XXX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI FORTALEZA - CE

PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA

O Grupo de Trabalho PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA I teve seus trabalhos apresentados na tarde do dia 17 de novembro de 2023, durante XXX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, realizado na cidade de Fortaleza-CE, no Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS, entre os dias 15 e 17 de novembro de 2023, com o tema ACESSO À JUSTIÇA, SOLUÇÕES DE LITÍGIOS E DESENVOLVIMENTO.

Segue abaixo a descrição dos artigos apresentados, ressalvando-se que não fazem parte dos Anais do evento aqueles artigos direcionados diretamente à Revista de Pesquisa e Educação Jurídica do CONPEDI, em função de sua seleção especial para publicação na mesma.

O artigo ALUSÃO TECNOLÓGICA NO ENSINO DE DIREITO: EMERGÊNCIA, OBSTÁCULOS E DESAFIOS, de autoria de Cibele Faustino de Sousa , Alexander Perazo Nunes de Carvalho e Alexandre Antonio Bruno Da Silva,

destaca que a internet não é terra de ninguém. Afirma que, nesse sentido, há diversas situações em que há necessidade de aplicação dos princípios e das garantias fundamentais constitucionais. O artigo defende que além da existência da adequada proteção ao acesso à internet, por meio da inclusão digital, devem ser atendidos os demais direitos, protegendo-se o princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, ressalta que o ensino do Direito deve preparar os operadores do Direito, não só para o uso das novas tecnologias, mas para as transformações dela decorrentes. O estudo, explicita a urgência de uma transformação no ensino do Direito, capaz de adaptar o sistema jurídico e seus operadores aos parâmetros sociais exigidos pela terceira década do século XXI. Destaca que é preciso abandonar a ideia de uma “justiça morosa”. Afirma que, nesse sentido, o uso da tecnologia é essencial, sendo necessária uma adaptação das matrizes curriculares dos cursos de direito. Assenta que é necessário estabelecer a operacionalidade em função do tempo e formas, ensejando maior eficácia do uso dos recursos tecnológicos. Assim, o artigo elenca as necessidades curriculares atuais para o eficaz uso das tecnologias, bem como os obstáculos e desafios em sua implantação, por meio da pesquisa bibliográfica reportada. Verificando que há vantagens e desvantagens do uso da tecnologia, defende-se que as novas ferramentas digitais, não são capazes de substituir características exclusivamente humanas, consideradas essenciais para as profissões jurídicas.

O artigo O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO ORIENTADA PELA PROTEÇÃO DE DADOS, de autoria de Tatiana Manna Bellasalma e Silva , Ivan Dias da Motta e Aline de Menezes Gonçalves tematiza a importância da proteção do direito à privacidade, enquanto direito da personalidade, e a (im)possibilidade de uma educação emancipatória da população sobre temas relacionados às novas tecnologias e à proteção de dados no contexto da sociedade de informacional. O problema que orienta a pesquisa é assim consubstanciado: quais são os limites e as possibilidades de construção de uma educação voltada à emancipação da população no que se refere à proteção de dados sensíveis, que afetam o direito à privacidade enquanto direito da personalidade, no contexto da sociedade contemporânea, marcada pelas novas tecnologias? A hipótese lançada ao problema proposto consiste na seguinte ideia: na contemporaneidade, as pessoas, diuturnamente, utilizam programas de computador, jogos eletrônicos e aplicativos de celular que são responsáveis por colocá-las em contato direto com empresas que exploram dados e informações no mercado. Assim, o artigo parte da hipótese básica de que a educação para a utilização de serviços e plataformas virtuais se afigura como condição de possibilidade para evitar danos aos direitos da personalidade dos usuários. O objetivo geral consiste em propor um modelo de educação pautada nos fundamentos da LGPD, que permeie todos os níveis de formação, de modo transdisciplinar, como condição de possibilidade para redução de danos aos direitos da personalidade no contexto da violação à privacidade de usuários de serviços oferecidos pelas Big Techs on-line. Empregou o método de pesquisa hipotético-dedutivo, mediante aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental e técnica de procedimento monográfica.

O artigo DIREITO À EDUCAÇÃO E REGULAÇÃO BUROCRÁTICA NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS E DEVERES DOS PROFESSORES DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES, de autoria de Gustavo Luis De Moura Chagas , Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima e Robert Erik Cutrim Campos, analisa a regulação burocrática profissional, com enfoque nos deveres e direitos dos professores no ensino superior privado, procurando destacar este contexto no qual os docentes estão submetidos. O lugar da pesquisa foi uma instituição de ensino superior brasileira localizada em São Luís, capital do Estado do Maranhão, salientando as características do setor privado com o objetivo de identificar os dilemas a que estão submetidos os professores no sistema universitário privado do país, posto que não possuem estabilidade de emprego, não dispõem de regulamentação adequada às atividades específicas que desempenham; não têm no magistério superior sua ocupação principal que assegure os recursos integrais para a subsistência e não apresentam um processo formativo adequado e voltado para as necessidades da atividade docente, apesar de maioritariamente possuírem algum tipo de pós-graduação. A metodologia adotada é de matriz qualitativa com assente no estudo de caso, com recurso à observação, e a entrevista semi-estruturada, recorrendo à triangulação dos dados como técnica para análise dos dados recolhidos. Os resultados permitem afirmar que o processo de regulação dos profissionais do ensino superior é do tipo burocrática e possui características diferenciadas. Ressalta que os professores das instituições privadas não conseguem se firmar como profissionais, no que diz respeito aos direitos legalmente assegurados nas suas entidades de representação e não possuem uma estrutura sistemática de atuação profissional.

O artigo A EMANCIPAÇÃO DA CONDIÇÃO FEMININA A PARTIR DO DIREITO À LIBERDADE E À IGUALDADE PELA DIFERENÇA - A NECESSÁRIA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA JURÍDICO, de autoria de Maria De Lourdes Araújo e Ivan Dias da Motta, tem por objeto a análise das condições em que o Direito tem interpretado e aplicado o preceito constitucional da igualdade para o gênero feminino, na construção do pensamento jurídico e, a partir disto, em que medida, o pleno acesso aos espaços de formação do pensamento, sobretudo na educação, pode contribuir para a consolidação de um critério efetivamente equitativo, pela ideia da igualdade na diferença. Utiliza o método de abordagem hipotético-dedutivo na análise da literatura jurídica clássica, especialmente a partir das teorias de justiça, analisando como o gênero feminino foi retratado e considerado nas obras fundantes do pensamento jurídico nacional. Almeja fomentar novas discussões, inspirar opções políticas e práticas pedagógicas que caminhem no sentido da construção de uma nova cultura de equidade de direitos entre os gêneros masculino e feminino. Conclui que seriam mais dignas as condições de reconhecimento e efetivação de direitos da personalidade feminina na atualidade, não houvesse o precedente tolhimento sistemático e institucionalizado do acesso ao conhecimento em condições equitativas. Evidencia também a dívida histórica que a ciência jurídica ostenta com o gênero feminino e a importância desta consideração na normatividade vigente.

O artigo INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA UTILIZADOS NA REFORMA CURRICULAR E PEDAGÓGICA DO CURSO DE DIREITO DE UMA UNIVERSIDADE FEDERAL, de autoria de Gilberto Fachetti Silvestre , é fruto de pesquisa destinada a analisar e a sistematizar as fases e a operacionalização do procedimento de reforma da matriz curricular do Curso de Direito de uma Universidade Federal da Região Sudeste do Brasil e elaborar uma síntese e um relato do procedimento para orientar outras reformas curriculares. O Curso de Direito da Universidade em questão adotou um procedimento democrático participativo no processo de reforma da matriz curricular exigido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais de 2018. Tem por pressuposto que a formulação de um processo de reforma a partir da ideia de democracia participativa faz com que os diversos segmentos possam ser atendidos e favorece atitudes emancipatórias de alunos, docentes e demais envolvidos, garantindo a legitimidade da nova matriz curricular do curso. A metodologia é qualitativa, do tipo bibliográfica e documental, além de analítica, interpretativa e propositiva, pois, a partir do relato da experiência vivenciada na primeira fase da reforma, foi elaborada uma orientação inspiradora para outros processos. Como resultado, a pesquisa pretende elaborar planos com as experiências obtidas no processo de Reforma Curricular e Pedagógica 2020 do Curso de Direito da instituição e, assim, produzir um esquema para orientar outros cursos em suas reformas. A partir da teorização sobre a viabilidade e sobre as condições necessárias para desenvolver processos democráticos-participativos em reformas curriculares, a pesquisa contribui com a proposição de caminhos para um processo de reforma curricular democrático-participativo que permita a possibilidade de influência dos diversos segmentos envolvidos, emancipe esses sujeitos e gere uma matriz curricular plural e legitimada.

O artigo EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NA ESTRUTURA FEDERAL BRASILEIRA E NA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, de autoria de Suênia Oliveira Mendes , Wanderson Carlos Medeiros Abreu e Ronald Luiz Neves Ribeiro Junior, assinala que a pandemia da COVID-19 provocou uma crise global que resultou em ações dos governos em todo o mundo. Nessa perspectiva, o artigo tem por objetivo conhecer os efeitos da pandemia da COVID-19 na estrutura federal brasileira e seu impacto temático na Pós-Graduação em Direito no Brasil. O estudo se alicerça na metodologia com viés dialético, abordagem qualitativa, utilizando técnicas de coleta de dados documentais com estratégia descritiva baseada por uma pesquisa bibliográfica. O artigo discute como o federalismo brasileiro respondeu à crise, destacando a tensão entre centralização e descentralização na tomada de decisões. Outro ponto do artigo envolve as implicações temáticas da crise sanitária na Pós-Graduação em Direito no Brasil. Assim, os resultados demonstram a mudança do modelo federativo brasileiro de cooperativo para o competitivo e seu reflexo temático na pós-graduação em Direito no Brasil foram trabalhos com a abordagem de direitos fundamentais; segurança alimentar e nutricional; acesso à internet; acesso à justiça; assentamentos; desinformação; estado democrático; direito à educação, entre outros. O artigo traz uma reflexão cuidadosa sobre a distribuição de competências e a interação entre as esferas governamentais e a Pós-Graduação em Direito que emergiu como pilar para a compreensão, contextualização e proposição de soluções em um contexto de crise.

O artigo A EVOLUÇÃO DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: IMPACTOS E DESAFIOS PÓS-PANDEMIA DA COVID-19, de autoria de Lucas Antunes Santos e Marcella Carneiro Holanda pretende destacar a importância do debate acerca das perspectivas do ensino jurídico, especialmente em razão dos desdobramentos de suas práxis causadas pela pandemia da COVID-19. Parte, inicialmente, do enfrentamento das questões sobre o perfil da educação jurídica e da formação do bacharel em direito face às profundas e estruturais mudanças da sociedade atual. Em seguida, examina as questões atinentes ao ensino jurídico remoto e à inovação na educação, com adoção de novas abordagens pedagógicas e o desenvolvimento de novas competências e habilidades, as quais, especialmente após o contexto de calamidade pública causado pela propagação da COVID-19, tornaram-se o “novo normal”. Analisa, ainda, a transição para um modelo de ensino híbrido ou totalmente online, destacando os seus desafios quanto à qualidade do aprendizado, investimentos em infraestrutura, formação docente e equidade em um novo contexto educacional digital. Utiliza, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais e da legislação. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.

O artigo METODOLOGIAS ATIVAS E REDES SOCIAIS: ANÁLISE DO PROJETO “LIVES – EMPRESÁRIOS NA PANDEMIA” COMO POSSIBILIDADE DE DIÁLOGO VIRTUAL ENTRE TEORIA E PRÁTICA NO ENSINO DO DIREITO, de autoria de Williane Gomes Pontes Ibiapina , Nathalie Carvalho Candido e Mônica Barbosa de Martins Mello, destaca que a pandemia acelerou o processo de virtualização de todas as dimensões da vida humana, entre as quais se destaca a relação de ensino-aprendizagem, no ensino superior. Nesta perspectiva, a pesquisa analisa em que medida as lives podem ser utilizadas no ensino jurídico como uma metodologia ativa capaz de promover o diálogo entre teoria e prática, em tempos de pandemia. A artigo faz a análise do Projeto “Lives – empresários na pandemia” planejado, em conjunto, por docente e discentes das disciplinas de Direito do Trabalho e Processos do Trabalho de uma universidade privada, no Nordeste do Brasil. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, realizada nos campos teórico e empírico, com abordagem qualitativa, e caráter exploratório e descritivo. Em sede de resultados, constata que o uso das “lives” possibilita o diálogo entre diferentes atores sociais e a interação entre teoria e prática, na qual o docente atua como mediador do aprendizado do aluno e ambos constroem, ativamente, o aprendizado.

O artigo O DESENVOLVIMENTO DAS SOFT SKILLS NO EXERCÍCIO DA GESTÃO DE CONFLITOS NO DIREITO 4.0, de autoria de Aline Evaristo Brigido Baima e Denise Almeida De Andrade, assinala inicialmente que as soft skills podem ser entendidas como um conjunto de habilidades sociocomportamentais e surgem como elementos essenciais na capacitação dos profissionais do Direito, em especial daqueles que trabalham com formas adequadas de resolução de controvérsias. Nessa perspectiva, o artigo tem como objetivo geral pesquisar como os avanços tecnológicos em uma sociedade pós pandêmica, adoecida com transtornos psicológicos e de ansiedade, impulsionam o desenvolvimento de habilidades e capacidades não jurídicas do profissional do Direito para melhor exercer seu mister na compreensão e no gerenciamento dos conflitos daqueles que procuram seus serviços jurídicos. Os objetivos específicos consistem em: i) pesquisar como a quarta revolução industrial impõe a atualização do perfil do jurista; ii) abordar noções gerais soft skills e consequente necessidade de desenvolvimento de habilidades sociocomportamentais e emocionais nos cursos de Direito; iii) demonstrar a relevância das novas habilidades aplicadas na gestão de conflitos. Como percurso metodológico, utiliza o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, como procedimento o aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa traz como resultado a percepção de necessidade de adequação e atualização do perfil do jurista, diante dos impactos da quarta revolução industrial no mercado de trabalho, quando as competências técnicas (hard skills) se mostram insuficientes para os profissionais prosperarem. Outrossim, Verificou maior relevância da capacitação para soft skills a serem aplicadas em gestão de conflitos. Destaca que, alinhando-se a este contexto, o Ministério da Educação editou a Resolução n. 05 de 2018, incluindo estas habilidades como objetivos a serem desenvolvidos nos cursos de Direito.

O artigo A PEDAGOGIA ENGAJADA E PAUTADA NA ÉTICA COLETIVA: A EXPERIÊNCIA DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS (UNIFESO), de autoria de Tainah Simões Sales e Felipe Cavaliere Tavares tem como ponto de partida a necessidade e a importância de se estabelecer um diálogo institucional sobre direitos humanos nas universidades e centro universitários brasileiros, como estratégia de consolidação de uma cultura de direitos humanos que seja capaz de combater as diversas situações de desrespeito à dignidade humana ainda existentes em nosso país. Neste sentido, partindo de uma visão dos direitos humanos sob a perspectiva de uma ética coletiva e enfatizando a urgência de uma pedagogia engajada em transformar a realidade social, o artigo demonstra a importância do processo de reativação do Núcleo de Direitos Humanos do Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO), localizado no Município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, através do qual se pretende impactar positivamente tanto a comunidade acadêmica como toda a sociedade do município, a partir do fortalecimento de uma cultura de inclusão, respeito e diversidade, atendendo ao compromisso histórico desta instituição de ensino com a dignidade humana.

O artigo ENSINO JURÍDICO COM UMA VISÃO CRÍTICA: EXPERIÊNCIA DO PLENÁRIO DO STF SIMULADO NA FACULDADE VIDAL, de autoria de André Vitorino Alencar Brayner e Leonardo José Peixoto Leal, partindo da premissa de que o ensino jurídico tem papel fundamental na qualidade do profissional atuante no mercado e em sua capacidade para pensar soluções inovadoras com base no Direito,traz um estudo sobre a existência de uma visão crítica no ensino jurídico no Brasil e a realização de plenário simulado do Supremo Tribunal Federal como experiência para contribuir com esta. Destaca que as elevadas e continuadas críticas acerca da baixa qualidade do ensino da ciência jurídica, o elevado número de profissionais formados com dificuldade de ingresso no mercado e os elevados índices de reprovação em exame da ordem dos advogados e concursos públicos são resultados de problemáticas associadas a falta de criticidade nas academias. O artigo aborda como o ensino acrítico permaneceu inerte à mudança de paradigma de dogmática jurídica positivista para o neconstitucionalismo, tornando o profissional do direito ainda mais desatualizado e incapaz de formular soluções ante os desafios contemporâneas, refugiando-se no máximo no ‘senso comum teórico’. Afirma que a visão crítica do direito é imprescindível na formação dos profissionais do direito , a partir de experiências que permitam o estudante ser protagonista no encontrar soluções para os complexos desafios do quotidiano jurídico e que a experiência, ainda em andamento, do plenário simulado parece ir ao encontro desta perspectiva.

O artigo UMA REFLEXÃO APLICADA AO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO A PARTIR DA SÉRIE ANNE WITH AN E: A IMPORTÂNCIA DO ENSINO PARTICIPATIVO NA FORMAÇÃO DO DISCENTE, de autoria de Patrícia Karinne de Deus Ciríaco , Andressa de Figueiredo Farias e Tais Tavares Vieira Pessoa utiliza-se da linguagem fílmica como recurso estético para a observação do pesquisador, uma vez que a série canadense Anne with an E apresenta, na figura dos personagens Sr. Phillips e Srta. Stacy, proposições teóricas e dicotômicas quanto à metodologia de ensino, sendo esses arquétipos utilizados para traçar o perfil do professor tradicional, característico da era moderna, e do professor facilitador, o qual leciona mediante uma postura ativa de aprendizado. Prossegue com uma reflexão aplicada ao ensino jurídico que, como tarefa política, possui uma função social que ultrapassa os muros da universidade, exigindo que o docente enxergue o aluno em sua singularidade, as quais são relevantes para o processo de aprendizagem. Dessa forma, a partir de um método indutivo, com fonte de pesquisa bibliográfica e documental, concluir que aliar o ensino participativo ao método tradicional expositivo, esse já praticado no ensino do Direito, é uma escolha necessária que deve ser feita pelo professor e pela universidade, no sentido de que docentes e discentes sejam atores e protagonistas do curso conjuntamente.

O artigo CRISE DO ENSINO JURÍDICO? UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS HISTÓRICOS E CONTEMPORÂNEOS DA GRADUAÇÃO EM DIREITO, de autoria de Carla Maria Barreto Goncalves , Geórgia Oliveira Araújo e Germana Parente Neiva Belchior, parte da recorrente percepção de que produções acadêmicas reiteram a existência de uma crise no Ensino Jurídico no Brasil, mas sem demarcação clara, nem explicação objetiva e homogênea dos elementos e do alcance dessa crise. Traz como problema a seguinte questão: haveria emprego excessivo e indevido da noção de “crise” no aperfeiçoamento do ensino jurídico e, em caso afirmativo, como contornar essa tendência? Para responder a questão, opta pela análise do ensino jurídico no âmbito da graduação e utiliza metodologia bibliográfica qualitativa. Inicialmente, identifica alguns dos aspectos basilares dessa possível “crise do ensino jurídico” e constata uma indevida perpetuação. Em seguida, reflete sobre alguns desafios centrais dos diversos cursos de graduação no Brasil, como as defasagens da formação docente e mercantilização do ensino se manifestam nos cursos de graduação jurídica. Conclui pela necessidade de diferenciar dois tipos fundamentais de problemas recorrentes no Ensino Jurídico do Brasil: um relativo a desafios históricos recorrentes e outro a aspectos contemporâneos, ligados a ferramentas tecnológicas. Desse modo, conhecendo as peculiaridades de cada modalidade, acredita que cada adversidade possa ser enfrentada de modo mais estratégico e eficiente.

O artigo MISSÕES PÓS UNIFOR NA ÁREA DO DIREITO: A VIAGEM COMO PRÁTICA PEDAGÓGICA NO DESENVOLVIMENTO DA CRIATIVIDADE DO DISCENTE, de autoria de José Diego Martins de Oliveira e Silva , Paulo Roberto Meyer Pinheiro e Francisco das Chagas Sampaio Medina, assinala que o ensino jurídico passa por transformações advindas da própria evolução social, ressaltando que o avanço da tecnologia aliado à complexidade das relações interpessoais faz gerar a necessidade dos juristas desenvolverem habilidades que lhe permitam a resolver o maior propósito do Direito: prevenir ou resolver conflitos jurídicos. Neste desiderato, destaca que a criatividade pode aparecer como habilidade necessária para a formação do jurista do século XXI e a viagem pode ser um instrumento que desenvolva tal habilidade. Assim, o artigo propõe-se, a título de objetivo geral, a analisar como as missões da área do Direito da Pós Graduação Lato Sensu da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, em especial nas cidades de Brasília, São Paulo e Coimbra contribuíram para o desenvolvimento de habilidades fundamentais para o jurista do século XXI. Conclui que o networking não apenas enriqueceu o conhecimento, pois, ao visitar tribunais, instituições e ambientes corporativos e observar casos reais, os alunos conseguiram aplicar teorias acadêmicas em situações do mundo real, aprofundando a compreensão prática da lei e o desenvolvimento de habilidades analíticas e argumentativas, essenciais para um jurista contemporâneo.

O artigo O FIO DE ARIADNE PARA JUSTITIA PELAS MÃOS DE CLIO: NOVAS PERSPECTIVAS PARA A PESQUISA EM DIREITO A PARTIR DA NOVA HISTÓRIA, de autoria de Homero Chiaraba Gouveia, aponta que o Direito e a História, como atividades práticas e disciplinas acadêmicas, têm semelhanças que permitem comparações. Ressalta que ainda que compartilhem de uma certa tradicionalidade na cultura ocidental, a partir do século XX seguiram trajetórias acadêmicas bem distintas. Afirma que enquanto a História Nova buscou uma História total, integrando fazer e conhecer, o Direito seguiu pelos pós-positivistas, especialmente no Brasil, em um caminho marcado por interdisciplinaridade parca e falta de rigor teórico. Assim, o estudo busca comparar a trajetória de epistemologização das duas áreas, tentando responder à questão se a revolução epistemológica proporcionada pela École des Annales, no campo da historiografia, poderia inspirar uma Nova Ciência do Direito no Brasil. Argumenta que sim, que através da análise dos desdobramentos observados na historiografia após a popularização do movimento conhecido como Nova História, a ciência do direito pode encontrar seu fio de Ariadne para sair do labirinto pós-positivista no qual se encontra. A metodologia utilizada para a realização do trabalho traz elementos de epistemologia histórica e é essencialmente bibliográfica. Busca, assim traçar um paralelo entre o processo de epistemologização da história e do direito no século XIX e XX, a fim de demonstrar sua comparabilidade.

Após mais de três horas de apresentações e debates profícuos, foram encerrados os trabalhos do grupo, com congratulações recíprocas.

Carlos André Birnfeld

Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Denise Almeida De Andrade

Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS

Horácio Wanderlei Rodrigues

Associação Brasileira de Ensino do Direito - ABEDi

Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini

Centro Universitários das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

ISBN: 978-65-5648-872-1


Trabalhos publicados neste livro: