GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO II

Os trabalhos apresentados são resultado do Grupo Temático (GT) “Gênero, Sexualidades e Direito I”, do I Encontro Virtual do Conpedi, intitulado “Constituição, Cidades e Crise”, realizado entre os dias 23 e 30 de junho de 2020. Os artigos discutiram temáticas relativas aos direitos sexuais e dos transgêneros, violências de gênero, o feminismo na Bolívia, tráfico internacional de mulheres, teorias feministas, o aborto no Brasil e na Argentina, direitos reprodutivos, alterações de nome e de gênero no registro civil, vulnerabilidades de gênero, diversidade sexual e afetiva, questões de identidade, dentre outras.

Destaca-se o propositivo debate ocorrido entre pesquisadoras e pesquisadores de todo o país que trocaram suas impressões metodológicas, suas dificuldades nas investigações propostas e suas experiências pessoais no desenvolvimento de seus trabalhos. Por último, observa-se a necessidade de um olhar além do jurídico e transdisciplinar na construção e aprofundamento das pesquisas do presente Grupo Temático (GT).

Em “Racionalismo Ocidental: a Instrumentalização da mulher na modernidade”, Thiago Augusto Galeão De Azevedo e Camyla Galeão de Azevedo investigam o racionalismo ocidental e a construção de uma estética ao gênero feminino e a construção do belo feminino na indústria cultural.

Bruna Conceição Ximenes de Araújo, Maurinice Evaristo Wenceslau e Lídia Maria Ribas em uma pesquisa em andamento, analisam as políticas públicas de reinvenção da emancipação feminina face às violências, doméstica e familiar, em Campo Grande (MS) no artigo “Reinvenção da emancipação feminina face à violência domestica e familiar contra a mulher em Campo Grande (MS): Análise dos mapas da violência de 2015 a 2018”.

As medidas protetivas obrigatórias estipuladas na Lei 11.340/2006, de inserção do agressor em programas ou atendimento voltados à reeducação, sob a ótica da criminologia crítica feminista são analisadas por Samia Moda Cirino e Bruna Azevedo de Castro em “Recuperação ou atendimento em grupo como medida protetiva de urgência”

A partir da pesquisa sociológica de Berenice Bento e a compreensão básica do Direito Civil Constitucional sobre o direito à privacidade, Victor Fernando Alves Carvalho no artigo “Legislações de reconhecimento versus legislações de autorização: a identidade de gênero e a transexualidade à luz do direito à privacidade” analisa se houve uma evolução no debate legislativo brasileiro na temática de gênero à luz do direito à privacidade.

Na reflexão sobre as mulheres negras no sistema representativo e na democracia brasileira, Eduarda Maria Murad e Caroline Vargas Barbosa em “O enegrecimento político-representativo: a interseccionalidade para o fortalecimento da democracia brasileira” analisam os preceitos teóricos da representação política e democracia, a interseccionalidade e suas raízes anti-opressão, e as perspectivas teóricas para uma teoria da justiça decolonial e com epistemologia feminista interseccional para uma consolidação de direitos fundamentais.

No artigo “Os direitos humanos e o tráfico internacional de mulheres”, Adriana Ferreira Serafim de Oliveira considera a mobilidade social do gênero feminino a partir da metade do século XX, as conquistas em matéria de direitos humanos, o tráfico internacional de mulheres para fins de trabalhos forçados e prostituição.

Letícia de Sousa Messias escreve sobre as limitações do feminismo do norte global em relação às demandas da América Latina, na problemática que envolve a Bolívia e o papel do feminismo no artigo “O feminismo na Bolívia e seus reflexos sobre a violência de gênero: a necessidade de uma abordagem interseccional”.

Em “Mulheres Transgêneras e a realidade dos presídios brasileiros”, Paulo César D'Alessandro Reis e Joice Cristina de Paula escrevem sobre a gravidade da realidade das mulheres trans nos presídios brasileiros.

Milton Mendes Reis Neto no artigo “Mulheres brasileiras e argentinas X conservadorismo e aborto: a (i)legitimidade de direitos na pauta do debate público” avalia historicamente como a liderança de atores sociais obtêm e sofrem ingerência sobre decisões relativas ao Estado e em como disputas referentes à valores morais que estabelecerão acesso a justiça e ampliação ou restrição de direitos definem legislação e políticas públicas.

No artigo “Leading case sobre o crime de estupro no Brasil: o lugar do gênero” Caroline Lopes Placca, Monica Sapucaia Machado e Denise Almeida De Andrade analisam o caso de Inês Etienne Romeu e a relação da Lei de Anistia e do crime de estupro verificando como o gênero repercute na revitimização no acesso ao sistema de Justiça e como a persistência em “classificar” a vítima como “respeitável” dificulta a efetivação dos direitos das mulheres sexualmente violentadas.

Acerca do direito de licença gestante de pessoas trans no Brasil, Fabrício Veiga Costa, Graciane Rafisa Saliba e Camila Giovana Xavier de Oliveira Frazão no artigo “A problemática jurídica da licença gestante de mulheres e homens trans no Brasil” justificam a importância do tema haja vista a que ausência de previsão legal não é óbice ao reconhecimento do direito a licença gestante a pessoas trans, sendo esta reflexo da interpretação sistemática e extensiva do direito à igualdade, dignidade humana, não-discriminação e liberdade.

Andréia Rodrigues Macedo escreve sobre a reprodução assistida, o desenvolvimento humano e os direitos da personalidade, bem como os aspectos constitucionais referentes à vida humana no artigo “Do desenvolvimento humano e do direito da personalidade na reprodução assistida”

Em “Do acesso ao planejamento familiar: políticas públicas de direitos reprodutivos”, Iris Rabelo Nunes e Roberto da Freiria Estevão tratam das políticas públicas de direitos reprodutivos voltadas ao planejamento familiar implementadas no Brasil a partir da agenda formulada nas Convenções Internacionais sobre População e Desenvolvimento da ONU, manuais da Organização Mundial da Saúde e cartilhas produzidas pelo Ministério da Saúde para orientar as ações adotadas pelo Sistema Único de Saúde no Brasil.

Marina Calanca Servo e Leiliane Rodrigues Da Silva Emoto em “Do feminismo à condição jurídica da mulher: a conquista dos direitos civis no pós-guerra” realizam uma reflexão crítica acerca das desigualdades históricas, de demonstrar avanços e entender o quanto ainda há para ser discutido e construído para que a sociedade se torne democrática em relação ao gênero.

Utilizando a teoria da luta pelo reconhecimento de Axel Honneth, Ivan Luduvice Cunha e Carlos Alberto Rohrmann demonstram as construções jurídicas e sociológicas desenvolvidas pelos Tribunais Superiores e analisam as diferenças existentes entre os conceitos de sexo biológico, identidade de gênero, orientação sexual, transexualidade e transgeneridade. no artigo “A luta pelo reconhecimento amplo da identidade de gênero”,

Em “A proteção constitucional da autonomia individual na construção da identidade sexual da pessoa transexual” de Almir Gallassi e Leonardo Cosme Formaio aborda a autonomia do indivíduo transexual na construção da sua identidade sexual, direito este de caráter fundamental e também social cabendo ao Direito o reconhecimento das particularidades necessárias.

Miriane Maria Willers em “A mulher no constitucionalismo brasileiro: marcha pelo direito a ter direitos” aborda a trajetória das mulheres na busca pela cidadania, pela igualdade de gênero e direitos fundamentais, analisando o constitucionalismo brasileiro, mas também discorrendo sobre os direitos humanos das mulheres contidos em documentos internacionais.

Em “Alteração de nome e gênero no registro civil: reconhecimento estatal da identidade da pessoa” Tiago Bruno Bruch e Jeferson Alexandre Ubatuba analisam a construção social do gênero e a transexualidade em contraste com o direito fundamental à autoidentificação do ser humano, reconhecido pelo STF na ADI 4275, culminando na descrição do procedimento para alteração de nome e gênero constantes das certidões emitidas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, como a certidão de nascimento.

Em “Algumas reflexões sobre a cidadania clássica e a participação das mulheres na política brasileira” Camyla Galeão de Azevedo, Ana Elizabeth Neirão Reymão e Suzy Elizabeth Cavalcante Koury discutem a relação entre o conceito de cidadania clássica e a participação das mulheres na política brasileira.

Kenia Rodrigues De Oliveira pesquisa a participação da mulher nos Tribunais de Justiça, e se a igualdade de gênero tem se consolidado nesse espaço ao observar a atuação feminina no exercício de gestão nos altos cargos do Poder Judiciário Estadual no artigo “A representatividade feminina nos cargos de cúpula do poder judiciário estadual”.

Em “Ecofeminismo e desenvolvimento: programas de assistência e a luta contra a subcidadania de gênero no nordeste do Brasil” Fernanda Caroline Alves de Mattos, Renato Bernardi e Tayana Roberta Muniz Caldonazzo debatem a relação entre uma subcidadania de gênero da mulher nordestina em situação de pobreza, seu desenvolvimento, sua cidadania e a aplicação da teoria ecofeminista como facilitadora para a defesa de seus direitos.

Ana Carolina Ramos Silveira traça uma consideração histórica sobre a mudança de paradigma legal que reflete a luta das mulheres por direitos, da figura da “legítima defesa da honra” utilizada como justificativa para a morte de mulheres em suas relações domésticas, ao reconhecimento legal do feminicídio como espécie de homicídio qualificado em “A proteção da vida da mulher pelo direito penal: da “legítima defesa da honra” ao feminicídio”.

Viviane Leonel de Souza Barros em “Ações afirmativas para o meio ambiente do trabalho dos transexuais” traz uma análise crítica da possibilidade de se utilizar ações afirmativas para melhorar a situação de empregabilidade dos transexuais.

Em “A influência dos neopentecostais nas questões de gênero no ambiente escolar” Paulo Roberto De Souza Junior enfoca a influência dos neopentecostais na política educacional onde inibe os debates sobre as questões de gênero.

No artigo “O PROVITA como mecanismo de prevenção ao feminicídio e meio de proteção a dignidade da mulher” Amanda Caroline Zini e Josiane Petry Faria questionam a aplicabilidade da Lei n. 9.807/99 para prevenir o feminicídio e demonstram que a política punitiva não é suficiente para a proteção das mulheres. Pautam as autoras pela inclusão das mulheres em risco iminente de vida, nos termos da qualificadora do feminicídio, no rol de protegidas pelo PROVITA.

Mariangela Ariosi, em “O direito de adequação de nome e sexo para transgêneros diretamente nos cartórios: uma análise teórica do princípio da vivência desimpedida e da prática registral à luz do provimento 73 do CNJ” apresenta um estudo sobre o direito de adequação de nome e sexo diretamente em cartório.

Parafraseando o Prof. Renato Duro, "convidamos todas, todos e todes a leitura deste conjunto de potentes estudos".

Prof. Dr. Renato Duro Dias – FURG

Profa. Dra. Silvana Beline Tavares – UFG

Profa. Dra. Sofia Alves Valle Ornelas - UFG

Nota técnica: O artigo intitulado “Ecofeminismo e desenvolvimento: programas de assistência e a luta contra a subcidadania de gênero no Nordeste do Brasil” foi indicado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica Mestrado e Doutorado da Universidade Estadual do Norte do Paraná, nos termos do item 5.1 do edital do Evento.

Os artigos do Grupo de Trabalho Gênero, Sexualidades e Direito II apresentados no I Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 8.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Gênero, Sexualidade e Direito. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.