TEORIAS DO DIREITO, DA DECISÃO E REALISMO JURÍDICO

No momento atual em que se atravessam diversas dificuldades decorrentes a contextualizar a pandemia Covid-19 em nível mundial, observa-se a descontinuidade de inúmeras atividades educacionais, industriais, comerciais e de serviços em geral. Mesmo diante do caos instaurado pela necessária redução das atividades humanas, a busca de soluções não pode parar. Este é o pensamento do Conpedi, ao se desdobrar e se reinventar para redesenhar seus tradicionais eventos, notadamente o Congresso Nacional do Conpedi, propondo a inovadora modalidade digital, para os dois eventos deste ano, desta feita, materializado pelo II Encontro Virtual do Conpedi – Direito Pandemia e Transformação Digital. Novos tempos, novos desafios. Com grande honra, o Grupo de Trabalho de Teorias do Direito, da Decisão e do Realismo Jurídico traz a compartilhar com a Comunidade Científica, por meio dos presentes anais, trabalhos de grande indagação a respeito de temas atuais e controversos, como no âmbito das indagações de matriz teórica, enfrentou-se a discussão, tida como questão de princípio, a desafiar a existência efetiva de distinção pela teoria de Ronald Dworkin entre regras e princípios, ou se esse aporte se deu apenas de forma instrumental, sem constituir efetivamente uma posição teórica aplicável à resolução de casos concretos. Nesse mesmo matiz, propôs-se uma incursão na contribuição dada pela abordagem interdisciplinar, notadamente pela psicologia, ao Realismo Jurídico norte-americano. Os direitos de personalidade se viram contemplados em sua efetividade e coerência funcional, a partir de reflexão sobre o positivismo jurídico e em contexto de Estado de exceção. Já no campo da Jurisdição Constitucional, discutiu-se a possibilidade da aplicação da interpretação moral como ponto de convergência entre as teorias de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, assim como se analisou a adequação ou não da aplicação da técnica de Declaração de “Estado de Coisas Inconstitucional” quanto ao exercício da soberania. Some-se ainda texto crítico à qualidade da deliberação no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a demonstrar pela análise de alguns casos, as contradições em matéria de argumento e de categorias jurídicas segundo a posição de cada julgador. A abordagem neo-constitucionalista se viu analisada e questionada em termos da teoria da efetividade das decisões judiciais, no atual contexto pandêmico, face às contradições nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Mantendo a preocupação com a qualidade dos julgamentos pelo Poder Judiciário, pôs-se em discussão a falibilidade das provas judiciais e a potencial construção da verdade, no intuito da busca da verdade real, no atual sistema processual brasileiro, assim como a vigência e eficácia das normas jurídicas em ambiente de garantismo jurídico.

Com grande honra temos o prazer de apresentar a presente coletânea de debates soba forma de anais do II Encontro Virtual do Conpedi. Desejamos a todos uma agradável leitura e excelente oportunidade de reflexão.

Juraci Mourão Lopes Filho - Organizador do II Encontro Virtual do Conpedi: Direito Pandemia e Transformação Digital. Novos tempos, novos desafios. Coordenador do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS; possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2000). Concluiu Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Ceará (2002). Obteve Grau de Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2005). Concluiu Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2012). Atualmente é Professor (Graduação e Pós-graduação) do Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS. Atua como Procurador do Município de Fortaleza e advogado. Membro da Academia Cearense de Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, Direito Processual Civil e Teoria do Direito.

Rogério Luiz Nery da Silva - Professor-Doutor no Mestrado e Doutorado da UNOESC; graduado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ - 2000). Especialização: em Direito Empresarial e Tributário (FGV-Rio); em ; Pedagogia da Educação Superior (UFRJ); em Direito Público e Privado (EMERJ-UNESA); em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (UGF); Mestrado em Direito e Economia (UNIG); Doutorado em Direito Público e Evolução Social (UNESA); Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais e Ciência Política (Université de Paris X - Nanterre/La Defense); Professor na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Professor na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Professor na Fundação Escola Superior da defensoria do Estado do Rio de Janeiro. Professor pelo Programa Erasmus na Cardinal Stefan Wyszynski (Varsóvia - Polônia). Professor convidado na Universitá degli studi di Roma (La Sapienza) na Facoltá de Scienze Politiche; membro vitalício da Academia Nacional de Economia (ANE-1944) - Cátedra nº 198. Direito Constitucional, Administrativo, Políticas Públicas, Direito internacional, Direitos Humanos, Teoria do Direito e Análise Econômica do Direito.

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Teorias do Direito, da Decisão e Realismo Jurídico apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista Teorias do Direito e Realismo Jurídico. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.