SOCIEDADE, CONFLITO E MOVIMENTOS SOCIAIS

O ano de 2020 será lembrado por todos nós como o ano em que a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 ou COVID-19 precipitou uma ruptura profunda no funcionamento das sociedades contemporâneas, acelerando processos, aprofundando crises, cobrando respostas para situações até então impensadas. Apesar de toda a adversidade e considerando as limitações objetivas desse processo de crise, adaptamo-nos e realizamos o I Encontro Virtual do CONPEDI e, especialmente, tornamos possível que o GT n° 64 Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais fosse um momento privilegiado para o fortalecimento da pesquisa jurídica, com o estreitamento dos laços e a socialização de temáticas das mais diversas, sob a condução dos professores doutores Edna Raquel Hogemann, Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRO/UNIGRANRIO e Armando Albuquerque de Oliveira, da Universidade Federal da Paraíba.

Eis uma breve síntese dos trabalhos apresentados:

1. Sob o título A carreira e a legislação do policial militar brasileiro, Rodrigo dos Santos Andrade, promoveu uma análise concisa da carreira e da legislação do policial militar brasileiro à luz dos direitos da personalidade, considerando princípios constitucionais e pesquisando aspectos positivos e negativos, fatores sociais sobre o tema, com seus possíveis desdobramentos e consequências.

2. Arthur Lustosa Strozzi, mestrando em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL), apresentou o trabalho intitulado A luta por reconhecimento em tempos de neoliberalismo e pandemia global, em coautoria com o professor Clodomiro José Bannwart Júnior e a mestranda Patrícia Gasparro Sevilha Greco, no qual busca a relação implicada entre Estado, mercado e sociedade, adotando metodologia reconstrutiva da teoria crítica que requer a apresentação de diagnóstico e prognóstico. No diagnóstico, seguem Pierre Dardot e Christian Laval. No prognóstico acompanham as análises de Axel Honneth sob a perspectiva de sua teoria do reconhecimento.

3. A relação estabelecida pelos povos indígenas em face aos conflitos ambientais e a legislação nacional, assinalando que os processos de violências físicas e estruturais empreendidas contra os povos indígenas assentam-se no ideário do colonialismo e da colonialidade do poder foi objetivo do artigo Ambiente, conflitos e povos indígenas: perspectivas contemporâneas na América Latina apresentado por Marlei Angela Ribeiro dos Santos.

4. A questão indígena também esteve presente no trabalho intitulado: As violações sofridas pelos indígenas do rio grande sul na ditadura civil militar como consequência da conformação do estado brasileiro, da autoria de Rodrigo de Medeiros Silva, que mostra presença do pensamento colonial na legitimação das violações sofridas pelos indígenas do Rio Grande do Sul. Os crimes cometidos visando a apropriação de suas terras e das riquezas naturais naquele período, tiveram como consequência degradação ambiental no estado e ainda falta de demarcação das áreas dos povos originários, beneficiando os interesses de mercado, conforme modelo colonizador imposto.

5 - Sonia Maria Cardozo dos Santos apresentou o trabalho intitulado: CRIANÇA, DESIGUALDADE E VIOLÊNCIA(S): DESDOBRAMENTOS E IMPACTOS COTIDIANO INFANTIL, em que busca analisar algumas das violências executadas contra as crianças no cenário brasileiro. Em sua apresentação, afirmou que comumente as crianças são submetidas a violências estruturais e simbólicas, muitas visibilizadas e outras que permanecem invisíveis para a sociedade e o Estado.

6 - Cristiane Andreia Savaris Sima nos brindou com o artigo intitulado: Da resistência às formas de controle: a educação como constitutivo do sujeito no qual analisa as relações de poder e os processos biopolíticos de subjetivação produzidos contemporaneamente no Brasil e as possibilidades de resistência pensadas a partir de uma educação que desenvolva a capacidade do sujeito de se ver constituído nas relações de poder, pela concepção da educação libertária, proposta por Paulo Freire, articulada às práticas cotidianas de liberdade (numa postura ativa), trazida por Michel Foucault, em dimensões micropolíticas.

7 - Helen Cristiany Pimenta de Oliveira, Doutoranda em Direito Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara, apresentou o trabalho com o título: Direito à cidade e conflitos ambientais: a exploração mineral na perspectiva da violência simbólica, que analisa a presença da violência simbólica de Bourdieu nos desastres ambientais causados pela atividade minerária. E como esta questão estrutural interfere no direito à cidade, termo cunhado por Lefebvre, a partir do aumento dos espaços marginais e do recrudescimento das desigualdades sociais.

8 - Direitos humanos no âmbito das polícias militares: enfrentando o antagonismo através da educação é o título do artigo da autoria de Robyson Danilo Carneiro e Valter Foleto Santin por eles apresentados e que revela a necessidade de afastar o pseudoantagonismo entre a prática policial e os direitos humanos é imprescindível para uma evolução no âmbito da segurança pública, com destaque para o ensino desenvolvido nos cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento policiais.

9 - Movimentos étnicos bolivianos e sua luta pelo reconhecimento de princípios indígenas no direito estatal, apresentado por Aline de Souza Vasconcellos do Valle, doutoranda em História das Relações Políticas pela UFES, teve como objetivo apresentar a trajetória de "ressurgimento étnico" na Bolívia e a importância dos movimentos indígenas para a efetivação de uma Constituição que contemplou princípios ancestrais indígenas, o Direito à diversidade e o pluralismo jurídico em seu texto.

10 - Analisando o conceito de discurso de ódio, e como ele se torna um como meio de propagar o preconceito, especialmente através dos novos meios de comunicação hoje disponíveis em ambiente digital, o artigo intitulado O discurso de ódio em redes digitais. grupos de pressão e sociedade da informação foi apresentado por Rafael Khalil Coltro, mestrando pelo Programa de Direito da Sociedade da Informação – FMU – SP, Marcelo Nogueira Neves, mestrando pelo Programa de Direito da Sociedade da Informação – FMU – SP e Leticia Silva da Costa, mestranda pelo Programa de Direito da Sociedade da Informação – FMU – SP

11 - O papel do ministério público na promoção e efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua, da autoria de Alisson Alves Pinto, cujo objetivo é o de investigar o papel do Ministério Público na promoção e efetivação dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua e quais os instrumentos jurídicos que o Parquet dispõe para a defesa dos interesses deste grupo social.

12 - Luyse Vilaverde Abascal Munhós, mestranda em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, apresentou o artigo intitulado Povos indígenas e interculturalidade: o pluralismo jurídico latinoamericano, que busca averiguar as contribuições do fenômeno do Constitucionalismo Pluralista Latino-Americano, sem, contudo, perder de vista as limitações desses projetos descoloniais e a fragilidade do Direito como instrumento transformador da realidade socia.

13 – Por fim, Carlos Adalberto Ferreira de Abreu encerrou a apresentação dos trabalhos com o artigo: Risco e direito penal: breves reflexões sociológicas, no qual se propõe a realizar uma contraposição quanto à afirmação de que os riscos nas sociedades contemporâneos atingem a todos, independente de que segmento social pertença.

Profa. Dra. Edna Raquel Hogemann

Prof. Dr. Armando Albuquerque de Oliveira

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Sociedade, Conflito e Movimentos Sociais apresentados no I Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 8.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Movimentos Sociais e Conflitos. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.