DIREITO AMBIENTAL E SOCIOAMBIENTALISMO

Na cidade de Braga, uma das mais belas e históricas do continente europeu, no da 08 de setembro de 2017, realizou-se o VII Encontro Internacional do CONPEDI.

Com muita honra, a Professora Doutora Sophie Perez Fernandes, da Universidade do Minho, a Professora Doutora Gemma Perez, investigadora da Universidade do Minho, o Professor Doutor Elcio Nacur Rezende, da Escola Superior Dom Helder Camara, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, Professora Doutora Gema Perez Souto (Universidade do Minho). e o Professor Doutor Fabricio Veiga Costa da Universidade de Itaúna, Minas Gerais, Brasil se encontraram para coordenar o Grupo de Trabalho de Direito Ambiental e Socioambientalismo.

Fruto desse encontro, após a apresentação oral dos pesquisadores, esta publicação se tornou possível.

No trabalho apresentado pelo pesquisador Elcio Nacur Rezende, discutiu-se a responsabilidade civil ambiental, construindo-se uma análise comparativa do tema proposto na perspectiva Brasil-Portugal.

No estudo dos “saberes locais de cura de mulheres quilombolas, patrimônio cultural imaterial em desaparecimento”, apresentado por Márcia Rodrigues Bertoldi, foi possível problematizar temática transdisciplinar, de relevância prática e atual.

O debate do tema “Ecopontos: um mecanismo de inserção social e densificação da cidadania”, proposto por Camila Rabelo de Matos Silva Arruda e Leticia Maria de Oliveira Borges, permitiu reflexões relevantes nos estudos do direito ambiental e sustentabilidade.

”A inexistência de um regime jurídico da água virtual e a (in) justiça ambiental” foi tema original, inovador e interdisciplinar debatido por Thaís Dalla Corte.

O estudo da “Biogrilagem”, objeto de análise proposta por Camile Serraggio Girelli e Alessandra Vanessa Teixeira, permitiu que os integrantes do respectivo Grupo de Trabalho construíssem reflexões sobre tema de interesse da sociedade contemporânea, e de relevante importância para a ciência do Direito.

“Os impactos da mineração no meio físico, biótico e socioeconômico” movimentou as discussões científicas, indo muito além do estudo técnico do direito ambiental, considerando-se que Leila Cristina do Nascimento e Silva e José Claudio Junqueira Ribeiro propuseram análises das consequências vivenciadas pelos cidadãos e demais seres vivos atingidos direta ou indiretamente pela prática da mineração.

O estudo multidisciplinar da “justiça ambiental e a igualdade de gênero no século XXI”, apresentado por Patrícia Nunes Lima Bianchi e Jaime Meira do Nascimento Junior, problematizou a proteção jurídica, a inserção social e o contexto histórico ao qual se encontram inseridas as mulheres, correlacionando o debate jurídico proposto com a justiça ambiental.

A proposta de criação de um “Estado transnacional para a efetivação do direito ao meio ambiente no mundo”, tema apresentado por Giovanni José Pereira, trouxe o debate das questões ambientais no contexto do direito internacional e a preocupação da sociedade globalizada com temática de interesse da humanidade.

“A política nacional de resíduos sólidos”, e o estudo do presente tema no contexto da realidade vivenciada pelos catadores de materiais recicláveis no Brasil, foi objeto de investigação proposto por Nicia Beatriz Monteiro Mafra e Izabel Cristina Bruno Bacellar Zaneti, que permitiu correlacionar questões ambientais com inclusão social.

A participação popular como instrumento de legitimação democrática das decisões tomadas no âmbito dos direitos socioambientais, no contexto das sociedades sustentáveis, movimentou e instigou as reflexões atinentes ao direito ambiental a partir de proposições trazidas por Lyssandro Norton Siqueira.

A proteção do meio ambiente, a partir da paisagem sonora, a ecologia acústica no contexto do campo sonoro e da paisagem sonora, bem como o estudo da topofilia, foram provocações atuais e inovadoras trazidas na apresentação de Vivian do Carmo Bellezzia.

O princípio do poluidor-pagador e a tributação ambiental, objeto de pesquisa proposto por Rodrigo Marcellino da Costa Belo, levantou a seguinte problemática cientifica: incentivos fiscais e tributários em razão de questões ambientais, podem ser vistos como uma forma de educação ambiental?

A alfabetização ecológica, educação ambiental, cidadania e democracia na sociedade contemporânea e sustentável foram temas abordados por Caroline Bresolin Maia Cadore e Jéssica Cindy Kempfer.

O debate dos temas apresentados despertou a curiosidade epistemológica, evidenciou a falibidade do conhecimento, a provisoriedade das conclusões científicas, além de permitir aos integrantes do diálogo a oportunidade de propor e apresentar aporias, elementos esses imprescindíveis ao pensamento crítico.

Professora Doutora Sophie Perez Fernandes, da Universidade do Minho,

Professora Doutora Gema Perez Souto, da Universidade do Minho,

Professor Doutor Elcio Nacur Rezende, da Escola Superior Dom Helder Câmara,

Professor Doutor Fabrício Veiga Costa, da Universidade de Itauna.

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Revista CONPEDI Law Review, conforme previsto no artigo 7.3 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.