SOCIOLOGIA, ANTROPOLOGIA E CULTURA JURÍDICAS

Refletir sobre Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas não é apenas uma tarefa de relevo, mas também extremamente necessária para o desvelamento das complexidades do tempo presente e dos desafios pertinentes ao futuro que se aproxima. É, pois, a partir de uma análise profunda e plural dessa tríade que podemos estabelecer parâmetros científicos mínimos capazes de vislumbrar - mais ampla e genuinamente - a dinâmica e as particularidades da nossa sociedade, dos seus conflitos e das suas perspectivas para o porvir.

Destarte, a presente coletânea assume por finalidade trazer à luz, por intermédio de múltiplos olhares e fontes, diferentes aportes temáticos e distintos cortes epistemológicos, sete artigos científicos elaborados por pesquisadores de excelência das cinco regiões do Brasil, que dialogam com as áreas da Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídicas, providenciando, aos que por aqui venham a se debruçar, discussões transversais e propostas inovadoras para as esfinges do Direito contemporâneo.

Nesses termos, foi escrito o artigo intitulado “Análise do poder como êxito no processo de comunicação”, de autoria de Carlos Augusto de Oliveira Diniz, que, a partir da utilização do método dedutivo em revisão bibliográfica, visou a analisar o poder e seus aspectos objetivos como efetividade e exercício dentro de um contexto relacional de comunicação, destacando, especificamente, o estudo do poder como capacidade de influenciar decisões, tal qual o ocorrido no Brasil, com o advento do golpe de 2016, fato político entendido pelo autor como um caso emblemático de exercício de poder nessas circunstâncias. Na sequência, o artigo “O discurso jurídico sobre a monogamia: um estudo sobre as relações de poder envolvendo o direito e a monogamia”, da lavra de Camyla Galeão de Azevedo e Thiago Augusto Galeão de Azevedo, trata das relações de poder, notadamente aquelas pertinentes ao instituto da monogamia na sociedade e dos seus possíveis consectários para a categorização e limitação dos modos de vida dos seres humanos. Posteriormente, tem-se o estudo nomeado “Antropologia Jurídica”, de autoria de Cláudio Madeira Nunes e Eniopaulo Batista Pieroni, cujo objeto principal se circunscreve à compreensão da antropologia jurídica, por meio da análise de referenciais bibliográficos voltados para uma reflexão acurada sobre o indivíduo, as normas e as suas respectivas interpretações. Por semelhante modo, o escrito “ Democracia digital: o webativismo como ferramenta de amplificação da voz e do poder influente do cidadão”, elaborado por João Felipe Da Silva Neto e Ana Luiza Souza Carvalho, propôs-se a discutir o poder de influência da vontade popular, manifestada principalmente, nos tempos presentes, por meio do ativismo digital, na escolha de políticas públicas pelos gestores públicos e no controle dos atos praticados pelos detentores de poder. Também busca observar as possíveis influências do webativismo nos poderes de Estado na sua tomada de decisões. Em seguida, tem-se o artigo intitulado “Entre o Fórum e a Empresa: a intersecção entre a formação jurídica e a liderança empresarial em São Luís do Maranhão no entresséculos XIX-XX”, de Diogo Guagliardo Neves e Pilar Bacellar Palhano Neves, que discorre sobre o fenômeno do bacharelismo no Brasil e as suas conexões para a formação - e perpetuação - dos diversos grupos das elites, inclusive, no âmbito comercial, a exemplo do implementado no seio da Associação Comercial do Maranhão no período dos Entresséculos. Ainda, faz-se curial a leitura do artigo “ O reconhecimento do imigrante como sujeito de direitos humanos na nova Lei de Migração brasileira”, urdido por Elaine Dupas, que, ao se valer de pesquisa exploratória e bibliográfica, por meio de uma análise hermenêutica de ponta, com a utilização de nomes da monta de Abdelmalek Sayad e Axel Honneth, verificou o alcance simbólico e social da vigente Lei de Migração brasileira. Finalmente, o trabalho “ A crise da ciência jurídica: dilemas entre o seletivismo e o processo de emburrecimento dos professores e alunos dos cursos de direito”, escrito por Anne Caroline Fernandes Alves e Guilherme Martins Teixeira Borges, dedica-se a lançar um olhar cuidadoso acerca do sistema seletivo, da formação, das normas e diretrizes aplicáveis aos cursos de direito no Brasil e, por via consequente, faz uso de propostas inovadoras concernentes ao seu funcionamento e à consecução da sua efetividade.

Por derradeiro, sublinha-se que o convite à leitura dos trabalhos apresentados não se justifica apenas pela sua riqueza técnica, mas alberga também a possibilidade genuína de vincular a teoria e a práxis e, consequentemente, projetar instrumentais teóricos e mecanismos de intervenção robustos para a (re) construção de uma sociedade mais inclusiva, participativa e democrática.

Profa. Dra. Isabelle Maria Campos Vasconcelos Chehab - UFG

Prof. Dr. Irineu Francisco Barreto Junior - FMU-SP

Nota Técnica: Os artigos que não constam nestes Anais foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals, conforme previsto no artigo 8.1 do edital do evento. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.