ACESSO À JUSTIÇA

O Grupo de Trabalho intitulado “Acesso à Justiça I” desenvolveu a sua atividade no dia 8 de setembro de 2017, integrado no VII Encontro Internacional do CONPEDI, realizado em Portugal, na cidade de Braga, na sede da Universidade do Minho, nos dias 7 e 8 de setembro de 2017.

Este grupo de trabalho contou a apresentação de exposições muito interessantes, centradas, fundamentalmente, no problema do acesso tecnológico à justiça no contexto da sociedade em rede, na implementação de construções jurídicas da audição na justiça civil aplicada às crianças, numa perspetiva normativa portuguesa e europeia, na questão da democracia e controle do poder do Estado, com particular incidência sobre o problema da omissão e acesso à justiça, nos novos paradigmas no acesso à justiça, particularmente na aplicação da justiça restaurativa no processo de reintegração social do jovem em conflito com a lei, na análise comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português em matéria de responsabilidade administrativa ambiental e na revisão judicial de questões insensíveis à escolha em matéria política, com particular incidência sobre o caso da ADI 5632 e dos mandados de segurança 34.574, 34.599 e 34.602.

A diversidade, multidisciplinaridade e transversalidade de questões que se colocam no domínio do acesso à justiça demonstram que esta é uma das áreas mais importantes e sensíveis do Direito, e constante inspiração no ensino e na pesquisa que se desenvolvem na Universidade do Minho e no ambiente do Conpedi, o que tornou essa parceria particularmente frutuosa. 

Daí que os trabalhos que ora se publicam sejam absolutamente essenciais para a discussão em torno do modo como pode ser garantido um acesso efetivo ao Direito e à Justiça.

Prof. Dra. Claudia Maria Barbosa (PUCPR)

Ministro Dr. José Barroso Filho (STM – ENAJUM)

Prof. Dr. Marco Filipe Carvalho Gonçalves (CEDU – Universidade do Minho)

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Revista CONPEDI Law Review, conforme previsto no artigo 7.3 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.