DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

O Grupo de Trabalho Direito Internacional dos Direitos Humanos se reuniu no II Encontro Virtual do CONPEDI em dezembro de 2020.

Como não poderia deixar de ser, as reflexões do Grupo foram, em sua maior parte, sobre a questão da Pandemia pelo Corona Vírus que assola o mundo e todas as suas implicações para os Direitos Humanos, iniciando pela questão do direito à saúde, passando pela responsabilização dos estados e chegando no problema dos mais vulneráveis, como idosos e indígenas.

Por esta razão, as atividades do Grupo foram divididas pelos Coordenadores em dois blocos, um tendo somente a Pandemia como tema e outro tratando de temas gerais referentes aos Direitos Humanos

Bloco I – Sobre a Pandemia

O artigo “A CHINA NO CONTEXTO DA COVID 19: RESPONSABILIDADE OU DISCRIMINAÇÃO?” das autoras Ana Paula Gomes Miranda , Luisa Maria Silva Reis e Lígia Maria Veloso Fernandes De Oliveira analisa a crescente xenofobia contra chineses e outros grupos de descendência asiática em meio à pandemia da COVID-19, fazendo um paralelo com a perseguição a judeus durante a 2ª Guerra Mundial. Por fim, identifica um padrão de busca por um culpado pelas mazelas que afligem a sociedade, gerando perseguições e intolerância, sendo que essa situação representa uma afronta aos valores basilares da Declaração Universal de Direitos Humanos e prejudica a promoção dos direitos humanos a todos.

O artigo “A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DA CHINA E DO BRASIL EM RAZÃO DA PANDEMIA” das autoras Carla Fruet Ribeiro e Thaiz Singer Correia Da Silva Kuhn, visa discutir acerca da responsabilidade da China em âmbito internacional em decorrência da Pandemia de Covid-19, do mesmo modo analisar a responsabilidade do Brasil pela suposta violação das recomendações emanadas pela OMS, analisando a natureza jurídica das normas que regulamentam o tema.

O artigo “A PANDEMIA DO COVID-19 E A DOR DOS REFUGIADOS” de João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes estuda a dor e a desumanização dos refugiados e migrantes em situação precária em tempos de COVID-19, tendo como base o alerta do Exmo. Sr. António Guterres (ONU) que declarou que esse grupo “vive três crises de uma só vez” e a legislação sobre a matéria.

O artigo “OS REFUGIADOS NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL” das autoras Patricia Cristina Vasques De Souza Gorisch e Paula Carpes Victório, analisa o contexto da atual pandemia pelo COVID-19 e especificamente analisa os refugiados no Brasil no contexto dos direitos humanos na pandemia pelo COVID-19, verificando a situação do fechamento de fronteiras entre o Brasil e outros países, de acordo com a Medida Provisória nº 925, de 18.3.2020 e a Portaria nº 125, de 19.3.2020 e as possíveis violações de direitos humanos.

O artigo “UNIVERSALISMO E RACIONALIDADE AMBIENTAL: ALTERNATIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE AMBIENTAL EM TEMPOS DE COVID-19 dos autores Diego Sousa Campos Costa , Lincoln Machado Alves de Vasconcelos e Fernanda Pereira Costa propõe uma análise crítica sobre teorias jurídicas e ambientalistas apontadas como soluções para enfrentamento da crise ambiental contemporânea, a qual atingiu seu ápice com a pandemia da COVID-19. Busca compreender a necessária mudança de percepção e comportamento do homem em sua relação com a natureza, bem como refletir sobre a ideia de adoção do universalismo de direitos humanos ambientais.

O artigo “CAUSA INDÍGENA EM TEMPOS DE PANDEMIA E AS RAÍZES TELEOLÓGICAS DOS DIREITOS HUMANOS: A CONTROVÉRSIA DE VALLADOLID” de Yasmin Sales Silva Cardoso e Jeferson Antonio Fernandes Bacelar analisa como argumentos religiosos e filosóficos tentaram justificar o genocídio indígena, no processo de colonização/ocupação da América, a partir do século XVI, bem como a influência dessas ideias nos períodos históricos seguintes. Retoma a importância da “controvérsia de Valladolid” e do embate entre Bartolomeu de Las Casas e Juan Ginés Sepúlveda para as origens teleológicas dos direitos humanos, sob a perspectiva dos atuais desafios impostos pela pandemia da Covid-19 às comunidades indígenas brasileiras.

O artigo “DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19” de Aline Andrighetto e Larissa de Oliveira Elsner estuda os impactos resultantes da pandemia de COVID-19 no contexto educacional sob os parâmetros internacionais e também nacionais, além de analisar as medidas realizadas para o acesso ao ensino. Analisa as normativas de direito internacional dos direitos humanos do sistema da ONU que regulam o direito humano à educação e influência o direito brasileiro.

O artigo “OS DESAFIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL NA PANDEMIA DA COVID-19” dos autores Andreia Ferreira Noronha e Fernanda Fernandes da Silva aborda a evolução da proteção social na contemporaneidade e os reflexos em decorrência da pandemia do coronavírus que causou uma enorme crise econômica e social.

O artigo “DISCRIMINAÇÃO POR DEFICIÊNCIA E DIREITO: A RELEVÂNCIA DAS NORMAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19” de Larissa de Oliveira Elsner e Helena Kugel Lazzarin analisa o fenômeno da discriminação e as normas protetivas a grupos vulneráveis. Estuda a recepção da Constituição Federal Brasileira de 1988 com relação às normas antidiscriminatórias pertencentes ao âmbito do direito internacional dos direitos humanos e a proteção aos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Também aborda as medidas recomendadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a importância das normas antidiscriminatórias no contexto da pandemia causada pelo novo coronavírus, especialmente no que diz respeito às pessoas com deficiência.

Bloco II – Temas Gerais de Direitos Humanos

O artigo “O PRINCÍPIO DA ACESSIBILIDADE PREVISTO NA CONVENÇÃO DE NOVA YORK - A VIOLAÇÃO CAUSADA PELA DISCRIMINAÇÃO E DISTINÇÃO DE DIREITOS ENTRE OS GRUPOS DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA” dos autores Joao Marcos De Carvalho Pedra e Tatiana Bruhn Parmeggiani Gomes, investiga a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida baseado na Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Estatuto da Pessoa com Deficiência. Indaga até que ponto a ausência de previsão legal relativa à acessibilidade para pessoas portadoras de limitações provisórias fere a Convenção?

O artigo “A ACESSIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO GARANTIA DA DIGNIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” das autoras Maria Carolina Ferreira Reis e Lígia Maria Veloso Fernandes De Oliveira, analisa o arcabouço jurídico brasileiro atinente à acessibilidade nos logradouros e edifícios públicos, indagando-se quanto a sua adequação à efetiva garantia da dignidade das pessoas com deficiência. Concluiu que o ordenamento jurídico brasileiro regulamenta de forma adequada a acessibilidade no âmbito urbanístico e arquitetônico, cabendo ao Poder Público a efetivação dessas normas, e à sociedade respeitá-las.

O artigo “SISTEMA GLOBAL CONVENCIONAL DE DIREITOS HUMANOS E A OBRIGATORIEDADE DAS RECOMENDAÇÕES DO COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS EM CASOS CONTENCIOSOS” de Thaís Magno Gomes e Maria Eduarda Dias Fonseca, estuda a natureza jurídica das recomendações do Comitê de Direitos Humanos, criado pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, diante da ampliação da tutela dos Direitos Humanos em nível do sistema global, por meio do sistema de peticionamento individual.

O artigo “CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: A REPARAÇÃO DA VIOLAÇÃO PELA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA” das autoras Eneida Orbage De Britto Taquary e Catharina Orbage De Britto Taquary estuda a reparação do dano causado à vítima pela indenização compensatória imposta pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando há reconhecidamente violação das Cláusulas da Convenção Americana.

No artigo “POR UM CONSTITUCIONALISMO SEM FRONTEIRAS: APORTES TEÓRICOS PARA SE PENSAR UM PROBLEMA CONSTITUCIONAL E DE DIREITOS HUMANOS CONTEMPORÂNEO”, João Paulo Salles Pinto estuda os fenômenos da globalização, tecnologia e do constitucionalismo transnacional e, por conseguinte, seus resultados e consequências sobre a transposição da proteção dos direitos humanos para além de regionalismos meramente Estatais e jurídicos.

O artigo “FICÁCIA E APLICABILIDADE DO PROCEDIMENTO ÚNICO DIFERENCIADOS DE INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL” de Fernanda Resende Severino analisa a eficácia jurídica do procedimento de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva contextualizar referido procedimento com a sua respectiva eficácia e aplicabilidade.

O artigo “A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS” de Thaís Magno Gomes e Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro visa discutir a personalidade jurídica e responsabilização internacional direta das empresas transnacionais por violações de direitos humanos. Portanto, expõe argumentos para mudança de paradigma dentro do Direito Internacional, com vistas a atribuir personalidade jurídica às empresas transnacionais, dado o contexto global.

O artigo “A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS” das autoras Maria Eduarda Dias Fonseca e Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro estuda os entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre liberdade de expressão, para analisar se o crime de desacato tipificado na legislação brasileira se enquadra nos requisitos das restrições permitidas pelo Sistema Interamericano.

O artigo “DIREITOS HUMANOS DOS IDOSOS E OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO” das autoras Andreia Ferreira Noronha , Fernanda Fernandes da Silva e Hernando Fernandes da Silva refere-se aos direitos humanos dos idosos e tem como objetivo investigar a normativa internacional de proteção dessa categoria de pessoas, identificar os contextos e instrumentos jurídicos, tanto do âmbito global como dos planos regionais, demonstrar a repercussão jurídica dos direitos humanos dos idosos no âmbito dos sistemas internacionais de proteção e, por fim, o seu reflexo na ordem interna brasileira.

O artigo “PROCESSO HISTÓRICO DE AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS NO BRASIL: DA PERSPECTIVA INTEGRACIONISTA À INTERCULTURALIDADE” de Cleonacio Henrique Afonso Silva e Deilton Ribeiro Brasil tem como objetivo fazer uma análise da situação indígena no Brasil antes e após a promulgação da Constituição Federal, traçando um percurso histórico dessas comunidades e apontando algumas mudanças, no ordenamento jurídico, que afetaram os povos indígenas.

O artigo “VIOLAÇÃO SEXUAL DE MENOR: TRATAMENTO JURÍDICO NO TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS E NO BRASIL” de Eneida Orbage De Britto Taquary e Catharina Orbage De Britto Taquary estuda o tratamento jurídico que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos e o Brasil têm destinado aos casos de violação sexual de menor. Objetiva conceituar violação sexual de menor no Brasil e na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos.

Os Coordenadores do Grupo de Trabalho de Direito Internacional dos Direitos Humanos do II Encontro Virtual do CONPEDI desejam a todos uma ótima leitura e que os temas aqui trazidos para reflexão sejam repercutidos em vários âmbitos de pesquisa e de eficácia dos Direitos Humanos.

Profa Dra Samyra Haydêe Dal Farra Nasapolini

FMU e UNIVEM

Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira

UFMS

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Direito Internacional dos Direitos Humanos apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Direitos Humanos em Perspectiva. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.