POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

O VII Encontro Internacional do CONPEDI foi sediado na Universidade do Minho, na cidade de  Braga, em Portugal, durante os 7 e 8 de setembro de 2017,  sendo que o grupo de trabalho denominado “Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça I” desenvolveu a sua atividade no dia 8 de setembro de 2017.

Este grupo de trabalho contou com a apresentação de trabalhos muito interessantes, centrados, fundamentalmente, na questão da necessidade de mudança do sistema judiciário para uma prestação jurisdicional efetiva diante do demandismo processual, na proposta de desenvolvimento de um modelo de governança e de participação do povo no processo brasileiro de interpretação constitucional, na discussão da atuação do poder judiciário na democracia representativa brasileira vigente, no problema do poder político do Supremo Tribunal Federal e subsequente necessidade de desenvolvimento de uma nova etapa na concretização da democracia brasileira, na análise dos avanços e dos desafios que se colocam no domínio do voto eletrônico na legislação brasileira, na possibilidade de inovação em governança no sistema judiciário brasileiro e na comparação, sob o prisma da igualdade na diferença, dos sistemas judiciários português e brasileiro.

A multiplicidade de problemas que se colocam no domínio da política judiciária, bem como da gestão e administração da justiça, demonstram à saciedade a importância desta temática sob o prisma da tutela jurisdicional efetiva, enquanto expressão da procura de soluções que permitam garantir aos cidadãos o acesso a uma justiça mais célere, eficiente e equitativa. Os desafios para alcançar uma justiça efetiva  nos impõem pontos de vista distintos e soluções inovadoras, condições que o diálogo e a troca de experiências que o Conpedi e a Universidade do Minho propiciaram com inigualável intensidade. 

É exatamente por essa razão que os trabalhos aqui publicados constituem um contributo muito importante para a reflexão em torno da efetividade da tutela jurisdicional. 

Prof. Dra. Claudia Maria Barbosa (PUCPR)

Ministro Dr. José Barroso Filho (STM – ENAJUM)

Prof. Dr. Marco Filipe Carvalho Gonçalves (CEDU – Universidade do Minho)

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Revista CONPEDI Law Review, conforme previsto no artigo 7.3 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.