CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL II

A parceria do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI com o Curso de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado, da UNB - Universidade de Brasília, da Universidade Católica de Brasília – UCB, do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF e do Instituto Brasiliense do Direito Público – IDP, propiciou a realização do o XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, no período de 19 a 21 de julho de 2017, em Brasília/DF, com o tema “DESIGUALDADES E DESENVOLVIMENTO: O papel do Direito nas políticas públicas”.

No GT de Criminologias e Política Criminal II, foram apresentados dez trabalhos científicos de autoria de pesquisadores e pesquisadoras do Sistema Nacional de Pós-graduação brasileiro, que trataram das seguintes temáticas: a) criminalidade organizada; b) corrupção; c) recrudescimento penal; d) direito penal do inimigo; e) prisão cautelar; f) sistema prisional; g) delinquência juvenil; e, h) inter-relação entre direito penal e criminologia.

Os títulos dos artigos deixam bastante clara a inter-relação entre os mesmos, o que propiciou um debate muito rico entre os participantes presentes, além dos próprios autores e autoras, como se nota: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA: UMA INTER RELAÇÃO; O DIREITO DE RESISTÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: SOBRE A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL; FÁBRICA DE CÁRCERES: A PRISÃO COMO NEGÓCIO; OS NÚMEROS DA JUSTIÇA PENAL BRASILEIRA: DA POLÍTICA CRIMINAL DE “LEI E ORDEM” À BANALIZAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR; GARANTIR A ORDEM PÚBLICA: DESAFIOS PARA ALÉM DA PRISÃO PREVENTIVA; O FENÔMENO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL ANALISADO A PARTIR DAS OBRAS “CAPITÃES DE AREIA” E “PIXOTE, A LEI DO MAIS FRACO”; CRIMINALIDADE ORGANIZADA: PRINCIPAIS MUDANÇAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO; A INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO ESTRATÉGIA INOVADORA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO; DA TEORIA DOS SISTEMAS AO DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA ANÁLISE CRÍTICA; DIREITO PENAL DO INIMIGO: UMA VISÃO CRÍTICA E COMPARATIVA DE EDMUNDO MEZGER, GÜINTER JAKOBS AOS DIAS ATUAIS.

A excelência científica dos artigos e a profundidade dos debates propiciaram a realização de três blocos de comunicações, cujos eixos centrais podem ser destacados como referentes à (1) violência institucional e a seletividade penal; (2) criminalidade organizada; e, (3) análise crítica do direito penal do inimigo.

A representatividade do Sistema Nacional de Pós-graduação, na Área do Direito, restou contemplada, na medida em que os dois coordenadores e a coordenadora do GT, autores e autoras dos artigos são vinculados às seguintes instituições de ensino superior (IES): UNESP, UFG, UEPB, UFPA, FAMETRO, UCAM, UNIALFA, FUMEC/MG, FADIC, UFF, ESDHC, UCP, UNICAP, UFPE, UPF, UNISC, IBMEC/RJ, UFRJ, UFMS e UCDB.

Neste momento em que se encontra a sociedade brasileira, vivenciando diferentes espécies de crises, como a crise moral, a crise de representatividade do sistema político e das políticas públicas, a crise do sistema de segurança pública, a crise do sistema de justiça penal e a crise do sistema penitenciário. Essas crises não se resolvem com os fenômenos da inflação da legislação penal, nem com a ampliação do alcance penal e do aprisionamento, da busca do eficientismo penal, da superlotação carcerária, mas por meio das políticas públicas nos diversos setores e, particularmente, no amplo espectro do sistema penal. O papel do Direito, diante das crises e das desigualdades, reclama os aportes teóricos da Criminologia e da Política Criminal.

As contribuições dos autores e autoras de cada um dos artigos incluídos nesta publicação do CONPEDI são relevantíssimas e terão impacto na produção científica em relação às temáticas desenvolvidas, e se tornarão referência para as pesquisas de excelência na temática de "Criminologia e Política Criminal".

Esta contribuição final do Grupo de Trabalho n. 45, subscrita pelos três Coordenadores revela o compromisso com a qualidade da produção científica de pesquisadores e pesquisadoras da Área do Direito, fortalecendo o Sistema Nacional de Pós-graduação.

Brasília/DF, 19 a 21 de julho de 2017.

Prof. Dr. Paulo César Corrêa Borges (UNESP)

Profª. Drª. Bartira Macedo Miranda Santos (UFG)

Prof. Dr. Félix Araujo Neto (UEPB)