Biotecnologia e populações tradicionais, mineração, hidrelétricas e terras indígenas

É com imensa satisfação que apresentamos os trabalhos científicos incluídos nesta publicação. Eles foram apresentados durante a programação da IV Semana de Estudos Amazônicos – SEMEA, nos dias 29, 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2019, em Belo Horizonte/MG.

A SEMEA nasce em 2016, por iniciativa da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e ganha abrangência nacional com o concomitante nascimento do Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (Olma) e o apoio da Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam – Brasil). A primeira edição do evento ocorreu em outubro de 2016 com intenso sucesso, garantindo a participação efetiva de povos indígenas e ribeirinhos do Alto Solimões, religiosos e leigos que vivem e trabalham na Amazônia, representantes da cooperação internacional, pesquisadores do Amazonas e de Pernambuco, representantes da sociedade civil de Recife e de organismos públicos estaduais, como a Defensoria Pública, Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco etc. A segunda edição do evento, em 2017, ocorreu na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), sob a organização local do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente (Nima), ampliando o número de representantes das culturas amazônicas, organismos de apoio e acadêmicos vinculados à temática, garantindo ainda maior visibilidade e importância ao evento. Em 2018, a 3ª SEMEA foi realizada na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Rio Grande do Sul, entre os dias 16 e 19 de outubro. Mais uma vez, o número de representantes das populações tradicionais cresceu, possibilitando aprofundar o debate com acadêmicos de diferentes regiões do país a respeito dos principais desafios por que passa a Amazônia e seus povos no atual contexto nacional.

A 4ª SEMEA, em 2019, foi uma realização conjunta da Dom Helder Escola de Direito, Faculdade dos Jesuítas (Faje) e do Centro Loyola, com atividades também no Colégio Loyola. A programação contou com a participação de representantes de povos tradicionais da Amazônia, gestores públicos e pesquisadores, que buscaram promover o intercâmbio de saberes e dar visibilidade aos desafios amazônicos em todo o contexto nacional.

A apresentação dos trabalhos abriu caminho para uma importante discussão, em que os pesquisadores, oriundos de diferentes Estados da Federação, puderam interagir em torno de questões teóricas e práticas, levando-se em consideração a temática central de cada grupo. Foram debatidos os desafios enfrentados pelos povos amazônicos para a preservação da região e discutidas propostas e saídas para a resolução dos problemas apresentados.

Na coletânea que agora vem a público, encontram-se os resultados de pesquisas desenvolvidas em diversas Instituições de Ensino Superior acerca da temática “Biotecnologia, populações tradicionais, mineração, hidrelétricas e terras indígenas”. Os trabalhos foram rigorosamente selecionados, por meio de dupla avaliação cega por pares no sistema eletrônico desenvolvido pelo CONPEDI. Desta forma, estão inseridos no universo das pesquisas do evento ora publicadas, que guardam sintonia direta com este Grupo de Trabalho.

O conflito de interesses nos processos administrativos ambientais na região da amazônia: regulação da atividade econômica, foi o tema desenvolvido por Leandro José Ferreira e Magno Federici Gomes. No artigo, os autores analisam o conflito de interesses no âmbito dos processos administrativos ambientais, especialmente aqueles desenvolvidos na Amazônia, onde os conflitos econômicos e ambientais entabulam a manifestação de várias pretensões litigantes, apresentando uma sugestão de resolução dos conflitos pela catalogação do postulado normativo do meio ambiente ecologicamente equilibrado à sadia qualidade de vida.

Ana Luíza Dionísio Mota Lacerda e Émilien Vilas Boas Reis discorrem sobre a extração de recursos minerais em terras indígenas: aspectos legais, desafios e perspectivas. A proposta do artigo é efetuar uma abordagem jurídica relacionada com a atividade minerária em terras indígenas e analisar a viabilidade de sua implementação. Sob a ótica do desenvolvimento sustentável, é possível perceber que a exploração dos recursos minerais em terras indígenas envolve aspectos econômicos, valores sociais e ambientais que estão relacionados com a noção de desenvolvimento sustentável.

A demarcação de terras indígenas amazônicas: uma análise da lógica estatal da expulsão interna e externa a partir da obra de Saskia Sassen foi o tema desenvolvido por Camila Martins de Oliveira e Ana Virgínia Gabrich Fonseca Freire Ramos. No artigo, as autoras questionam se a demarcação de terras indígenas pode ser considerada uma nova forma de expulsão. A partir do questionamento, são explicados fatores como o surgimento do Estado Liberal, tendo como base a teoria contratualista de John Locke, como o modelo liberal se transforma em neoliberalismo e quais as consequências práticas dessa mudança. As novas lógicas de expulsão são apresentadas a partir da teoria defendida por Saskia Sassen, por meio de um link entre elas, o capitalismo e o neoliberalismo.

Por fim, a avaliação de impacto ambiental para atividades de mineração: análise comparativa entre as normativas copam 74/2004 e 217/2017 é tema do trabalho desenvolvido por José Cláudio Junqueira Ribeiro e Caroline Salgado Magalhães. No artigo, os autores abordam que a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), que avalia as consequências ambientais de uma atividade antes de ser realizada. As atividades potencialmente poluidoras como a mineração, devem se submeter à AIA dentro do seu processo de licenciamento e atestar a sua viabilidade ambiental. Minas Gerais que concentra a maior produção mineral do país, publicou em 2017 a DN COPAM 2017/2017, modificando os critérios para o licenciamento no Estado. Assim, o cerne do artigo é apresentar a análise dessa mudança, com o objetivo de indicar se as mudanças acarretaram maior flexibilidade ou restrição para a exploração minerária no Estado.

Agradecemos a(à) todos(as) os(as) pesquisadores(as) pela sua inestimável colaboração e desejamos uma ótima e proveitosa leitura!