DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS

O XXX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI FORTALEZA-CE, realizado em parceria com a UNICHRISTUS, apresentou como tema central “ACESSO À JUSTIÇA, SOLUÇÃO DE LITÍGIOS E DESENVOLVIMENTO”. Uma tal temática suscitou intensos debates desde a abertura do evento e desdobramentos no decorrer da apresentação dos trabalhos e da realização das plenárias. Particularmente, os estudos ligados à transversalidade e interseccionalidade que envolvem os direitos humanos, tiveram grande relevância e mereceram destaque no Grupo de Trabalho “DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS I”, que se consolida como relevante espaço acadêmico possibilitador da divulgação e a troca de pesquisas que adotam a perspectiva teórica e a relação necessária entre os direitos humanos, sua fundamentação e a importância dos processos participativos que lhes conferem efetividade.

Sob a coordenação do Prof. Dr. Sébastien Kiwonghi Bizawu, da Escola Superior Dom Helder Câmara, do Prof. Dr. Benjamin Xavier de Paula, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e da Profa. Pós-Dra. Edna Raquel Hogemann, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), o GT “DIREITOS HUMANOS E EFETIVIDADE: FUNDAMENTAÇÃO E PROCESSOS PARTICIPATIVOS I” promoveu sua contribuição, com exposições orais e debates que se caracterizaram tanto pela atualidade quanto pela profundidade dos assuntos abordados pelos expositores.

Eis a relação dos trabalhos apresentados:

1. A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS

2. A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA PERSPECTIVA DE FORMAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS POPULAÇÕES QUILOMBOLAS

3. A INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR AOS DIREITOS HUMANOS: A (RE)DEFINIÇÃO DA VULNERABILIDADE JURÍDICA NA ERA GLOBALIZADA

4. A LIBERDADE DE IMPRENSA NA GUINÉ-BISSAU: CASO RADIO CAPITAL FM

5. ANÁLISE DAS CONVENÇÕES N.O 107 E N.O 169 DA OIT QUANTO À (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE A TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH E A TEORIA DO AGIR COMUNICATIVO DE JÜRGEN HABERMAS

6. COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO: O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E O CENÁRIO BRASILEIRO

7. DIREITOS HUMANOS À LUZ DA TEORIA DOS JOGOS

8. DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ÉTICA DA NÃO VIOLÊNCIA NO COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING

9. O (DES)VALOR DA NARRATIVA INFANTIL E A OBJETIFICAÇÃO DAS CRIANÇAS

10. O DISCURSO ÉTNICO COMO FUNDAMENTO PARA VIOLAÇÕES DE DIREITOS INDÍGENAS: ANÁLISE DO CASO COMUNIDADES INDÍGENAS MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO LHAKA HONHAT (NUESTRA TIERRA) VS. ARGENTINA

11. O GARIMPO ILEGAL NA AMAZÔNIA E OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS ENFRENTADOS PELOS POVOS ORIGINÁRIOS

12. PEC 9/2023: A ANISTIA DE PARTIDOS POLÍTICOS COMO RECRUDESCIMENTO DA SUB-REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES

13. PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: FINALIDADE COMPROMETIDA PELA COLONIALIDADE DO PODER

14. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE: NOVAS PROPOSTAS PARA O AVANÇO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DAS POSSIBILIDADES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

15. TRANSCONSTITUCIONALISMO, TEORIA DOS SISTEMAS E COOPERAÇÃO ENTRE OS ORDENAMENTOS: DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO AO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL