POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

É com muita satisfação que apresentamos o Grupo de Trabalho (GT) denominado “POLÍTICA JUDICIÁRIA, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA” do XXVIII Encontro Nacional do CONPEDI Goiânia/GO promovido pelo CONPEDI em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), com enfoque na temática “Constitucionalismo crítico, políticas públicas e desenvolvimento inclusivo”. O evento foi realizado entre os dias 19 e 21 de junho de 2019 no Campus de Goiânia, Centro de Aulas D, Campus I (Central), localizado na Praça Universitária, 428-634 - Setor Leste Universitário / Goiânia - GO.

Trata-se de publicação que congrega artigos de temas diversos que enfrentaram a necessidade da atualização das instituições judiciárias e anunciam a dificuldade de superação das herméticas e burocráticas estruturas do Poder Judiciário, e numa perspectiva mais intensa o próprio Sistema de Justiça.

Assim, a coletânea reúne estudos que apontam questões relativas: a atuação resolutiva do Ministério Público, na fiscalização do processo legislativo regional e local, como forma de controle político de constitucionalidade na harmonização dos Poderes Constituídos estatais, promoção do equilíbrio federativo e fortalecimento do Poder Constituinte Decorrente; a separação de poderes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, no tocante à jurisdição constitucional como garantia repressiva de regularidade das normas imediatamente subordinadas à Constituição e as divergências de interesses decorrentes do exercício de suas funções estatais; e, finalmente, o questionamento sobre a natureza do Supremo Tribunal Federal: suprema corte ou tribunal constitucional, sinalizando para uma nova organização de competências nos tribunais superiores: julgamento de ações originárias e recursais apenas no Superior Tribunal de Justiça, reservando ao Supremo Tribunal Federal as atribuições de corte constitucional.

Em linhas gerais, os textos reunidos traduzem discursos interdisciplinares maduros e profícuos, nos quais se percebe uma preocupação salutar dos autores em combinar o exame dos principais contornos teóricos dos institutos, aliando a visão atual da jurisprudência com a prática jurídica dos estudiosos do Direito. A publicação apresentada ao público possibilita acurada reflexão sobre tópicos avançados e desafiadores do Direito Contemporâneo. Os textos são ainda enriquecidos com investigações legais e doutrinárias da experiência jurídica, possibilitando um intercâmbio essencial na busca de soluções para as imperfeições do sistema processual civil brasileiro e da administração da justiça.

O fomento das discussões a partir da apresentação de cada um dos trabalhos ora editados, permite o contínuo debruçar dos pesquisadores do Direito visando ainda o incentivo aos demais membros da comunidade acadêmica à submissão de trabalhos aos vindouros encontros e congressos do CONPEDI.

Sem dúvida, esta publicação fornece instrumentos para que pesquisadores e aplicadores do Direito compreendam as múltiplas dimensões que o mundo contemporâneo assume na busca da conjugação da promoção dos interesses individuais e coletivos para a consolidação de uma sociedade dinâmica e multifacetada.

Na oportunidade, os Organizadores prestam sua homenagem e agradecimento a todos que contribuíram para esta louvável iniciativa do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), em especial, aos autores que participaram da presente coletânea de publicação, pelo comprometimento e seriedade demonstrados nas pesquisas realizadas e na elaboração dos textos de excelência.

Convida-se a uma leitura prazerosa dos artigos apresentados de forma dinâmica e comprometida com a formação de pensamento crítico, a possibilitar a construção de um Direito voltado à concretização de preceitos insculpidos pela Constituição da República.

Goiânia, junho de 2019.

Professor Dr. José Querino Tavares Neto - Universidade Federal de Goiás (UFG)

Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas - PPGD Universidade FUMEC e Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP)

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.