro Aguado e Roberta de Miranda Castellani defenderam esforços dos Estados em prol do combate à apatridia, a fim de que as ações dos organismos internacionais sejam concretizadas nessas ações. O artigo de Aguinaldo de Oliveira Braga e Patricia Leal Miranda de Aguiar propõe uma análise sistemática dos assuntos pertinentes aos temas inerentes à responsabilidade civil pelo dano ambiental causado por acidentes marítimos em alto-mar e os impactos ambientais. O décimo artigo, de Madson Anderson Corrêa Matos do Amaral e Everton Silva Santos, se ocupou do tratamento legal dado ao direito à informação nas Convenções Internacionais, com o intuito de corroborar da importância de tal prerrogativa para os demais direitos, e de se alcançar a justiça e a democracia.

Nos três últimos trabalhos, Josinaldo Leal de Oliveira e Ricardo Duarte Guimarães defenderam que o direito da integração pode efetivamente ser o caminho para uma proteção global do consumidor; Mariana Sebalhos Jorge analisou a incidência da autonomia da vontade no direito internacional privado da União Europeia, a partir das previsões normativas inseridas nos seus regulamentos; e Iana Melo Solano Dantas e Bárbara de Melo Fernandes teceram considerações sobre a situação de desproteção do consumidor brasileiro nos contratos internacionais de consumo, respectivamente.

O fio condutor de tão diversas leituras aponta para a importância cada vez maior do Direito internacional no horizonte de compreensão do direito interno no mundo contemporâneo, em especial no que toca à proteção dos direitos humanos fundamentais.

Boa leitura a todos.

Prof. Dr. Florisbal de Souza Del Olmo (URI)

Profa. Dra. Amélia Do Carmo Sampaio Rossi - PUC/PR