BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS II

O ISOLAMENTO SOCIAL NO CONTEXTO PANDÊMICO COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À VIDA: UMA PONDERAÇÃO BIOÉTICO-JURÍDICA À LUZ DOS PRESSUPOSTOS AUTONOMIA E ALTERIDADE, da professora doutora Ana Thereza Meirelles, do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal/BA), em coautoría com a mestranda Sara Bomfim Santa Rosa, irá analisar a obrigatoriedade do isolamento social durante a pandemia Covid 19, a partir da ponderação entre a proteção da autonomia individual com o direito à vida .

CIÊNCIA E TÉCNICA COM HUMANIDADE, A POLÊMICA PRINCIPIOLÓGICA NUM CENÁRIO DE PANDEMIA, da professora doutora Edna Raquel Hogemann, do PPGD da UFRJ, irá propor, com base no pensamento de Adela Cortina e Gilles Lipovetsky, uma reflexão crítico-analítica sobre os avanços científicos e os limites dos experimentos com humanos durante a pandemia do COVID-19.

O NOVO CORONAVÍRUS, SEUS DILEMAS BIOÉTICOS E REFLEXOS JURÍDICOS: ANÁLISE E ENFRENTAMENTO À LUZ DA BIOÉTICA E DO BIODIREITO, de Lino Rampazzo, doutor pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL) e Larissa Schubert Nascimento, mestre em Direito pelo UNISAL, analisará a responsabilidade do profissional de saúde que, na ausência de leitos para todos, precisam escolher, dentre os pacientes da Covid 19, aqueles que terão prioridade no tratamento.

VULNERABILIDADE, RECONSTRUÇÃO DE VONTADE E MORTE NO TEMPO CERTO: ESTUDO DE CASO JULGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, de Manoel Antônio Silva Macêdo, doutorando pela PUC Minas, analisará, sob a perspectiva do princípio da autonomia privada, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre a direito à ortotanásia de uma paciente terminal sem condições de manifestar sua vontade.

UMA PERSPECTIVA A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA, do professor doutor Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Eric Santos Andrade, mestrando em Direito pela UERJ, irá analisar a proteção dos animais e sua equiparação ao seres humanos pelo Direito de Família.

BREVE ANÁLISE PÓS-POSITIVISTA DA DECISÃO QUE SACRIFICOU SPAS E LHUBA NA FARRA DO BOI EM SANTA CATARINA, de Welton Rübenich, mestre em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, irá examinar a decisão judicial que permitiu o sacrifício dos bois resgatados em uma Farra do Boi.

PARTILHA DE BENS OU GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS? ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS, da professora doutora Gisele Alves Bonatti, da Universidade Cândido Mendes e Rafaela Abrahão Matos, irá analisar o destino dos animais domésticos após a separação, divórcio ou dissolução de união estável de casais.

DIREITO À SAÚDE E TRANSPLANTES DIANTE DA TERMINALIDADE DA VIDA: EUTANÁSIA, DISTANÁSIA E MORTE NATURAL, de Hugo Barroso Uelze, Mestrando em Direito pelo Centro Universitário das FMU-SP, analisará a distanásia, a eutanásia e a morte natural como meios de conciliar o direito à vida com a dignidade humana.

GLOBALIZAÇÃO, JURISDIÇÃO INTERNACIONAL, DIGNIDADE HUMANA E ORTOTANÁSIA: E SE CHARLIE GARD E ALFIE EVANS TIVESSEM VIVIDO NO BRASIL? de Sergio Luís Tavares, mestrando em Direito pela UNESA, analisará os casos Charlie Gard e Alfie Evans, ambos enfrentados pela Corte Europeia de Direitos Humanos, para demonstar o papel da jurisdição internacional nas escolhas pela ortotanásia ou pela distanásia, em quadros clínicos de doença incurável e comprovado sofrimento clínico de paciente terminal.

COMPLICAÇÕES GENÉTICAS”: REALIDADE CAPAZ DE VIOLAR O PRINCÍPIO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO FUNDAMENTAL DO RECONHECIMENTO DA VERDADE GENÉTICA E BIOLÓGICA DO INDIVÍDUO, da professora Francesca Odetta Santos Ribeiro Cosenza da Universidade Veiga de Almeida, Renata Vieira Meda , doutoranda pelo Programa de Pós - Graduação em Direitos, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Eloah Alvarenga Mesquita Quintanilha, vai analisar a confiabilidade dos exames de DNA e a necessidade de solução de eventuais conflitos nos processos de investigação de paternidade, cujos resultados falso-negativo podem resultar em violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental ao reconhecimento do estado de filiação.

NOVAS TÉCNICAS DE EDIÇÃO GENÉTICA: QUESTÕES ÉTICAS SOBRE O EXPERIMENTO DO CIENTISTA CHINÊS HE JIANKUI, de Lino Rampazzo, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, em co-autoria com a professora Larissa Schubert Nascimento, mestre  em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL), analisará os dilemas bioéticos e a responsabilidade do profissional de saúde para com os paciente de Covid 19, em casos de ausência de leitos para todos.

A LIBERDADE DECORRENTE DA SELEÇÃO DO “MELHOR” EMBRIÃO MEDIANTE O DIAGNÓSTICO GENÉTICO PRÉ – IMPLANTACIONAL, da professora doutora Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador, do Programa de Mestrado da Universidade Estadual de Londrina, Janaína Vandresen, mestranda em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, e Fernando Ono Martins, analisará os avanços da engenharia genética visando identificar o tipo de liberdade que se amolda ao fato de o indivíduo selecionar o “melhor” embrião pela técnica do diagnóstico genético pré-implantacional (DGPI).

‘’ BEBÊ MEDICAMENTO’’: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, do professor doutor Carlos Alexandre Moraes da CESUMAR, e das mestrandas, Geisieli Mariany Bonini e Juliani Bruna Leite Silva, irá demonstrar a possibilidade de responsabilização civil dos genitores por utilizarem das técnicas da reprodução humana assistida com o intuito de produzir o “bebê medicamento’’, ou seja, aquele filho preparado em laboratório para salvar a vida de um irmão, que nasceu com doença genética grave.

O INÍCIO DA VIDA NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL E A DELIMITAÇÃO PROTETIVA DA MULHER A PARTIR DO PRESSUPOSTO DA AUTONOMIA REPRODUTIVA da professora doutora Ana Thereza Meirelles, do Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal/BA), em co-autoría com a mestranda Sara Bomfim Santa Rosa, vai analisar colisão entre a autonomia reprodutiva da mulher com a proteção do início da vida na prática do aborto.

DO DIREITO À SAÚDE REPRODUTIVA FEMININA AO PODER BIOPATRIARCALISTA DE GESTÃO DAS VIDAS HUMANAS: O CONTROLE DOS CORPOS DAS MULHERES MIGRANTES, dos professores doutores da UNIJUÍ, Janaína Machado Sturza, Joice Graciele Nielsson e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, analisará o direito à saúde reprodutiva das mulheres migrantes, a partir da sua interlocução com o biopatriarcalismo de gestão das vidas humanas e controle dos corpos.

Por fim, A COISIFICAÇÃO DO EMBRIÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO NASCITURO ORIUNDO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA, da professora doutora Valéria Silva Galdino Cardin, da Universidade Estadual de Maringá (UEM), em co-autoria com a mestranda Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, analisará a utilização das técnicas de reprodução humana assistida para a aquisição de lucro ou para o nascimento de filhos com anomalia e a responsabilização civil dos genitores diante de tais práticas desumanas. 

Heron Gordilho

Professor doutor do PPGD/UFBA e PPGD/UCSAL

Janaína Machado Sturza

Professora doutora da UNIJUí/RS

Nota técnica: O artigo intitulado “O novo coronavírus, seus dilemas bioéticos e reflexos jurídicos: análise e enfrentamento à luz da bioética e do biodireito” foi indicado pelo Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL, nos termos do item 5.1 do edital do Evento.

Os artigos do Grupo de Trabalho Biodireito e Direitos dos Animais II apresentados no I Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 8.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Biodireito e Direito dos Animais. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.