CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL I

Mesmo em um contexto de Pandemia, a pesquisa acadêmica brasileira, no campo das criminologias e das políticas criminais, segue produzindo resultados relevantes socialmente. Parte destes resultados estão incluídos entre os textos a seguir.

Primeiramente, a discussão de violência de gênero, especificamente nas políticas criminais legislativas referentes aos delitos de feminicídio e suas relações com os homicídios passionais são discutidas por Roberto Veloso Carvalho.

Lucas Nogueira e Luiz Fernando Kazmierczak, no campo da política criminal, discutiram as possibilidade da teoria do quatro poder de Bernd Schunemann pode contribuir para o exercício do poder punitivo voltado à racionalidade. A partir deste ponto, analisam o papel da acadêmica na construção de nossa perspectiva político-criminal.

As relações entre a possibilidade de análise das ideias de Giorgio Agamben no sistema de justiça criminal brasileiro, é feita por Luanna Tomaz de Souza e Antonio José Martins. Após, José Serafim da Costa Neto e Maria Luiza de Almeida Carneiro Silva analisam a temática do enfrentamento da criminalidade virtual.

Carolina de Menezes Cardoso, Juliana Horowitz e Débora Soares Dallemole, trabalham os reflexos da Covid-19 no sistema prisional, especificamente as televisitas. Através de técnica de revisão bibliográfica, desde as criminologias críticas latino-americanas, demonstram como os afetos aprisionados precisam ganhar visibilidade acadêmica.

A influência do labelling approach no direito penal brasileiro é analisada por Carolina Carraro Gouvea. Diversas manifestações do enfoque do etiquetamento são trazidas e discutidas pela autora. A seguir, o tema da violência estrutural e as relações de poder nos estabelecimentos carcerários femininos, são discutidas por Larissa Santana da Silva Trindade, Márcio Eloy de lima Cardoso e Fernando Barbosa da Fonseca.

Isabelle Honório discute a intersecção entre subjugação de gênero, feminilização da pobreza e aumento da população carcerária feminina por crimes relacionados ao tráfico de drogas. Também com o objetivo de analisar as privações de liberdade, mas no âmbito juvenil, Clarice Beatriz da Costa Söhngen, realizou pesquisa empírica para compreender as trajetórias de vida dos adolescentes moradores de bairros periféricos porto-alegrenses contidos nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social.

O tema do cárcere é novamente discutido no texto de Érica Lene da Silva Santos, desta vez sob o olhar da dogmática penal trazida na Lei de Execução Penal e nos tratados de Direitos Humanos.

Até que ponto é permitido ao Estado intervir na vida humana subalternizada para curá-la ao convívio comunitário? Este é o problema discutido, a partir do referencial da Biopolítica, por Estela Parussolo de Andrade e Cristiane Andreia Savaris Sima.

Felipe Américo Moraes retoma o tradicional debate entre as correlações entre desemprego e criminalidade. Desde um viés economicista, são problematizadas várias questões trazidas por um certo senso comum criminológico.

Na continuidade, o tema da Covid-19 surge novamente no trabalho de Everson Aparecido Contelli, Ilton Garcia da Costa e Marcelo Agamenon Goes de Souza. Dentro do contexto da segurança pública, são discutidas estratégias de resposta do sistema punitivo na pandemia.

A letalidade policial é discutida criminologicamente por Diogo José da Silva Flora. Afastando-se de uma perspectiva dogmática, é tratada a economia política da pena de morte pela figura dos autos de resistência produzidos pelos policiais militares.

Maria Aparecida Alves e Dalvaney Aparecida de Araújo, discutem a violência doméstica em relação ao contexto atual e as possibilidades do enfrentamento da questão pelo sistema punitivo. O mesmo enfrentamento é discutido, criminologicamente, por Jhulliem Raquel Kitzinger e Caio Henrique Rodrigues, em relação aos crimes de trânsito e os respectivos autores.

Os aspectos sociológicos das primeiras criminalizações da conduta de terrorismo são discutidos por Guilherme Machado Siqueira e Renata Almeida da Costa. Na sequência, temos o trabalho de Rafael Rodrigues de Melo sobre a reincidência ante a seletividade do sistema penal.

As discussões sobre a transgeracionalidade da violência da mulher, sob o enfoque dos estudos decoloniais, são trabalhadas por Thais Janaina Wenczenovicz e Raquel Kolberg. São problematizados dados empíricos como forma de analisar a perpetuação da violência nas relações de gênero.

Por fim, temos o texto “Violência Estrutural na Perspectiva das Desigualdades de Gênero”, de Larissa Santana Trindade, Fernando Barbosa da Fonseca e Márcio Eloy de Lima Cardoso. Desde uma perspectiva teórica, é identificada a proposta da justiça restaurativa como caminho na redução de desigualdades e violências.

Ficam os textos como demonstração da resiliência dos pesquisadores em Direito no Brasil. Mesmo em meio à Pandemia, podemos e queremos reduzir violências. Mesmo na invisibilização dos mais vulneráveis, os textos lançam luz para problemas urgentes e persistentes. Sigamos em frente e Saúde!

Espaço Internético, Evento Virtual do CONPEDI do Primeiro Semestre de 2020,

Bartira Macedo Miranda

Thais Janaina Wenczenovicz

Gustavo Noronha de Ávila

Nota técnica: O artigo intitulado “As trajetórias de adolescentes acompanhados pela assistência social ante a violência: estudos preliminares em segurança pública na cidade de Porto Alegre” foi indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, nos termos do item 5.1 do edital do Evento.

Os artigos do Grupo de Trabalho Criminologias e Política Criminal I apresentados no I Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 8.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Criminologias e Políticas Criminais. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.