PROCESSO CIVIL I

Apesar de toda adversidade que a pandemia impôs, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI não mediu esforços para continuar fortalecendo a pesquisa jurídica brasileira e garantir a realização do seu encontro nacional.

O Encontro Virtual do CONPEDI aconteceu entre os dias 23 e 30 de junho, onde foi disponibilizado um conjunto de ferramentas que permitiu a realização de palestras, painéis, fóruns, assim como os tradicionais grupos de trabalhos e apresentação de pôsteres, mantendo o formato e a dinâmica já conhecidos durante os eventos presenciais.

Os artigos apresentados no Grupo de Trabalho em Processo Civil I durante o Encontro Virtual do CONPEDI guardam entre si uma importante contribuição para a pesquisa jurídica brasileira.

O grupo de trabalho teve início com a apresentação do artigo “A competência dos tribunais para regularem o procedimento do julgamento de recursos repetitivos em seus regimentos internos” que analisou os pontos harmônicos e controversos existentes entre o Código de Processo Civil e o Regimento Interno do STF e do STJ no tocante ao julgamento de recursos repetitivos.

Tivemos a apresentação do texto sobre “A eficácia dos precedentes judiciais à luz do Código de Processo Civil: apontamentos sobre a busca da efetividade da prestação jurisdicional”, que teve por escopo apontar as novidades trazidas no âmbito da jurisprudência brasileira, especificamente quanto aos precedentes.

Outros trabalhos apresentados foram “A gestão processual pelo juiz na fase de execução”, “A inaplicabilidade da imutabilidade da coisa julgada às decisões vinculantes do ordenamento jurídico brasileiro”, “Agravo de instrumento: contradições da interpretação do Superior Tribunal de Justiça sobre hipóteses de cabimento”, “Comportamentos processuais – uma análise sobre a compreensão dos deveres de cooperação e lealdade”, “As medidas estruturantes como ferramenta adequada para a devida tutela jurisdicional dos Direitos Fundamentais Sociais” e “Agravo interno em face de decisão do relator que enfrenta a tutela antecipada recursal em sede de agravo de instrumento – divergência de entendimento e segurança jurídica” que versam sobre temas controvertidos do processo civil e a realidade jurídica.

Ainda dada a relevância dos temas, tivemos a apresentação dos seguintes artigos em relação ao ‘Novo’ Ordenamento Processual Civil Brasileiro: “O livre convencimento como fundamentação da decisão judicial pós CPC/15: a filosofia da consciência ainda permeia o Poder Judiciário?”, “O sistema multiportas no Código de Processo Civil de 2015”, “Perspectivas do Novo Código de Processo Civil ao Processo Administrativo: garantias fundamentais”.

Os temas mais controversos também foram objeto de discussão e análise nesse grupo, que vão de artigos como: “Incidente de assunção de competência: reflexão sobre formação de precedentes no sentido formal e substancial”, “Os princípios processuais civis na Constituição: o devido processo legal e suas implicações” e “Possíveis limitações ao princípio da máxima efetividade do processo coletivo”.

Por fim, tivemos a apresentação dos artigos “Análise em números da desconsideração da personalidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2019” que realizou análise quantitativa da estabilidade e homogeneidade da desconsideração da personalidade nas decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2019. E “A disparidade de armas no Direito Processual Recursal (agravo de instrumento) no juizado especial da fazenda pública”.

Desejamos uma boa leitura dos artigos e os convidamos a participar do próximo GT de Processo Civil.

#ContinuePesquisando

Prof. Dr. Luiz Geraldo do Carmo Gomes - University of Limerick (UL)

Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – Universidade de Marília (UNIMAR)

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Processo Civil I apresentados no I Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 8.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.