CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL I

Em uma tarde ensolarada, na bela Goiânia, coordenamos o GT Criminologias e Política Criminal. Mais uma vez, percebemos o incremento do nível acadêmico das pesquisa nesse campo, com referenciais teóricos claros e propostas efetivas de impacto social.

O modelo de segurança pública desde concepção estritamente repressiva é colocado por Franciele Silva Cardoso e Cristiane Bianco Panatieri. No texto, a discussão central são as promoções por bravura, especialmente quando envolvem mortes, concedidas aos policiais militares.

Há algum avanço político-criminal no projeto anticrime? Este é o tema do artigo de Leandro Ambros Gallon e Matheus Felipe de Castro. O enfoque é dado a partir das (im)possibilidades de responsabilização penal dos agentes públicos.

A perspectiva da violência urbana como entrave ao desenvolvimento dos adolescentes foi tratada por Amanda Cristina de Aquino Costa e Monica Teresa Costa Sousa. Desde o viés da igualdade, em Amartya Sen, as autoras demonstraram como a vulnerabilidade social enquanto fator de submissão ao fenômeno da violência.

O tema da mulher na criminologia foi, a seguir, discutido por Sara Alacoque Guerra e Paulo Thiago Fernandes Dias. Foi trabalhada, desde uma perspectiva histórica e crítica, demonstrando como o papel da mulher sempre foi secundário mesmo em um campo preponderantemente progressista como o criminológico.

Andrea Tourinho Pacheco de Miranda, em “As Grades não são cor de rosa: os direitos das mulheres encarceradas na perspectiva da criminologia feminista”, demonstra como as masculinidades, historicamente, foram centrais ao sistema penitenciário. Aponta, desde a perspectiva crítica, as dificuldades e desafios das mulheres submetidas ao cárcere.

O adolescente em conflito com a lei foi trabalhado, sob a perspectiva da criminologia cultural, por Antonio Henrique Graziano Suxberger e Ana Cláudia de Souza Valente. Foi discutida a hipótese de como a cultura de massas pode influenciar no sistema sócio-educativo do Distrito Federal, especialmente em relação ao gênero.

Desde uma tentativa de aproximação histórica, Cesar Ferreira Mariano da Paz e Rogerio de Oliveira Borges, a categoria da ressocialização. São trazidas questões acerca dos limites desta finalidade de pena e são ensaiadas alternativas de encaminhamento. Também sobre o tema da ressocialização, foram apresentados textos de Cícero Marcos Lopes do Rosário e Mário Célio da Silva Morais; e Lara Caxico Martins Miranda e Valter Foleto Santin.

Márcia Haydée Porto de Carvalho e Maicy Milhomem Moscovo Maia, discutem a prisão domiciliar a partir de julgamentos do Supremo Tribunal Federal. A questão é colocada a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy.

As complexidades envolvidas no problema da violência em comunidades indígenas é discutido por Thaís Janaína Wenczenovicz e Michele Martins Pasini Mota. São trabalhadas as questões da invisibilização daquelas comunidades, de forma a discutir o processo de branqueamento no Brasil, desde um ponto de partida decolonial.

Por fim, Guilherme Ramos Justus apresentou trabalho acerca da função social da empresa e os seus reflexos na esfera penal.

Percebemos uma grata variedade de temas nos textos, porém com a marca comum da seriedade e do comprometimento com as liberdades. Em um momento onde a democracia brasileira é tensionada ao seu aparente limite, o conjunto de artigos a seguir pode fornecer alguma luz para que, com Goya, o sono da razão não produza monstros.

Desejamos uma ótima leitura!

Profa. Dra. Franciele Silva Cardoso - UFG

Profa. Dra. Thais Janaina Wenczenovicz - UERGS

Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila - UNICESUMAR

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.