DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS I

Os artigos contidos na presente publicação foram apresentados no Grupo de Trabalho "Direito Internacional dos Direitos Humanos I", durante o VII Encontro Internacional do Conpedi, sobre o Tema Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial: atualizações e perspectivas, realizado nos dias 7 e 8 de setembro de 2017, promovido em parceria com o curso de Direito da Universidade do Minho, em Braga, Portugal. Neste conjunto de comunicações científicas consolidam-se os resultados das relevantes pesquisas desenvolvidas em diversos Programas de Pós-graduação de mestrado e doutorado em Direito, com artigos selecionados por meio de dupla avaliação cega por pares. São trabalhos advindos de pesquisas nacionais e internacionais, que levaram ao encontro científico várias controvérsias acadêmicas e desafios relativos ao direito internacional dos direitos humanos, os quais tem sido debatidos não somente no Brasil mas também, em todo o mundo.

O número de artigos submetidos e aprovados foi de 19 ao todo, dos quais foram apresentados 8, um deles compôs o painel de abertura do Congresso. Todos foram permeados de intensos debates, desde o enfrentamento das dimensões gerais sobre questões dos fluxos migratórios e o conceito de fraternidade, de um caso brasileiro sobre a proteção dos refugiados, perpassou também a importância dos entes subnacionais e suas atuações no sistema interamericano, além da análise da condição da mulher também nesse sistema. Foram objeto de análise igualmente a existência de legislação infraconstitucional que prevê a possibilidade de divulgação de lista de suspeitos em pedofilia no Brasil e, por derradeiro, a discussão do direito à habitação no Tribunal Europeu como forma de respeito à vida privada e familiar, tudo em torno dos conceitos de direito internacional humanitário. Os temas dialogados tem amplo espectro e demonstram a importância do encontro científico, além do enfrentamento de problemas mundiais no que diz respeito às questões teóricas e práticas dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Os debates foram enriquecidos com as trocas internacionais da coordenação da mesa em sintonia com os expositores. A leitura desta coletânea indicará a preocupação com a proteção integral ao direito fundamental da efetiva dignidade daqueles que integram a sociedade mundial e revela-se como uma singular contribuição acadêmica ao direito internacional dos direitos humanos, título do grupo de trabalho.

Registre-se por parte desta coordenação os agradecimentos pela participação dos pesquisadores.

Cláudia Mansani Queda De Toledo - Faculdade de Direito do Sul de Minas - Brasil - FDSM

Mariana Rodrigues Canotilho - Escola de Direito da Universidade do Minho

Wanda Maria de Lemos Arnaud - Instituto de Estudos Políticos de Toulouse

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Revista CONPEDI Law Review, conforme previsto no artigo 7.3 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.