PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA

O Grupo de Trabalho Pesquisa e Educação Jurídica teve seus trabalhos apresentados a distância, de forma síncrona, por meio de plataforma virtual específica, que reuniu, ao vivo, seus integrantes na tarde do dia 24 de junho de 2020, durante o I ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, realizado entre os dias 23 e 29 de junho de 2020.

As apresentações foram divididas em quatro blocos temáticos, sendo que em cada um houve a exposição sequencial dos artigos aprovados. Ao final de cada bloco fora aberto espaço para o respectivo debate. Os temas dos blocos foram os seguintes:

I – Pesquisa Jurídica

II - Metodologia Ativas

III - Currículo e PPC

IV – Docência e EAD

Segue abaixo a descrição dos artigos apresentados, ressalvando-se que não fazem parte dos Anais, aqueles direcionados diretamente à Revista de Pesquisa e Educação Jurídica do CONPEDI, em função de sua seleção especial para publicação.

Sobre o tema Pesquisa Jurídica foram apresentados e debatidos seis artigos.

Iniciando a temática relacionada à Pesquisa Jurídica, o artigo O ANTI-PÓS-MODERNISMO DE SOKAL E O FEMINISMO DE HARDING: CONSIDERAÇÕES SOBRE DOIS OBJETIVISMOS CONFLITANTES, de autoria de Geórgia Oliveira Araújo e Luana Adriano Araújo, investiga a relação entre ciência e pós-modernidade, no contexto do estabelecimento de critérios válidos para o fazer científico, a partir do estudo da relação entre teoria feminista e as propostas relativistas, ambas criticadas por Alan Sokal, que as entende como expressões do pós-modernismo, concluindo pela necessidade não excludente de críticas às propostas pós-modernas e de compreensão dos questionamentos à formação epistemológica das regras de validação do conhecimento por raciocínios contra hegemônicos, tais como o feminista.

O artigo TENSÕES ENTRE A PSEUDOCIÊNCIA E A LIBERDADE DE ÁREA DE PESQUISA, de autoria de Luana Adriano Araújo e Geórgia Oliveira Araújo, investiga a relação entre a pseudociência e o fazer científico em ciências sociais. Diferencia Liberdade de Área de Pesquisa e Liberdade Departamental de Área de Pesquisa, bem como questiona se o combate à pseudociência pode prejudicar a Liberdade de Escolha de Área da Pesquisa, concluindo pela necessidade de reconhecer a falseabilidade e a provisoriedade como partes do fazer científico e de adotar uma postura crítica na adoção de conhecimentos externos ao saber jurídico.

O artigo ENTRE PIMENTAS, CHAVES E ANTOLHOS: DESAFIOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA JURÍDICA, de autoria de Cíntia Menezes Brunetta e Fayga Silveira Bedê, tem como fio condutor alguns microcontos de Nasrudin, cuja narrativa nonsense e anedótica é utilizada para interpelar falsas certezas, vieses, heurísticas e raciocínios falaciosos que podem contaminar a pesquisa jurídica, comprometendo os seus resultados. Nessa perspectiva, propõe que a metodologia da pesquisa jurídica pode ser aprimorada pela sua aproximação com a neurociência e a lógica, seja pela superação dos dogmatismos do mindset fixo, seja pelo controle mais apurado dos erros de raciocínio aos quais todos estamos sujeitos.

O artigo A TÉCNICA DA ENTREVISTA NA PESQUISA QUALITATIVA: BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES NA CIÊNCIA JURÍDICA, de autoria de Renato Bernardi e Danielle Augusto Governo, trata da utilização da técnica da entrevista na pesquisa qualitativa no estudo da ciência jurídica, apresentando suas limitações, mas principalmente seus benefícios. Procura, assim, investigar como a técnica da entrevista na pesquisa qualitativa pode ser profícua no estudo da ciência jurídica, concluindo denotando a relevância da entrevista para estudar as relações e problemas humanos que envolvem a ciência jurídica.

O artigo METODOLOGIA CIENTÍFICA APLICADA A TEMAS-PROBLEMAS DINÂMICOS E COMPLEXOS: O PROBLEMA DA EFICÁCIA SOCIAL DO DIREITO, de autoria de Matheus Campolina Moreira, propõe-se a analisar, epistemologicamente, a metodologia científica a ser aplicada na solução de problemas dinâmicos e complexos, enfocando a necessidade de eficácia social da pesquisa jurídica.

Encerrando o bloco temático relacionado à Pesquisa Jurídica, o artigo IMAGENS DA JUSTIÇA E RELAÇÕES DE PODER E SABER: ANÁLISE A PARTIR DO MÉTODO DOCUMENTÁRIO, de autoria de Guilherme Stefan e Maria Cecilia Lorea Leite, propôs-se a evidenciar, a partir do conceito foucaultiano de poder-saber, os tipos de relações de poder, especialmente entre conhecimentos, observados em imagens produzidas por docentes universitários. Apresentando discussão analítica e interdisciplinar, considera que a articulação entre as representações interpretadas com base no Método Documentário denota interesses e confere legitimidades ao campo da pedagogia jurídica.

Sobre o tema Metodologia Ativas foram apresentados e debatidos seis artigos.

Iniciando a temática relacionada à temática das Metodologia Ativas, o artigo NARRATIVA EDUCACIONAL TRANSMÍDIA E O PODCAST, de autoria de Frederico de Andrade Gabrich e Alessandra Abrahão Costa, o qual, partindo da Resolução n.º 5 do Ministério da Educação, de 17/12/2018, que estabelece que o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Direito deve ter como elementos estruturais, dentre outros, a realização de inter e transdisciplinaridade, o incentivo à inovação, a integração entre teoria e prática, a especificação das metodologias ativas utilizadas, procura apontar caminhos viáveis a tal intento, a partir da narrativa educacional transmídia e do podcast.

O artigo DESIGN THINKING E DIREITO: APRENDENDO A CRIAR E RECRIAR, de autoria de Lilian Trindade Pitta, faz uma breve análise da tradição do ensino jurídico no Brasil, destacando o fato de ele ser realizado por meio de transferência de conhecimentos, argumentos e procedimentos acríticos, baseados em autoridade, o que dificulta o desenvolvimento de novas soluções para conflitos antigos ou novos. Propõe, assim, o uso do Design Thinking para superar ou, pelo menos, fornecer uma nova maneira de ensinar e aprender o Direito, usando uma de suas ferramentas - o brainstorm - para incentivar os alunos a criar e recriar soluções no campo do Direito, permitindo reflexão e pensamento crítico ao estudante.

O artigo OS DEBATES COMPETITIVOS NO BRASIL: UMA FERRAMENTA PEDAGÓGICA POUCO CONHECIDA E POUCO UTILIZADA, de autoria de Renato Alves Ribeiro Neto, afirma que os debates competitivos são um laboratório de teoria argumentativa no qual se desenvolve a cultura e a prática da apresentação e compreensão de boas razões, sendo que seus benefícios impactam profundamente alunos de todo o sistema de ensino, do ensino fundamental ao superior. Segundo o artigo, alunos que integram o programa se desenvolvem para ser melhores cidadãos e contribuem para a qualidade da cultura democrática. Conclui que os principais desafios da nascente tradição dos debates competitivos no Brasil são a falta de conhecimento e de reconhecimento pela comunidade acadêmica.

O artigo APLICAÇÃO DA MÚSICA AO ENSINO DO DIREITO, de autoria de Roselaine Andrade Tavares e Frederico de Andrade Gabrich, tendo por referencial teórico a obra de Mônica Sette Lopes, visa demonstrar, que é possível um ensino jurídico inovador e transdisciplinar, por meio da aplicação da música como método ativo de ensino do Direito.

O artigo CRIATIVIDADE E AUTONOMIA NO DIREITO POR METODOLOGIAS ATIVAS E MULTIMODAIS, de autoria de Daniela Regina Pellin, afirma que a pesquisa em Direito secular não fecunda a pragmática sistêmica, deixando para os Tribunais a interpretação das categorias jurídicas e conformação social. Nessa perspectiva, apresenta resultados da pesquisa, demonstrando que a proposta institucional do curso de Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da UNISINOS segue alterando o ambiente de atuação profissional de seus alunos pesquisadores, com repercussão sistêmica, dada à implementação de metodologias ativas e multimodais de ensino-aprendizagem-pesquisa contempladas pela Educação 4.0.

Encerrando o bloco relacionado à temática das Metodologia Ativas, o artigo A METODOLOGIA WEBQUEST COMO RECURSO PARA APRENDIZAGEM TECNOLÓGICA E ATIVA NA EDUCAÇÃO JURÍDICA, de autoria de Jeciane Golinhaki, afirma que recursos tecnológicos focados na aprendizagem ativa em cursos de Direito têm encontrado maior relevância após a publicação da Resolução CNE/CES n.º 5/2018. Nessa perspectiva, a investigação procura, por meio do estudo de caso, avaliar o potencial da metodologia WebQuest na contribuição do processo de aprendizagem do acadêmico em Direito. A pesquisa foi realizada com alunos do 3º período de uma Instituição privada e foi constituída pelo desenvolvimento e aplicação da WebQuest, com a posterior análise dos dados advindos das tarefas e do questionário de percepção preenchidos pelos acadêmicos. Como resultado, concluiu que a metodologia WebQuest contribui de forma significativa para o desenvolvimento de competências profissionais dos alunos.

Sobre o tema Currículo e PPC foram apresentados e debatidos sete artigos.

Inicia o bloco relacionado ao tema Currículo e PPC, o artigo OS EIXOS CURRICULARES COMO MECANISMO DA CONSTRUÇÃO DO BACHAREL EM DIREITO EM TRÊS MATRIZES CURRICULARES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EM MANAUS, de autoria de Felipe da Silva Lopes, o qual procura investigar em que medida a implementação dos eixos curriculares pode ser considerada como um mecanismo da construção do Bacharel em Direito, a partir da reflexão sobre as matrizes curriculares de três cursos de graduação em Direito de Manaus. Conclui que é preciso que os currículos empreguem uma distribuição equânime das disciplinas dos diferentes eixos curriculares durante toda a graduação, com a coibição de excessivas concentrações das disciplinas de um mesmo eixo em apenas um período.

O artigo UMA ANÁLISE SOBRE O DESCONHECIMENTO DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL COMO MEIO DE ACESSO À JUSTIÇA NAS FACULDADES DE DIREITO DO BRASIL, de autoria de Renan Cavalcante Magalhães, procura investigar se o direito notarial pode ser encontrado nas grades curriculares dos cursos de direito, de algumas universidades selecionadas à pesquisa, conforme nota do ENADE. A investigação busca saber se os cursos transmitem conhecimento aos seus alunos acerca do estudo do acesso à justiça por meio das serventias extrajudiciais e procura analisar o desconhecimento sobre o direito notarial e registral no ensino superior brasileiro.

O artigo CLÍNICA JURÍDICA: ESPAÇO PARA O DESENVOLVIMENTO CRÍTICO DO OPERADOR DO DIREITO, de autoria de Diego Monteiro de Arruda Fortes, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira e Marcelo C. F. de Oliveira, percorre um caminho lógico, passando pelos aspectos históricos da criação do curso de Direito no Brasil, traçando um diagnóstico das alterações ocorridas nas matrizes curriculares do ensino jurídico, buscando, ao final, a promoção de alternativa metodológica, baseada na implementação das Clínicas Jurídicas, como método de ensino-aprendizagem participativo, pautado em uma postura ativa do aluno.

O artigo A LIBERDADE ACADÊMICA NA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO ENSINO JURÍDICO: UMA PROPOSTA A PARTIR DA TRANSVERSALIDADE, de autoria de Alexandre Magno Augusto Moreira, analisa o estudo da liberdade acadêmica na educação em direitos humanos, sob a perspectiva do estudo transversal. Observa o direito fundamental à educação, à liberdade de ensinar, com fundamento na educação geral em direitos humanos, concluindo pela aplicação da transversalidade como ferramenta pedagógica hábil no ensino superior jurídico, na educação em direitos humanos, obediente aos princípios da liberdade de ensinar e aprender.

O artigo A EDUCAÇÃO PARA O RESPEITO À LIBERDADE DE CRENÇA COMO ESTRATÉGIA PREVENTIVA DE CONFLITOS RELIGIOSOS NO BRASIL, de autoria de Eliana Cristina dos Santos Farcic e Mônica Pereira Pilon, procura analisar a relevância da educação para a liberdade de crença como meio de prevenir e gerir os conflitos religiosos no Brasil. Afirma que a educação tem papel fundamental no trabalho da promoção da valorização da diversidade cultural religiosa brasileira e pode ser utilizada como estratégia da diminuição dos conflitos, sendo necessário, no entanto, um trabalho na formação inicial dos professores, para que realmente sejam promotores de uma educação laica, pautada no respeito e na cultura da paz.

O artigo ENSINO JURÍDICO E POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS: INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, de autoria de Milena Zampieri Sellmann e Grasiele Augusta Ferreira Nascimento, investiga a percepção dos docentes dos cursos de graduação em Direito em relação às Políticas Sociais Públicas, seu significado para a sociedade contemporânea e sua influência na concretização dos Direitos Humanos. Tem como pressuposto teórico a Teoria Social Crítica de Marx, método relevante para a compreensão da realidade social, vez que, a partir de um processo crítico, visa captar o movimento histórico e suas inerentes contradições, desvelando a realidade pela constante interação entre o todo e as partes que o compõem.

Encerra o bloco relacionado ao tema Currículo e PPC, o artigo PROJETO PARA COMBATER A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ – UNISC/RS: PRÁTICA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NA CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO JURÍDICO E FORMAÇÃO HUMANISTA DOS ACADÊMICOS de autoria de Caroline Fockink Ritt e Eduardo Ritt, o qual, a partir da análise da atuação dos alunos no projeto acima descrito, procura demonstrar a importância de projetos de extensão universitária na formação acadêmica dos alunos do Direito, demonstrando que os alunos bolsistas participantes de tais experiências, adquirem formação acadêmica mais completa, conjugando os ensinamentos teóricos, adquiridos no curso de Direito, com as situações práticas, apresentadas pelas vítimas de violência doméstica, permitindo uma melhor compreensão dos problemas sociais, da violência, maior interação comunitária e uma formação acadêmica mais humanista.

Sobre os temas Docência e EAD foram apresentados e debatidos seis artigos.

Inicia o bloco relacionado aos temas Docência e EAD o artigo CRÍTICA AO ENSINO CRÍTICO DO DIREITO: UMA SUGESTÃO PROFILÁTICA, de autoria de Lucas Sarmento Pimenta, o qual pretende lançar luz sobre uma faceta perniciosa de alguns docentes defensores do ensino jurídico crítico, qual seja a do desrespeito ao currículo mínimo dos cursos de Direito. Apresentou um breve histórico do ensino jurídico no Brasil, para, ao depois, mostrar a formação de sua crise. Criticou a maneira como alguns doutrinadores sugerem o descumprimento da ementa. Concluiu com o entendimento de que a liberdade acadêmica dos professores é limitada e que a melhor postura é buscar o equilíbrio entre o ensino tradicional e o ensino crítico.

O artigo O AUTOCONHECIMENTO COMO RECURSO DE EQUILÍBRIO DO DOCENTE UNIVERSITÁRIO EM SALA DE AULA, de autoria de Claudia Souza Aragao, procura demonstrar de que forma o autoconhecimento pode ser um recurso valioso para o professor no campo da docência universitária e, também, como pode repercutir positivamente no aprendizado dos estudantes. Nessa perspectiva, investiga como o autoconhecimento pode resultar em um trabalho mais eficiente por parte do docente da educação superior, notadamente em cursos tradicionais como os jurídicos, levando ao aprendizado efetivo do estudante e à satisfação de terem sido alcançados os objetivos propostos em sala de aula.

O artigo EDUCAÇÃO JURÍDICA A DISTÂNCIA NO BRASIL FRENTE À APLICAÇÃO DOS ENSINAMENTOS DE JOSEPH LOWMAN PARA O DOMÍNIO DAS TÉCNICAS DE ENSINO, de autoria de Henrique Ribeiro Cardoso e José Benito Leal Soares Neto, propõe uma abordagem sobre a Educação Jurídica a distância no Brasil. Para tanto, inicialmente, é traçado um breve esclarecimento sobre o tema, bem como discorre sobre a evolução dessa modalidade de ensino no Brasil. Ao final, perfaz um paralelo entre os ensinamentos traçados por Joseph Lowman, em sua obra Domínio das Técnicas de Ensino, abordando a relação aluno e professor, frente a distância imposta por tal forma de educação.

O artigo A EAD NA EDUCAÇÃO SUPERIOR EM DIREITO E A CULTURA DA PACIFICAÇÃO, de autoria de Samantha Ribeiro Meyer-pflug, Patricia Pacheco Rodrigues, Samira Rodrigues Pereira Alves, visa questionar as práticas educacionais das instituições de educação superior, nos cursos de Direito e os seus efeitos no perfil do egresso submetido a uma educação jurídica combativa, que vem repercutindo nas questões atinentes à pacificação social. Abrange a discussão acerca da utilização de recursos metodológicos no processo de ensino e aprendizagem, com o uso das ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicações (TICs) e da educação a distância – EaD, prezando pelo enriquecimento da aplicação do Direito em um ambiente de Justiça Restaurativa/Dialógica.

O artigo EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO OU PANACEIA DA EDUCAÇÃO?, de autoria de Monica Sapucaia Machado, Denise Almeida De Andrade e Ingrid Maria Sindeaux Baratta Monteiro, busca investigar os desafios do ensino a distância, especialmente, após o advento da internet. Analisando o ensino jurídico, busca investigar se a justificativa de democratização do ensino põe em risco a qualidade acadêmica. Considera o cenário atual da COVID-19, que impulsionou instituições de ensino superior global e nacionalmente a implementarem aulas não presenciais, examinando as modalidades de ensino presencial e a distância. Discute parâmetros à manutenção da qualidade na modalidade em questão. Conclui apresentando as dificuldades da oferta de graduação em Direito por meio do ensino a distância.

Encerra o bloco relacionado aos temas Docência e EAD, o artigo EDUCAÇÃO SUPERIOR EM TEMPOS DE PANDEMIA: DIREITO TEMPORÁRIO APLICÁVEL E SEU ALCANCE, de autoria de Horácio Wanderlei Rodrigues, o qual visa à elucidação dos principais pontos constantes nas normas editadas adotando procedimentos temporários, no âmbito da educação superior – especificamente no Sistema Federal de Educação –, durante o período de duração da Pandemia de Covid-19. Inclui a análise das Portarias MEC n.º 343/2020, n.º 345/2020 e n.º 395/2020, da Portaria CAPES n.º 36/2020 e da Medida Provisória n.º 934/2020. Busca descrever e esclarecer conteúdos desse conjunto normativo em termos de limites e possibilidades. Contém, ainda, sugestões e orientações relativas às lacunas existentes.

Após mais de quatro horas de apresentações e debates profícuos, foram encerrados os trabalhos do grupo, com congratulações recíprocas.

Dra. Andréa de Almeida Leite Marocco

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

Dr. Carlos André Birnfeld

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues

UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Pesquisa e Educação Jurídica apresentados no I Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 8.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Pesquisa e Educação Jurídica ou CONPEDI Law Review. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.