DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL

O grupo de trabalho intitulado “Direito Agrário e AgroAmbiental” desenvolveu durante o XXVIII Encontro Nacional do Conpedi amplo debate acerca de tema da atualidade e sua pertinência em relação a elementos importantes do mundo agrário e agroambiental.

Destaca-se a discussão acerca da criminalização em conflitos agrários na Amazônia e a regularização de terras griladas, a judicialização e políticas públicas de mediação de conflitos no Maranhão e a constante defesa da função social da propriedade e seus novos atributos e a revisitação do papel das sesmarias e o latifúndio.

Aspectos voltados a atualidade do Estatuto da Terra, o papel dos contratos de arrendamento na nova dinâmica do Agronegócio e compromissos para o setor de agricultura, florestas e outros usos da terra, soberania e a segurança alimentar provocado pelo plantio e consumo do milho transgênico e os usos de agrotóxicos.

As questões permanentes sobre a posse e propriedade do imóvel rural, a reforma agrária, a ocupação quilombola, o papel dos assentamentos e os elementos de saúde e saneamento para os trabalhadores rurais, a moradia dos trabalhadores rurais e regularização fundiária, o direito ao desenvolvimento dessas comunidades e a aquisição de terras por estrangeiros.

Portanto, a existência do Grupo de trabalho de Direito Agrário e agroambiental permanece atual no tratamento de questões fundamentais ao desenvolvimento sustentável, a regularização fundiária, ao uso e posse da terra e a aplicação de novas tecnologias que permitam a proteção ao trabalhador rural.

Profa. Dra. Maria Claudia da Silva Antunes De Souza - UNIVALI

Prof. Dr. Nivaldo Dos Santos - UFG

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.