POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

É com muita satisfação que apresentamos o Grupo de Trabalho e Pesquisa (GT) denominado “POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA I” do I Encontro Virtual do CONPEDI promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), Sociedade Científica do Direito no Brasil, em evento realizado entre os dias 23 e 30 de junho de 2020, de forma remota, com a utilização da Plataforma ConferênciaWeb RNP, tendo em vista o momento mundial de pandemia e isolamento social imposto pelo COVID19.

Trata-se de publicação que reúne artigos de temáticas diversas atinentes o acesso à justiça, a jurisdição, a gestão e política judiciária, apresentados e discutidos pelos autores e coordenadores no âmbito do Grupo de Trabalho e Linha de pesquisa. Compõe-se de artigos doutrinários, advindos de projetos de pesquisa e estudos distintos de vários programas de pós-graduação, que colocam em evidência para debate da comunidade científica assuntos jurídicos relevantes.

Assim, a coletânea reúne uma gama de artigos que apontam questões jurídicas relevantes na sociedade contemporânea.

O primeiro artigo com o título “A accountability social no judiciário brasileiro”, dos autores Lucas Gabriel Troyan Rodrigues e Claudia Maria Barbosa, evidencia o conceito da accountability social e a análise potencial do Conselho Nacional de Justiça, das audiências públicas e do impeachment para sua efetivação, passando pelo desenho da Escada de Participação Cidadã de Arnstein e uma cidadania responsiva.

O segundo artigo “A atuação do Poder Judiciário na contemporaneidade: as contribuições do Conselho Nacional de Justiça na definição de políticas institucionais no combate à corrupção” da lavra dos autores Marco Adriano Ramos Fonsêca e Marcio Aleandro Correia Teixeira aponta que a análise descritiva do fenômeno da corrupção no Brasil são fundamentais para identificação das contribuições do Conselho Nacional de Justiça, na definição de políticas institucionais do Poder Judiciário no combate à corrupção na atualidade.

“Brasil e Estados Unidos da América: comparação quantitativa de sistemas judiciais (2018)”, terceiro da coletânea, é o trabalho do autor Wagner Silveira Feloniuk, aponta a comparação entre os dois países, com olhar sobre o número de processos, juízes e advogados a partir de diversos parâmetros, comparando o tamanho dos dois sistemas e mostrando, em qualidade e quantidade, qual mais eficiente.

O quarto texto, com o verbete “Hermenêutica, neoconstitucionalismo e o compliance judicial”, de autoria de Henrique Ribeiro Cardoso e Jose Benito Leal Soares Neto, debruçam seus estudos sobre a aplicabilidade do Compliance, no âmbito do Poder Judiciário, denominado Compliance Judicial, com enfoque no neoconstitucionalismo e nas garantias fundamentais constitucionais, busca o exame da crescente cautela com a razoabilidade e integridade das decisões proferidas, em especial, pelos Tribunais Superiores.

O quinto texto, da lavra dos autores Thales Alessandro Dias Pereira e Fabiano Hartmann Peixoto, é intitulado “IA e Defensoria Pública: potenciais da inteligência artificial nas atividades da Defensoria Pública” analisa os potenciais da Inteligência Artificial nas atividades da Defensoria Pública, atenuando as deficiências estruturais da instituição, com destaque para os seus potenciais de aplicação.

No sexto artigo intitulado “O comportamento judicial do STF”, de autoria de Rubens Beçak e Rafaella Marineli Lopes, fazem importante estudo sobre os modelos legalista, atitudinal e estratégico de comportamento judicial utilizados pelo Supremo Tribunal Federal, bem como analisam os seus pressupostos, suas falhas e a relevância de cada um, expondo os fatores jurídicos e extrajurídicos que interferem nas Decisões do referido tribunal.

“O cumprimento da ordem cronológica de julgamento no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará” é o título do sétimo texto da coletânea, com autoria de Renan Azevedo Santos, aponta os problemas decorrentes da falta de observância, em determinados casos, da regra de julgamento dos recursos conforme ordem cronológica de interposição (CPC/15, art. 12). Para tanto, analisa imensa disparidade entre o tempo médio de julgamento dos recursos, por meio de pesquisa sobre apelações pautadas em 2018 e 2019 no TJPA, a fim de avaliar se essa importante regra de igualdade na prestação jurisdicional está sendo cumprida.

O oitavo texto, intitulado “O Poder Judiciário enquanto sujeito de políticas públicas: o controle jurisdicional e o seu novo papel implementador”, do autor Rodrigo Barbalho Desterro e Silva, investiga o denominado Sistema de Justiça, aqui entendido como Poder Judiciário enquanto sujeito de políticas públicas, o redesenho do papel do Poder Judiciário, a redefinição do controle jurisdicional de políticas públicas e seus limites.

O nono texto da coletânea, do autor Cássio Henrique Afonso Da Silva, com o verbete-pergunta “O Supremo Tribunal Federal no pós-constituição de 1988 – Corte constitucional?” discorre sobre a atual conformação do Supremo Tribunal Federal, tanto em termos de competência como em relação à carga processual, questionando se essas características o habilita a ser caracterizado como Corte Constitucional, sobretudo com a explosão de litigiosidade a partir de 1988.

“Prestação jurisdicional: princípios norteadores para a aplicação de inteligência artificial no judiciário brasileiro”, apresenta-se como décimo texto da coletânea, dos autores Alessandra Salgueiro Caporusso, Orides Mezzaroba e Jose Isaac Pilati fazem importante reflexão sobre inúmeras inovações trazidas pela chamada Revolução 4.0., em especial, sobre a aplicação da inteligência artificial no judiciário, mecanismo amplamente utilizado atualmente como forma de responder ao crescimento exponencial das demandas, com análise sobre sua eficiência e a qualidade da prestação jurisdicional.

O décimo-primeiro, e último, texto da coletânea, da lavra dos autores Nevia Philippi e Orides Mezzaroba, intitulado “Produção judiciária: aplicação do sistema lean process como forma de garantir maior eficiência administrativa” traz noções estratégicas da aplicação do Sistema Toyota de Produção, identificado como inovação tecnológica, para implementação do efetivo acesso à justiça, com a maior eficiência, redução dos desperdícios e produção enxuta com identificação e supressão de atos inúteis e práticas serôdias, otimizando racionalmente procedimentos, com prestação jurisdicional proativa, útil, célere e eficaz do processo.

Na oportunidade, os Organizadores prestam sua homenagem e agradecimento a todos que contribuíram para esta louvável iniciativa do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e, em especial, a todos os autores que participaram da presente coletânea de publicação, com destaque pelo comprometimento e seriedade demonstrados nas pesquisas realizadas e na elaboração dos textos de excelência.

Convidamos para uma leitura prazerosa dos artigos apresentados de forma dinâmica e comprometida com a formação de pensamento crítico, a possibilitar a construção de um Direito voltado à concretização de preceitos insculpidos no Estado Democrático Constitucional de Direito.

30 de junho de 2020

Professor Dr. José Querino Tavares Neto

Universidade Federal de Goiás – UFG

josequerinotavares@gmail.com

Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas

Coordenador do PPGD Universidade FUMEC e Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP)

sergiohzf@fumec.br

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça apresentados no I Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 8.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.