DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS II

Este volume se inicia com o artigo PARTICIPAÇÃO, ACESSIBILIDADE E A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, das professoras Flávia Piva Almeida Leite e Caroline Kraus Luvizotto, ambas doutoras em Direito, que discutem a participação, a acessibilidade digital e a efetiva inclusão social das pessoas com deficiência física.

A seguir, o professor doutor Heron José de Santana Gordilho, coordenador do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia, apresenta, juntamente com o mestrando do seu programa, Yuri Fernandes Lima, o artigo A REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO ALTERNATIVA PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL DE DIREITOS, que reivindica a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas como alternativa para garantia do mínimo existencial dos direitos fundamentais.

A professora Adriane Patrícia dos Santos Faria, do Curso de Direito do UNILAVRAS e Alline Luiza de Abreu Silva, tutora do EAD do Curso de Administração Pública, apresentam o artigo denominado A CRIANÇA E O ADOLESCENTE: UM CONTEXTO DA PROCLAMAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SUAS VIOLAÇÕES, que analisa o Direito da Criança e do Adolescente a partir do principio da proteção integral e das violações desses direitos fundamentais.

Na sequência, a professora Meire Aparecida Furbino Marques, doutoranda em direito da PUC/MG, no artigo A LAICIDADE DO ESTADO E A EXPOSIÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, analisa - a partir da proteção do direito do cidadão de expressar a sua religiosidade nos termos da lei - os limites do Estado nos países expressamente laicos.

O professor Doutor Francivaldo Gomes Moura, da Universidade Federal de Campina Grande, em A DIGNIDADE HUMANA: UMA PERSPECTIVA DE LIGAÇÃO ENTRE O CIDADÃO E O ESTADO DE DIREITO, aborda a relação entre a cidadania, a dignidade humana e o Estado de Direito, reivindicando a função estrutural do Direito de assegurar a dignidade da pessoa humana, servindo como filtro contras as injustiças, arbitrariedades, abusos e retrocessos sociais.

Avançando os trabalhos, a professora Débora Silva Melo, da Universidade Federal de Viçosa, campus Rio Paranaíba, Doutoranda em Direito Público pela PUC/Minas, em artigo intitulado ABORTAMENTO: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E DE DIREITO COMPARADO ACERCA DA RECENTE DECISÃO DO STF NO HABEAS CORPUS RJ 124.306 PELA BUSCA DO QUE RESTOU ENCRIPTADO, à luz da Teoria Crítica de Ricardo Sanín Restrepo, analisa a decisão do STF no Habeas Corpus RJ 124.306 que reacendeu o debate sobre o aborto no Brasil.

Finalizando as apresentações, Dalvaney Aparecida de Araújo e Erica Patricia Moreira de Freitas, mestrandas em Direito pela Universidade de Itaúna/MG, em A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NAS REDES SOCIAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO OU DISCURSO DO ÓDIO? , analisam a liberdade de expressão e o discurso de ódio nas redes sociais, a partir do caso Kaylane, a criança que sofreu uma agressão física por pertencer à uma religião de matriz africana.

Coordenadores(as):

Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie da Graça Moura (UMinho)

Heron José de Santana Gordilho (UFBA)

Flávia Piva Almeida Leite (UNESP)

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Revista CONPEDI Law Review, conforme previsto no artigo 7.3 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.