PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA

O Grupo de Trabalho Pesquisa e Educação Jurídica teve seus trabalhos apresentados na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiânia, no XXVIII ENCONCRO NACIONAL DO CONPEDI GOIANIA –GO dia 20 de junho de 2019.

Segue abaixo a descrição dos artigos apresentados, ressalvando-se que não fazem parte da presente obra aqueles direcionados diretamente à Revista de Pesquisa e Educação Jurídica do CONPEDI, que os publica:

O artigo LEGO SERIOUS PLAY COMO ESTRATÉGIA PARA A INCLUSÃO DO DEFICIENTE MENTAL NO ENSINO JURÍDICO, de autoria de UYARA VAZ DA ROCHA TRAVIZANI e RAYSSA RODRIGUES MENEGHETTI, teve por foco o desenvolvimento de novas metodologias de ensino para incluir o deficiente mental no âmbito da aprendizagem, procurando demonstrar que o Lego Serious Play pode ser um instrumento de inclusão, se aplicado pelos educadores do Direito..

O artigo USO DAS TECNOLOGIAS DE GESTÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS, de autoria de SANDRO FABIAN FRANCILIO DORNELLES, teve por foco oferecer uma proposta de análise, classificação e diagnóstico referente ao corpo docente da FADIR-UFMS, por meio da realização do mapeamento de suas competências. A pesquisa consistiu em um Estudo de Caso, que utilizou como procedimento metodológico a coleta de dados, com análise documental e observação não participante. Quanto aos resultados, foram disponibilizadas instruções para resolver as lacunas existentes, assim como foram sugeridas realocações dos professores, conforme suas competências, e a abertura e designação das áreas a serem preenchidas nos próximos concursos públicos docentes.

O artigo A APRENDIZAGEM BASEADA EM DESAFIOS (ABD) COMO INSTRUMENTO DE QUALITATIVO DE PESQUISA: O MOOT COURT COMO FORMATO DE TEAM-BASED LEARNING (TBL) NO CURSO DE DIREITO, de autoria de HADASSAH LAÍS DE SOUSA SANTANA e LIZIANE ANGELOTTI MEIRA, teve por verificar a possível transformação das práticas de ensino e aprendizagem no Curso de Direito a partir do método de aprendizado baseado em desafios (ABD). O objetivo do texto se perfaz na definição do moot court como formato de Team Based Learning. A ABD, metodologia ativa que se divide em três fases: engajar, pesquisar e agir, foi aplicada sistematicamente no presente estudo, em processo contínuo de documentação, pensamento crítico e partilha. O resultado considera o tema Team-Based Learning (TBL) concluindo que a aplicação da ABD possibilita a orientação no processo de investigação e na elaboração de indicadores bibliográficos qualificados.

O artigo PESQUISA JURISPRUDENCIAL COMO FERRAMENTA DE PROTAGONISMO DO ALUNO NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM NO CURSO DE DIREITO de autoria de CLAUDIA LUIZ LOURENCO, teve por foco discutir as potencialidades que a pesquisa jurisprudencial pode trazer ao estudo, compreensão e formulação do direito desde os primeiros semestres da faculdade como metodologia participativa aplicada ao curso de direito. Trata-se de explorar a importância de se fazer acompanhar o saber normativo do saber empírico, trazendo à análise, à interpretação e à produção do direito esta outra dimensão, que é a pesquisa empírica em direito, especialmente aquela que realça a jurisprudência colocando o aluno para protagonizar o processo de aprendizagem orientado pelo professor fazendo com que a pesquisa e análise ocupem lugar de destaque.

O artigo ENSINO JURÍDICO INOVADOR E AS EXIGÊNCIAS DO MERCADO DE TRABALHO CONTEMPORÂNEO EM ORGANIZAÇÕES PRIVADAS BRASILEIRAS, de autoria de LUCIANA PROCÓPIO BUENO e FREDERICO DE ANDRADE GABRICH, teve por foco a perspectiva de que o mercado jurídico passa por uma inevitável transformação, impulsionado pela forte concorrência e pelo crescimento acelerado das tecnologias aplicadas ao Direito. Neste contexto, argumenta que o perfil do profissional jurídico moderno, estratégico, inovador e valorizado, depende de o ensino tradicional romper as barreiras conservadoras do seu paradigma educacional para um ensino inovador inter/pluri/multi/transdisciplinar, com a utilização de diversos recursos didáticos, dentre os quais destacam-se tecnologia e ferramentas digitais para aprendizagem. A partir do método científico dedutivo e dos referenciais teóricos de Zygmunt Bauman e Paulo Freire, a pesquisa procura estabelecer resposta para o problema da necessidade de reinvenção do profissional jurídico pelo ensino inovador.

O artigo O ENSINO JURÍDICO DE DISCIPLINAS VOLTADAS AO ACESSO À JUSTIÇA: ESTUDO DE CASO, de autoria de DANIEL MOTA GUTIERREZ e VICTOR ALVES MAGALHÃES teve por objetivo compreender a importância do acesso à justiça na legislação promovida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Direito e como esse princípio vem sendo tratado atualmente, analisando-se a organização das matrizes curriculares dos cursos no Ceará. Os métodos utilizados foram estudo de caso e bibliografia qualitativa sobre a temática. Os resultados alcançados refletem a hipótese de que outros fatores, além da formação dos discentes, são influenciadores dos dados governamentais, chegando-se a percepção que para que o Acesso à Justiça alcance algum dia o status almejado quando foi insculpido, são necessários todos os agentes do Direito.

O artigo EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E FORMAÇÃO DO SUJEITO CRÍTICO de autoria de VICTOR JOSÉ AMOROSO DE LIMA e RAQUEL CRISTINA FERRARONI SANCHES teve por objetivo estudar a Educação em Direitos Humanos e o enfrentamento do seguinte problema: “de qual maneira se poderia obter um Estado onde haja uma verdadeira democracia participativa, e não somente representação desligada do povo que supostamente se representa?”. A metodologia foi hipotético-dedutiva, partindo do pensamento de dois autores sobre democracia. A justificativa vem da afirmativa que o país seria democrático, mas na prática não se vê representatividade ativa dos cidadãos comuns nas decisões estatais. O artigo conclui que a Educação em Direitos Humanos responde aos anseios dos dois autores, criando sujeitos críticos, povo participativo e democracia participativa.

O artigo A PESQUISA JURÍDICA BRASILEIRA E SUAS PECULIARIDADES NO SÉCULO XXI: OS ATUAIS MECANISMOS DE APURAÇÃO DA QUALIDADE E OS DESVIRTUAMENTOS DOS SEUS OBJETIVOS de autoria de LARISSA DIAS PUERTA DOS SANTOS e BRUNA AZZARI PUGA teve por objetivo analisar a importância das políticas públicas voltadas à idealização de um sistema educacional em nível superior, cuja importância da pesquisa é central para atingir as finalidades previstas para a educação no Brasil, a formação para a cidadania, o pleno desenvolvimento e a formação técnica para o trabalho. Utilizando-se do método de procedimento indutivo, sob abordagem bibliográfica qualitativa, conclui que o atual sistema de apuração da qualidade da pesquisa na área do Direito, apesar de se encontrar em constante evolução, precisa sempre ser repensado para que os objetivos constitucionais sejam efetivamente alcançados.

O artigo GAMIFICAÇÃO: UMA SOLUÇÃO INOVADORA PARA A INEFICÁCIA DA LEI ANTIBULLYING de autoria de CAMILA SOARES GONÇALVES e PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO teve por foco analisar o bullying e a Lei Antibullying, fins de identificar as principais lacunas que a tornam ineficaz nos dias hodiernos. Também aborda a inovação e a gamificação como formas de efetivação do Direto. Nesta perspectiva, propões alteração dos dispositivos da norma, acrescendo novos artigos contendo elementos de gamificação, para que as instituições melhor se engajem no cumprimento da lei, tornando-a concreta. Para tanto, utilizar-se de pesquisa bibliográfica, através do método dedutivo, com marco teórico na Lei 13.185/15 e no autor Frederico Gabrich.

O artigo AVALIAÇÃO DO APRENDIZADO NOS CURSOS DE DIREITO DO BRASIL de autoria de PAULO VIANA CUNHA e LUIZA MACHADO FARHAT BENEDITO teve por foco a importantância de avaliar a aprendizagem do estudante de direito durante todo o processo de ensino, tanto para garantir a capacidade técnica do profissional, quanto para promover o aprimoramento das instituições de ensino e de seu corpo docente. Propugna que as avaliações não podem se limitar ao mínimo legal, ou às normas internas das instituições, mas devem ir além, de modo a observar correspondência aos níveis de conhecimento a que serão submetidos os discentes durante o curso, bem como estar em consonância com o uso de metodologias modernas de ensino, tais como o construtivismo e o construcionismo.

O artigo (IN)SEGURANÇA DO AUTOR DE SE UTILIZAR DE SUAS IDEIAS E O AUTOPLÁGIO de autoria de ERICA LINHARES MESQUITA e CARLA MANUELLA ARAGÃO BEZERRA analisou o fenômeno do autoplágio e suas possíveis consequências no cenário de produção científica. Afirma ser incontestável o fato de que um dos principais objetivos perseguidos pela ciência e pela pesquisa são resultados que se revertem em benefício da sociedade. Os institutos reguladores das pesquisas científicas exigem numerosas publicações para que o autor esteja em evidência e, consequentemente, tenha mais pontos nos currículos, ao tempo em que os periódicos científicos também impõem ineditismo nas publicações, resultando no produtivismo. A falta de regulamentação sobre autoplágio enseja insegurança para o pesquisador honesto, que se utiliza das próprias ideias quando se aprofunda nas pesquisas.

O artigo (RE)PENSANDO O DIREITO: A NECESSIDADE DE TEORIAS FEMINISTAS DO DIREITO NO ENSINO JURÍDICO de autoria de ANNA MARCELLA MENDES GARCIA e CAMYLA GALEÃO DE AZEVEDO teve objetivo demonstrar que o Direito foi construído com base no olhar masculino, o que colocou a mulher em posição secundária e estigmatizada no ordenamento jurídico pátrio. Observa que as teorias feministas do Direito surgem como uma proposta de emancipação das mulheres e do Direito, reconstruindo suas bases de maneira mais igualitária. Trata-se de pesquisa bibliográfica, pautada no método hipotético-dedutivo, que parte da hipótese de que o Direito é uma ciência androcêntrica, para concluir que a teoria mais adequada para desconstituir esta realidade seria a feminista, tendo como principal referencial teórico a obra Teorías Jurídicas Feministas, de Rosa Ricoy.

O artigo FILOSOFIA NA PRÁTICA DOCENTE EM TEMPOS DE DESVALORIZAÇÃO DE PROFESSORES E ATAQUE AO SABER CRÍTICO NA EDUCAÇÃO JURÍDICA de autoria de LUCIANA RAMOS JORDÃO e MARCOS VINICIUS RODRIGUES discute o papel da filosofia na formação jurídica no atual contexto brasileiro de perseguição de professores e de repressão de debates críticos acerca da realidade política e social do Brasil. Apresenta panorama acerca da educação jurídica e cenário político que redundou na discussão acerca do movimento escola sem partido e na criminalização da atividade docente em faculdades de Direito. Debate o papel do educador e da filosofia enquanto eixo de construção do saber crítico. Tece considerações acerca da (im)possibilidade de realização do projeto de escolas sem partido como decorrência da atividade dos professores juristas. Utiliza método dedutivo.

O artigo OS ASPECTOS DO TRADICIONALISMO E DA EDUCAÇÃO BANCÁRIA NO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO, de autoria de NAYARA MILHOMENS DE SIQUEIRA, desenvolve uma crítica ao ensino jurídico brasileiro a partir do tradicionalismo e da educação bancária. Discute acerca da crise do ensino jurídico que se apresenta no presente momento histórico-social. Parte de uma análise da evolução histórica das primeiras instituições de ensino jurídico no país, passando pelo Brasil República até os dias atuais. Observa que houve uma proliferação dos cursos de direito, e com eles a permanência de uma educação tradicionalista e pautada na educação bancária. Propugna que no curso de Direito se faça uma reestruturação, buscando com isso estabelecer verdadeiros parâmetros para concreção do ensino.

O artigo APLICAÇÃO DA GAMIFICATION AO ENSINO JURÍDICO, de autoria de ROSELAINE ANDRADE TAVARES, apresenta a Gamification acadêmica, alternativa ao método tradicional, demonstrando que a inserção de games no ensino pode motivar e engajar alunos. Propõe que lecionar requer um professor moderno, dinâmico e principalmente tecnológico porque o ensino necessita evoluir para atender aos anseios dessa novíssima geração. Embasado em livros, artigos e vídeos apresenta a conceituação do tema, a aplicação dessa metodologia e seus benefícios. Utiliza o procedimento bibliográfico, método dedutivo, numa abordagem qualitativa cujo marco teórico são as obras de Flora Alves e Jane McGonigal.

O artigo VIRTUDES E DESAFIOS PARA A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO JURÍDICA RELACIONADAS À SEGUNDA TURMA DE DIREITO PRONERA DA UFG: O ATO EDUCATIVO COMO FONTE PARA O ESTÁGIO de autoria de CLEUTON CÉSAR RIPOL DE FREITAS e ERIKA MACEDO MOREIRA teve por objetivo descrever aspectos do perfil da turma PRONERA de Direito que acontece na faculdade de Direito da Cidade de Goiás, através de questionários semi-estruturados. Faz também uma análise sobre o estágio, a partir da legislação e também do PPC do curso, em suas duas modalidades (obrigatório e não obrigatório) como importante componente do ensino aprendizagem de Direito. A partir do perfil e dos aspectos do estágio apontados, algumas virtudes e desafios são levantados e o ato educativo é apresentado como uma importante categoria hermenêutica para solução do desafio que é a realização de estágio para a turma PRONERA.

O artigo DIÁLOGOS ENTRE PRONERA E EDUCAÇÃO POPULAR: ALTERNATIVAS FRENTE À COLONIALIDADE DO SABER, de autoria de GERALDO MIRANDA PINTO NETO, teve por foco a discussão sobre a colonialidade do saber nas ciências sociais, refletindo sobre alternativas frente a tal contexto. Procura demonstrar que a produção do conhecimento e o saber universitário atuam para manter as elites no poder e contribuir com o processo civilizatório da colonização. Neste sentido, procura enfrentar o seguinte problema: É possível a construção de alternativas à colonialidade do saber no âmbito universitário? Como resposta, apresenta Programa Nacional da Reforma Agrária (Pronera) e o seu diálogo com a educação popular, como mecanismo para construir outras formas de saber e fazer na produção de conhecimento social a partir da realidade dos oprimidos latino-americanos.

O artigo APONTAMENTOS ACERCA DA PESQUISA JURÍDICA E DA PESQUISA EM HISTÓRIA DO DIREITO de autoria de GABRIELA NATACHA BECHARA e HORÁCIO WANDERLEI RODRIGUES teve por objeto a pesquisa jurídica, com enfoque em aspectos relacionados à pesquisa em História do Direito. O objetivo é o fazer alguns apontamentos necessários para uma melhor reflexão acerca das pesquisas que são realizadas em História do Direito no Brasil, na perspectiva de que devam considerar sua especificidade e a característica interdisciplinar inerente a essa disciplina, quando da realização de uma pesquisa acadêmica.

O artigo O MODELO DO ESTADO NEOLIBERAL APLICADO AO ENSINO JURÍDICO SOB O PRISMA DO NEOCONSTITUCIONALISMO, de autoria de CAROLINA DE MORAES PONTES , teve como objetivo revelar a necessidade de esforços na educação jurídica brasileira, em especial, no que tange o direito constitucional, nas vertentes dos direitos fundamentais sociais, como forma de alcance do modelo de ensino jurídico neoliberal, ao mesmo tempo em que estuda a Constituição Federal sob a ótica do fenômeno do neoconstitucionalismo. O trabalho sugere um repensar do ensino jurídico para melhor compreensão e efetividade de direitos. A concepção trazida passa pelo viés da cultura jurídica brasileira, apresentando a educação constitucional como instrumento de alcance e garantia de direitos fundamentais sociais sob a ótica neoconstitucionalista.

O artigo A HECATOMBE DA CIÊNCIA JURÍDICA: DILEMAS ENTRE O SELETIVISMO E O PROCESSO DE EMBURRECIMENTO DOS PROFESSORES E ALUNOS DOS CURSOS DE DIREITO, de autoria de GUILHERME MARTINS TEIXEIRA BORGES, procura demonstrar a hecatombe da ciência jurídica partir de quatro categorias de análise, quais sejam: 1) a manutenção de um sistema seletivo de formação dos estudantes dos cursos de direito; 2) papel dos organismos nacionais e multilaterais como condutores de processos de internacionalização e internalização de políticas neoliberais no Ensino Superior; 3) o “emburrecimento” do projeto de ensino e aprendizagem jurídicos em razão destas diretrizes e políticas e; 4) a crise do Direito enquanto uma ciência capaz de construir um jurista crítico e emancipado em termos de apropriações científicas do Direito.

Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues - IMED

Profa. Dra. Maria Paula Costa Bertran Munoz - FDRP / USP

Prof. Dr. Carlos André Birnfeld - FURG

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.