SOCIEDADE, CONFLITO E MOVIMENTOS SOCIAIS

O XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA – GO, realizado em parceria com a UFG, apresentou como tema central o “CONSTITUCIONALISMO CRÍTICO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO”. Essa temática norteou o conjunto dos debates desde a abertura do evento, com reflexos nos painéis apresentados ao longo dos dois dias e nas apresentações dos trabalhos. Em especial a questão das políticas públicas e a necessidade de um desenvolvimento inclusivo estiveram em destaque no Grupo de Trabalho “SOCIEDADE, CONFLITO E MOVIMENTOS SOCIAIS”, na medida em que são os movimentos político-sociais aqueles que mais refletem acerca da necessidade da redução das desigualdades sob a égide de um Estado Democrático de Direito.

Sob a coordenação da Profa. Pós-Dra. Edna Raquel Hogemann Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro -Universidade Estacio de Sá (UNESA/UNIRIO), do Prof. Dr. Prof. Dr. Armando Albuquerque de Oliveira - UNIPÊ / UFPB e do Prof. Dr. Cláudio Lopes Maia - UFG, o GT 57 contribuiu, com excelentes exposições orais e debates caracterizados pela riqueza e profundidade dos assuntos e pela atualidade do tratamento por seus expositores.

Apresentamos um resumo dos trabalhos apresentados:

Contornos Conceituais do Comum e sua Relação com o Direito: Aproximações Teóricas é o título do trabalho da autoria de Gustavo Silveira Borges, Fábio Gesser Leal que pretende discutir alternativas teóricas para além do liberalismo que não resvalem no projeto malsucedido do comunismo.

Vivian de Almeida Gregori Torres é a autora do trabalho intitulado As Ferramentas de Ação da Sociedade Civil em Ambiente Democrático que discorre sobre o instrumental possível a ser utilizado pela sociedade civil num Estado Democrático de Direito.

Conflitos, Gênero e Violência: Apontamentos Sob a Perspectiva dos Estudos Decoloniais, da autoria de Larissa Thielle Arcaro e Thais Janaina Wenczenovicz trata das relações de gênero e sobre os conflitos decorrentes dessas relações desde um olhar não eurocêntrico, nem voltado para os valores culturais do colonizador.

Manoel Rufino David De Oliveira apresentou, sob o sugestivo título Transfeminicídio: Análise da Dessubjetivação das Pessoas Trans na Sociedade Brasileira, um trabalho crítico-reflexivo, cujo referencial teórico são os autores Michel Foucault e Giorgio Agambem, para apontar a realidade da comunidade trans, no triste cenário brasileiro de discriminação e violência.

Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann e Sergio Luís Tavares, em seu texto intitulado

Direito, Religião e Feminismo: Juntos Pela Dignidade de Gênero abordam, por um lado os avanços verificados nas questões de gêneros no âmbito normativo tanto civil quanto penal, desde o Código Civil de 1916 e o Código Penal de 1890 e, em paralelo, analisam as dificuldades sofridas pelas mulheres no âmbito religioso, mormente nas de viés judaico-cristão.

No trabalho intitulado: O Ensino Jurídico Emancipatório como signo de uma Universidade Democrática: uma Análise a Partir da Experiência Extensionista na Universidade Federal de Sergipe, as autoras Aline Souza Prado, Ana Carolina Santana demonstram a experiência exitosa do projeto de extensão acadêmica realizado junto a uma comunidade específica no âmbito da Universidade Federal de Sergipe.

Em Violências Simbólicas, Físicas e Institucionais nas Escolas: Análises a partir da Teoria da Justiça de Ralws, os autores Fábio Luis Martins Fernandes, Jane Cristiane De Oliveira Yamaguchi buscam no pressuposto basilar ralwsiniano do véu da ignorância, o ponto de partida para uma justiça restaurativa de conflitos na seara escolar.

Thiago Gomes Marcilio apresentou os elementos objetivos e subjetivos pertinentes ao processo que norteou o ato realizado no estado do Rio de Janeiro, motivador do trabalho intitulado: Intervenção Federal: Uma Questão Biopolítica.

Sob o título de: Interculturalidade, Jurisdição Indígena e a Constituição Federal de 1988 Erika Macedo Moreira e Ana Catarina Zema de Resende abordaram as questões decorrentes da aplicação dos ditames da Constituição Federal de 1988 no que diz respeito aos direitos dos índios e sobre suas especificidades culturais.

Luciana de Souza Ramos apresentou o ensaio cujo título O Direito Achado na Encruza: Exu e a Pluriversalidade da Encruzilhada na Construção do Direito como Legítima Expressão da Liberdade revela a necessidade da superação do olhar positivista do direito e a sensibilidade para a consideração das fontes configuradas pelas comunidades tradicionais, como é o caso dos quilombolas.

O título Inquérito Policial do Assassinato de Renato Nathan: A Saga Criminalizadora da Luta pela Terra revela o trabalho crítico-reflexivo apresentado pela pesquisadora e advogada popular Lenir Correia Coelho, que denuncia o caráter discriminatório e político-ideológico desse inquérito, em específico.

Frederico Thales de Araújo Martos e Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos apresentaram o ensaio intitulado: A Legitimidade da Ação Possessória Coletiva Ajuizada em Razão de Conflito Coletivo pela posse de Imóvel em que pesquisam sobre a possibilidade de a coletividade figurar não no pólo ativo, mas no polo passivo da ação.

Finalmente, Renata Queiroz Dutra apresentou o trabalho cujo título: Sobre Educar (e Ser Educada por) Mulheres Trabalhadoras Terceirizadas nos Serviços de Limpeza da Universidade Federal da Bahia: Uma Experiência de Extensão, narra a experiência de um projeto de extensão versando sobre noções de Direitos Humanos e a grata surpresa em descobrir que essas mulheres trabalhadoras se interessam mais por direitos trabalhistas do que sobre noções sobre violência doméstica.

Profa. Dra. Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann - UNESA/RJ

Prof. Dr. Cláudio Lopes Maia - UFG

Prof. Dr. Armando Albuquerque de Oliveira - UNIPÊ / UFPB

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.