HERMENÊUTICA JURÍDICA

Apresentam-se os trabalhos exibidos, no dia 30 de junho de 2020, no Grupo de Trabalho (GT) de Hermenêutica Jurídica do I Encontro Virtual "Constituição, Cidades e Crise", do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. O GT realizou-se, em virtude da pandemia que nos assola mundialmente, pela plataforma da conferência web, um serviço de comunicação e colaboração da RNP que permite encontros virtuais entre dois ou mais participantes, relacionada à Rede Ipê, que é a rede acadêmica brasileira da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), e o Governo Federal.

Os trabalhos apresentados abriram caminho para uma importante discussão, em que os operadores do Direito puderam interagir em torno de questões hermenêuticas, levando-se em consideração o momento político, social e econômico vivido pela sociedade brasileira.

O GT, de coordenação dos trabalhos das Professoras Doutoras Grazielly Alessandra Baggenstoss e Renata Albuquerque Lima e a monitoria de Julia Caldatto Malicheski, envolveu sete trabalhos que, entre perspectivas teóricas e práticas, nos impulsionam à imprescindibilidade da práxis, no sentido de Maria Lugones. Romper o véu metafísico que impede com que as justiças sejam realizadas, portanto, foi o tom dos trabalhos.

O primeiro trabalho, de autoria de Adriana Vieira De Castro, Wanessa Oliveira Alves e Danilo Di Paiva Malheiros Rocha, apresentado pelas primeiras, é "(IN) SEGURANÇA JURÍDICA E O PROBLEMA DO MÉTODO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA GADAMERIANA", que tem como proposta analisar a hermenêutica de Hans-Georg Gadamer, questionando que a dogmática interpretativa não é capaz de compreender uma sociedade complexa. Para tanto, expõem que, visando à segurança jurídica, muitas decisões não acompanham o dinamismo social e que o esforço interpretativo deve se voltar a promover a justiça a partir da compreensão daquela situação específica que requer uma interpretação para aquele fato.

"A HERMENÊUTICA DAS DECISÕES DO STF EM SINTONIA COM AS DEMANDAS SOCIAIS: O CASE DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS" é o trabalho de Claudine Rodembusch Rocha e Henrique Alexander Grazzi Keske, apresentado por este. Comprovam que, pelos dados da última pesquisa do IBGE quanto aos casamentos homoafetivos realizados em função de tais decisões judiciais, depois da ADI nº 4277 e da ADPF 132, do STF, bem como da repercussão social da Resolução nº 175, do CNJ, a população homoafetiva casou-se mais do que a população heterossexual, revelando a medida judicial, assim, como uma política pública judiciária plenamente efetiva, em contrapondo às atividades legislativas.

Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira apresentou o trabalho "DIREITO AO FUTURO: A PROJEÇÃO DA NORMA JURÍDICA NO TEMPO", de sua autoria juntamente com Diego Monteiro de Arruda Fortes e Marcelo C. F. de Oliveira. Trazendo inquietações sobre o Estado de Exceção, de Agamben, e Necropolítica, de Achille Mbembe, questionam em que medida o Estado cumpre sua função frente à sociedade, principalmente no que diz respeito aos direitos fundamentais, seja feita mediante a chave hermenêutica que determina ao Poder Público a atuar para alterar o status quo de desigualdades social e econômica.

Sílzia Alves Carvalho e Gabriela Machado Rennó são autoras do artigo "HERMENÊUTICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA: REDUÇÃO DOS EFEITOS DA COMPLEXIDADE DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS", oriundo de pesquisa de campo da área tributária de Mestrado Profissional. Argumentam que a complexidade das normas tributárias aliada à ausência de clareza nos métodos interpretativos utilizados ocasiona multiplicidade de litígios e sobrecarga judicial, contrapondo o princípio da segurança jurídica.

"DA JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO DOS ASSENTOS À IDEIA DE PRECEDENTES: AVANÇOS E RETROCESSOS EM SUA EVOLUÇÃO" é o trabalho de Antônio Carlos Diniz Murta e Ana Paula Soares Da Silva Costa, apresentado por ambos, em que estudam a particularidade do sistema de formação de uniformização do direito, no questionamento sobre a inserção do nosso sistema processual na tradição common law.

Fabricio Carlos Zanin apresentou "HERMES NO LIMBO: A HERMENÊUTICA JURÍDICA ENTRE EXCEÇÃO E APLICAÇÃO", elaborado juntamente com Paulo Sergio Weyl Albuquerque Costa, em que há a articulação entre a crítica hermenêutica do direito de Streck e o estado de exceção de Agamben. A proposta é a aproximação de uma hermenêutica que se debruce à dimensão prática, em contraponto à tradição metafísica.

Finalmente, Bruna Andrade Obaldia e Higor Lameira Gasparetto apresentam PROCESSO E MÉTODO: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA AO ARRAIGAMENTO DO PARADIGMA RACIONALISTA NA JURISDIÇÃO PROCESSUAL CIVIL, questionando o processo enquanto método pela necessidade de superação de ideais racionalistas - o que pode ser realizado por meio da linguagem.

Agradecemos a todos os pesquisadores da presente obra pela sua inestimável colaboração, desejamos uma ótima e proveitosa leitura!

Coordenadores:

Profa. Dra. Grazielly Alessandra Baggenstoss - UFSC

Profa. Dra. Renata Albuquerque Lima – UNICHRISTUS e UVA

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Hermenêutica Jurídica apresentados no I Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 8.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Argumentação e Hermenêutica Jurídica. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.