GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO I

O grupo de trabalho (GT) Gênero, Sexualidades e Direito têm sido um lócus privilegiado de discussão de importantes investigações. O Encontro Nacional do CONPEDI virtual reafirmou a importância deste espaço como um repositório de epistemologias contra hegemônicas, que buscam o enfrentamento às violências e desigualdades de gênero e a defesa da livre expressão das sexualidades. Nesta edição, a pluralidade de pesquisas e a qualidade dos trabalhos demarcam os campos teóricos discutidos.

O artigo “A construção dos direitos sexuais no decorrer da história”, de Rodrigo Ricardo Ferreira Alves mostra a construção dos direitos sexuais relacionados ao gênero, seu percurso histórico e as políticas públicas relacionadas a direitos sexuais.

Clarice Paiva Morais e Líbia Mara da Silva Saraiva trazem em “A importância das teorias feministas do direito para as relações familiares na contemporaneidade” reflexões críticas acerca da importância da contribuição das teorias feministas do direito para o direito das famílias a partir de uma análise sobre os principais institutos jurídicos que se preocuparam com a posição das mulheres na sociedade brasileira após a Constituição de 1988.

Na mesma perspectiva Raiza Eloa Brambilla Catanio e Dirceu Pereira Siqueira ressaltam em “A importância dos movimentos feministas e os direitos da personalidade: uma impossibilidade de retrocesso” a importância dos movimentos feministas e abordam a articulação das mulheres na luta pelos seus direitos e as conquistas obtidas no avanço do reconhecimento da mulher como indivíduo dotado de direitos da personalidade.

Em “A judicialização de políticas públicas como forma de empoderamento das mulheres” Camila Martins de Oliveira, Ana Virginia Gabrich Fonseca Freire Ramos e Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro analisam a importância da atuação do Judiciário em promover o empoderamento das mulheres e por implementar ainda que por via indireta, as políticas públicas necessárias à concretização da igualdade material.

Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães em seu artigo “A justiça restaurativa como possibilidade de judicialização dos casos de estupro contra mulheres?” aponta para a possibilidade de adotar a Justiça Restaurativa nos casos de estupro contra mulheres considerando o número elevado de casos no Brasil, e a inadequação do sistema criminal punitivista que tende a reproduzir os estereótipos de gênero, cuja consequência é a revitimização.

A partir das categorias performatividade, precariedade e vulnerabilidade de Judith Butler, Grazielly Alessandra Baggenstoss em “A vulnerabilidade das mulheres no direito brasileiro” faz uma reflexão sobre o discurso jurídico brasileiro, a partir de excertos normativos e sua potencialidade para operar nos corpos das mulheres, fragilizando-os sistematicamente.

Em “Alteração do prenome e gênero da pessoa transexual no registro civil como concretização do direito á identidade frente ao princípio da dignidade humana”, Fernanda Heloisa Macedo Soares aborda a possibilidade de alteração do prenome e gênero da pessoa transexual por via administrativa.

A possibilidade do uso da Lei Maria da Penha como meio punitivo aos crimes cometidos contra profissionais do sexo, de acordo com as circunstâncias e as relações íntimas de afeto existentes entre garotas de programa e seus clientes é abordada por Gilberto Batista Santos em “A aplicação da lei 11.340/06 em crimes perpetrados contra profissionais do sexo”.

Em “As mulheres no cenário político brasileiro”. Flávio Vinícius Araujo Costa, Amanda Silva Madureira e Silvio Carlos Leite Mesquita questionam sobre as perspectivas de participação política das mulheres no cenário eleitoral.

Cristina Tereza Gaulia em “Casamentos por dispensa e os impedimentos matrimoniais no Brasil – construção dos novos modelos de família da colônia ao século XXI” faz uma análise sobre a trajetória histórica do casamento desde a perspectiva proibitiva de alguns casos pela igreja até os dias atuais.

A estabilidade binária da identidade de gênero fundada no sexo biológico é problematizada discursivamente a partir das análises foucaultianas sobre sexo e sexualidade, a discussão dos Estudos Culturais sobre identidade, assim como as análises performativas de Butler é trazida por Leilane Serratine Grubba em “Corpos trans, identidade e performatividade de gênero: uma análise discursiva sobre a naturalidade da identidade mimética de sexo-gênero.”

O artigo “Da legitimidade dos pais para requerer a alteração do nome civil para o social de filho transgênero em atestado de óbito” de Simone Alvarez Lima traz dentre outras questões o assassinato e o suicídio de transgêneros, que falecem antes de trocar o nome civil pelo social e recebem um atestado de óbito com um nome que não condiz com sua aparência e identidade de gênero.

Pela teoria da redistribuição e do reconhecimento de Nancy Fraser a intersexualidade e suas principais implicações jurídicas e sociais é trazida por Ana Virginia Gabrich Fonseca Freire Ramos e Camila Martins de Oliveira em “De XX a XY: a invisibilidade da intersexualidade”

Em “Diálogos entre publicidade e direito: o caso do primeiro sutiã e a valorização da identidade para meninas cisgêneras e transgêneras”, Marcelo de Almeida Nogueira e Renata Luzia Feital de Oliveir analisam dois comerciais sobre “O primeiro sutiã a gente nunca esquece!” resultado da criação da W/Brasil nos anos 80 e da releitura 30 anos depois pela Madre Mia Filmes do Grupo G8.

Pelas perspectivas descoloniais e interculturais, Bianca Strücker e Thaís Maciel de Oliveira em ”Direito à diferença: perspectivas descoloniais e interculturais” analisam o direito à diferença e ao reconhecimento como possibilidade para pensar em identidades plurais.

Joice Graciele Nielsson em “Direitos humanos e a esterilização de mulheres no Brasil: o controle reprodutivo sobre os corpos femininos” analisa a evolução das políticas de planejamento familiar e esterilização de mulheres no território brasileiro.

Em “Diversidade sexual e afetiva: a legitimação do casamento sob o prisma da dignidade da pessoa humana”, Felipe Rosa Müller traz a discussão os entraves e os indicativos de que há muito a ser feito para assegurar a cidadania e a integração das relações da diversidade sexual e afetiva na sociedade brasileira.

Em “Educação como meio para garantia dos direitos humanos das mulheres: uma análise a partir de tratados internacionais” Karina Gularte Peres analisa como a educação se operacionaliza para promover os direitos humanos das mulheres, observando tratados internacionais.

Tayana Roberta Muniz Caldonazzo, Carla Bertoncini e Fernanda Caroline Alves de Mattos problematizam sobre a vulnerabilidade que atingem mulheres negras e as possibilidades de enfrentamento as estruturas sociais opressoras em “Empoderamento como meio de superação às barreiras interseccionais entre gênero, raça e classe”.

Trazendo luz a relação entre a opressão da Natureza e a opressão da mulher, para estabelecer a conexão entre ambas Tatiana Mareto Silva em “Feminismo e decolonialidade na América latina: a libertação da mulher dos países latino-americanos e sua contribuição para a efetivação da sustentabilidade” analisa a influência do eurocentrismo sobre o patriarcado nos países latino-americanos e a (in)sustentabilidade planetária.

A perspectiva da biopolítica afirmativa é retomada por Danielli Gadenz em “Identidades não binárias, biopolítica e imunização: reflexões acerca do papel do direito na fixação identitária” na qual faz uma releitura das aparentes desconformidades identitárias, destacando a urgência em situar aqueles que se encontram fora das fronteiras como sujeitos de direito, e garantir-lhes a mesma proteção estendida aos demais cidadãos.

A partir da interseccionalidade entre gênero e migrações, Maria Luiza Favacho Furlan e Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith em “Mulheres em contexto migratório: a interseccionalidade entre gênero e migrações” evidencia que a violência de gênero atinge mulheres em contexto migratório em diversos locais do mundo.

Raissa Rayanne Gentil de Medeiros em “Ser homem e ser pai: masculinidade e parentalidade sob a perspectiva dos assistidos da assistência jurídica da OAB/RN” demonstra a partir de entrevistas semiestruturadas com homens-pais assistidos em processos de divórcio, guarda e alimentos pela Assistência Jurídica da OAB/RN, como a formação dos homens para atender ao ideal de masculinidade hegemônica afeta as relações familiares e acentua as relações desiguais de poder entre homens e mulheres.

No artigo “Violência doméstica e a violação aos direitos fundamentais da mulher”, Bianca de Paula Costa Lisboa Feitosa e Homero Lamarão Neto fazem uma reflexão sobre a desigualdade e violência contra as mulheres no âmbito da violência doméstica à luz da proteção dos direitos fundamentais na esfera privada.

Para analisar a vulnerabilidade do transgênero no sistema carcerário brasileiro, Valéria Silva Galdino Cardin, Diego Fernandes Vieira e Douglas Santos Mezacasa no artigo “Violência, abandono e invisibilidade: da vulnerabilidade do transgênero no sistema prisional brasileiro” examinaram o processo pelo qual as pessoas trans tem a sua vulnerabilidade maximizada pelo ambiente social e prisional.

Bruna de Oliveira Andrade, Elcio João Gonçalves Moreira e José Sebastião de Oliveira, em “Sextorsão”: uma nova forma de violência contra a dignidade sexual e a intimidade da mulher”, mostram os avanços informáticos e tecnológicos e analisam a violação dos direitos personalíssimos da mulher nos modernos meios de comunicação da atualidade.

Convidamos todas, todos e todes a leitura deste conjunto de potentes estudos.

Prof. Dr. Renato Duro Dias – FURG

Profa. Dra. Silvana Beline Tavares – UFG

Profa. Dra. Sofia Alves Valle Ornelas - UFG

Nota técnica: O artigo intitulado “Educação como meio para garantia dos direitos humanos das mulheres: uma análise a partir de tratados internacionais” foi indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas, nos termos do item 5.1 do edital do Evento.

O artigo intitulado “Empoderamento como meio de superação às barreiras interseccionais entre gênero, raça e classe” foi indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica Mestrado e Doutorado da Universidade Estadual do Norte do Paraná, nos termos do item 5.1 do edital do Evento.

Os artigos do Grupo de Trabalho Gênero, Sexualidades e Direito I apresentados no I Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 8.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Gênero, Sexualidade e Direito ou CONPEDI Law Review. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.