PESQUISA E EDUCAÇÃO JURÍDICA

O Grupo de Trabalho Pesquisa e Educação Jurídica teve seus trabalhos apresentados à distância, de forma síncrona, por meio de plataforma virtual específica, que reuniu, ao vivo, seus integrantes na tarde do dia 4 de dezembro de 2020 , durante o II ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, realizado entre os dias 2 e 8 de dezembro 2020.

As apresentações foram divididas em três blocos de apresentações, sendo que em cada um dos mesmos houve a exposição dos respectivos artigos aprovados, em sequência, sendo, ao final de cada bloco, aberto espaço para o respectivo debate.

Segue abaixo a descrição dos artigos apresentados, ressalvando-se que não fazem parte dos Anais aqueles direcionados diretamente à Revista de Pesquisa e Educação Jurídica do CONPEDI, em função de sua seleção especial para publicação na mesma.

No primeiro bloco foram apresentados e debatidos seis artigos, a seguir descritos:

O artigo 11 VANTAGENS E 11 DESVANTAGENS DO ENSINO À DISTÂNCIA E O COVID 19 , de autoria de Camila Cavalcante Paiva , Jose Evandro Da Costa Garcez Filho e Ingrid Maria Sindeaux Baratta Monteiro, pontua características da educação jurídica superior com objetivo de analisar onze vantagens e onze desvantagens da educação à distância. Questões como acesso às novas tecnologias e o desenvolvimento de novas capacidades são verificadas. Encurtamento de distâncias, acesso universal e isolamento digital aparecem como questões relevantes deste estudo. Destaca que o ensino à distância surge para baratear o ensino superior, evitar deslocamentos, horários mais flexíveis, promoção da inclusão e universalização do acesso. Por outro viés, apresenta dificuldade em acesso, distanciamento, desorganização de horários e isolamento. Nesta perspectiva, realiza uma análise do ensino à distância no contexto da pandemia do COVID 19.

O artigo O NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DIGITAL COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA, de autoria de Ana Paula Bustamante , Litiane Motta Marins Araujo e Mônica De Oliveira Camara, apresenta por objetivo analisar o Núcleo de Práticas Jurídicas do Curso de Direito da Unigranrio e suas inovações tecnológicas e acadêmicas diante da necessidade de se adequar às necessidades do Mercado, bem como ao Regulatório (MEC, DCNs e OAB). O Objetivo do trabalho está fincado num estudo de caso real, diante do implemento de ferramentas que auxiliam a manter a extensão, ensino e a pesquisa do NPJ do Curso de Direito da Unigranrio, com auxílio da implementação do Núcleo de Prática Jurídica Digital.

O artigo A IMPLANTAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLABORATIVA NOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJS): REFORMULAÇÃO DA GESTÃO DE CONFLITOS E DA TRANSFORMAÇÃO CULTURAL DO JUDICIÁRIO, de autoria de Leticia Prazeres Falcão e Daniel Mota Gutierrez, parte da perspectiva de que o instituto da negociação é um mecanismo internacional que diz respeito à própria conquista de autonomia do sujeito. Ao reconhecer sua faceta estruturante, ela tenta conquistar um papel de relevância em um sistema arraigado às práticas clássicas e delegação de responsabilidades. O intuito colaborativo desafia essa estrutura e coloca a implementação negocial como discussão dos Núcleos de Práticas Jurídicas, enquanto novo ambiente de atuação, berço da formação futura, promovedora de formação profissional realista e a aproximação do Judiciário com as instituições de ensino. A metodologia utilizada é a revisão de artigos e teses, bem como a análise indutiva.

O artigo CLÍNICAS DE DIREITO: DINAMIZANDO O ENSINO APRENDIZAGEM NOS CURSOS DE DIREITO E PROMOVENDO A CIDADANIA DOS FUTUROS OPERADORES DO DIREITO, de autoria de Tiago Felipe Coletti Malosso e Gabriel Ludwig Ventorin dos Santos, partindo de uma abordagem teórico-reflexiva inspirada no método dedutivo, propõe-se a análise da aplicabilidade das clínicas de direito pelos cursos de Direito, especialmente tendo em conta a realidade das instituições privadas de ensino superior. Delineia os conceitos de metodologia ativa e clínicas de direito e revisando as principais normas estatais que tratam dos cursos de Direito no Brasil. Após o levantamento das vantagens, e ressalvados os riscos mercadológicos, conclui pela plena viabilidade de sua utilização, que pode provocar efetiva emancipação dos alunos e alunas dos cursos de Direito no Brasil e fortalecimento da cidadania no país.

O artigo PRODUÇÃO ACADÊMICA FEMININA EM TEMPOS DE PANDEMIA DO COVID-19, de autoria de Leticia Prazeres Falcão e Camila Fechine Machado, destaca inicialmente que os impactos da COVID-19 atingiram diversos setores da sociedade e, de forma mais especial, a educação. Neste contexto, o ensino jurídico precisou lidar para além da paralisação de aulas, adaptações, realidades de discentes e docentes, com um momento de reflexão. A participação feminina na produção acadêmica gira nesse contexto, vez que representa grande número mas pouco valorizado. O que está por de trás disso, envolve esse panorama e como e em que medida a produção acadêmica feminina foi atingida, levando em conta trabalho remoto e acúmulo de papéis. A pesquisa consiste em formato bibliográfico e descritivo dentro de uma leitura indutiva dos dados levantados.

O artigo SOLIDARIEDADE X FRATERNIDADE: MECANISMOS FOMENTADORES DA PACIFICAÇÃO SOCIAL, de autoria de Camila Silveira Stangherlin , Fabiana Marion Spengler e Maini Dornelles, objetiva examinar as potenciais contribuições alcançadas pela efetivação dos princípios da fraternidade e da solidariedade na consolidação de uma sociedade mais pacífica. O problema de pesquisa questiona: a partir da análise dos principais aspectos que identificam e diferenciam a fraternidade e a solidariedade, quais são as prováveis contribuições desses princípios para a efetivação da pacificação dos conflitos sociais? O método de abordagem é o dedutivo, com levantamento de dados realizado através de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A conclusão aponta que elementos como a alteridade e o respeito são fomentados na efetivação dos princípios da fraternidade e solidariedade.

No segundo bloco foram apresentados e debatidos seis artigos, a seguir descritos:

O artigo O ENSINO JURÍDICO RESSIGNIFICADO: AS ATIVIDADES ACADÊMICAS DE EXTENSÃO COMO MECANISMOS DE ACESSO À JUSTIÇA QUALITATIVO, de autoria de Camila Silveira Stangherlin , Fabiana Marion Spengler e Rafaela Matos Peixoto Schaefer, objetiva examinar os principais aspectos das atividades acadêmicas de extensão, a partir das implementações inseridas pela Resolução CNE/CES nº 7/2018, no intuito de identificar suas contribuições para uma formação jurídica alinhada aos preceitos de acesso à justiça. Assim, questiona: quais as potencialidades contributivas das atividades extensionistas para a formação de juristas aptos a garantir um acesso à justiça qualitativo aos cidadãos? O método de abordagem é o dedutivo, com levantamento de dados efetuados por fontes primárias e secundárias. A conclusão aponta que o acesso à justiça pode ser impulsionado por experiências interativas entre comunidade acadêmica e sociedade.

O artigo A INSERÇÃO DA ARTE NO ENSINO JURÍDICO, de autoria de Gregorio Menzel e Clayton Reis, inicia destacando que o ensino jurídico no Brasil, e no mundo, passa por uma profunda transformação. Uma vez dogmático, excludente e inacessível, o ensino do Direito clama por novos métodos, uma relação interdisciplinar com os demais ramos das ciências humanas e uma abordagem mais condizente com a vida e as experiências de seus alunos. Nesse sentido, a arte é apresentada como um caminho viável para quebrar as barreiras do ensino e capaz de criar uma linguagem jurídica acessível e moderna.

O artigo A MÚSICA E A SALA DE AULA INVERTIDA NO ENSINO À DISTÂNCIA, de autoria de Roselaine Andrade Tavares , Gabriela de Vasconcelos Sousa e Frederico de Andrade Gabrich, tendo por base o método científico hipotético-dedutivo, o referencial teórico estabelecido na Resolução n. 5 de 2018 do MEC, bem como as obras de Mônica Sette Lopes, de Jonathan Bergmann e Aaron Sams, visa demonstrar que é possível um ensino jurídico à distância, que seja inovador e transdisciplinar, por meio da associação da música com a sala de aula invertida. Tudo isso com a participação ativa dos alunos.

O artigo O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO PARA A EDUCAÇÃO DO SÉCULO XXI A PARTIR DE UMA VISÃO SISTÊMICA, de autoria de Fabiana Polican Ciena e Sandra Gonçalves Daldegan França, traz à baila o problema do ensino jurídico através do pensamento cartesiano e reducionista. Objetiva, através de revisão bibliográfica, comparar a evolução de um ensino jurídico cartesiano para um ensino que seja preocupado e ativo a protocolos humanizados. Ressalta a importância do ensino jurídico resgatar o ensino humanizado. Destaca o problema da não compreensão da complexidade humana para solucionar problemas cotidianos. Conclui que o pensamento sistêmico é um desafio a ser alcançado e praticado no Século XXI, com viés transdisciplinar com fundamento no afeto.

O artigo O EFEITO PRIMING E OS OLHOS DO DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A NECESSIDADE DA ATENÇÃO DA COMUNIDADE JURÍDICA ÀS TÉCNICAS DE PRÉ-ATIVAÇÃO, de autoria de Rômulo Ventura de Oliveira Lima Chavese e Anamaria Pereira Morais, visa trazer ao conhecimento dos operadores do direito, de maneira contributiva com outros trabalhos já publicados, o efeito priming e suas possíveis implicações no sistema jurídico brasileiro com a finalidade chamar a atenção da comunidade acadêmica jurídica um fenômeno psicológico que é inerente ao ser humano, mas que é por vezes tão ignorado, e por isso, prejudicial. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental na literatura nacional e estrangeira da economia comportamental e da neurociência a fim de se realizar um paralelo das descobertas dessas áreas com o Direito.

O artigo REPENSANDO O ENSINO JURÍDICO DO DIREITO PROCESSUAL A PARTIR NOVA COMPREENSÃO DA TEORIA GERAL DO PROCESSO, de autoria de João Victor Gomes Bezerra Alencar e José Orlando Ribeiro Rosário, apresenta como objetivo investigar os desafios enfrentados pela disciplina de Teoria Geral do Processo em um contexto de transformação processual, principalmente diante da influência digital, da prática de atos eletrônicos e da crescente busca pelos meios alternativos de solução de conflitos. Foi aplicado o método-hipotético dedutivo e consulta a algumas grades curriculares de faculdades de Direito para investigar como a disciplina está sendo abordada. Ao final, se constatou que a Teoria Geral do Processo precisa passar por uma reformulação que faça a adequação e reconstrução de alguns conceitos processuais até então consagrados.

No terceiro bloco foram apresentados e debatidos sete artigos, a seguir descritos:

O artigo ENSINO JURÍDICO REMOTO NA PANDEMIA: DESAFIOS NO INTERIOR DO CEARÁ, de autoria de Felipe dos Reis Barroso apresenta, como objetivo geral, entender, a partir de uma perspectiva discente, como se desenvolveu o ensino remoto nos cursos de Direito em IESs públicas e privadas do interior do estado do Ceará, bem como conhecer o perfil deste discente e identificar possíveis pontos críticos ocasionados pela mudança na forma de ensino durante a pandemia do Covid-19. A pesquisa, de natureza exploratória e descritiva, foi realizada na primeira quinzena de setembro de 2020, cujo questionário eletrônico foi encaminhado a 180 estudantes de instituições privadas e públicas situadas em quatro cidades cearenses — Crato, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.

O artigo O ENSINO DO DIREITO POR MEIO DO ESTUDO DE CASOS: UMA ANÁLISE DO “CASO ELLWANGER”, de autoria de Alessandra Abrahão Costa , Maria Christina Gomes de Rezende Silveira e Frederico de Andrade Gabrich, inicia destacando que o método de estudo de casos foi criado há mais de 100 anos pela Universidade Harvard. Nessa perspectiva, o presente artigo objetiva responder ao tema-problema: é viável a aplicação dessa metodologia no ensino do Direito nas universidades do Brasil, tendo em vista a necessidade de inovação e o uso da transdisciplinaridade nas salas de aula? Como marco teórico, adota a Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2018, do Ministério da Educação. Por meio do método hipotético-dedutivo, analisa-se o julgamento do Habeas Corpus 82.424, do Supremo Tribunal Federal, conhecido como “Caso Ellwanger”, para exemplificar de forma prática a utilização da técnica.

O artigo MAPA MENTAL E PECHA-KUCHA. COMO UTILIZAR MÉTODOS ATIVOS E ATRAENTES NO ENSINO SUPERIOR COM ÊNFASE NO ENSINO JURÍDICO, de autoria de Carolina Almeida de Paula Freitas, inicia destacando que vivenciamos a 4ª (quarta) Revolução Industrial, que consiste no incremento tecnológico, com impacto nas ordens econômica, social, jurídica, e, obviamente, educacional. A internet interfere de sobremaneira nas nossas vidas, nas nossas relações pessoais e profissionais. Novos métodos de ensino foram criados para acompanhar as mudanças, em contraponto à antiga maneira de lecionar e ao posicionamento dos alunos. O estudo, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, aborda os temas Mind Map e pecha-kucha visando renovar, por não dizer reinventar, o ensino jurídico e trazer os discentes de volta (física e emocionalmente) às salas de aula (ainda que virtuais).

O artigo SERVIÇOS EDUCACIONAIS: DIRETRIZES, BASES DA EDUCAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONTRATANTES, de autoria de Helena Beatriz de Moura Belle, se propõe a analisar a efetividade nos serviços educacionais diante das alterações na LDB/1996, quanto à dinâmica dos cursos, recursos, titulação de professores e obrigatoriedade de divulgação dos planos de ação. O método dialético, metodologia qualitativa e técnicas de estudos em doutrinas, artigos e fontes do direito nortearam a pesquisa. Conclui que o cumprimento das exigências e o diálogo sobre o nível de satisfação de usuários deve ser prática usual de toda Instituição de Ensino Superior que planeja atuar de forma longeva. Destaca que o contrário, além das implicações de autorização para funcionamento pode ensejar ações envolvendo os celebrantes nos contratos educacionais.

O artigo O DIREITO À INCLUSÃO DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR DE DIREITO, de autoria de Denise Lage Bezerra Weyne, analisa o avanço na disciplina dos direitos da pessoa com deficiência, com foco no direito à educação inclusiva dos alunos com deficiência. Examina a formação do docente sob a linha do Estatuto da pessoa com deficiência, apresentando métodos a serem usados na sala de aula, em especial no ensino superior de Direito. Conclui que a inclusão da pessoa com deficiência no ensino superior encontra-se em cenário desafiador, tendo em vista a atual formação do docente, mas em caminho promissor, pois o aluno com deficiência também tem muito a contribuir com esse processo.

O artigo COAUTORIA ILIMITADA DE TRABALHOS CIENTÍFICOS, de autoria de Marina Veloso Mourão e Adelson Gomes dos santos, pretende verificar, com fundamento no método hipotético dedutivo e tendo como marco teórico a lei nº 9.610/98, porque nos trabalhos científicos, periódicos e congressos, notadamente na área jurídica, impõe-se o limite máximo de 2 a 3 coautores, uma vez que a legislação não limita o número coautores em uma obra? Conclui no sentido de que a realidade acadêmica contemporânea propõe a abordagem transdisciplinar nos parâmetros curriculares do Direito além de incentivar as pesquisas e produções colaborativas. Nesse contexto, quanto maior o número de participantes maior também seria a contribuição dada e o consequente enriquecimento dos projetos de pesquisa.

O artigo “USEI A SUA IDEIA, NÃO PLAGIEI O SEU TRABALHO”: UMA ANÁLISE DA NÃO EXISTÊNCIA DE PLÁGIO NO USO DA IDEIA DE OUTREM, de autoria de Francieli Puntel Raminelli, esclarece, inicialmente que o plágio consiste no uso indevido de obras de outras pessoas. Destaca que ele contraria a Lei nº 9.610/98, que, no entanto, não protege a ideia, tal como decidido pelo Superior Tribunal de Justiça em um Recurso Especial. Assim, o artigo se propõe a responder a seguintes perguntas: quais foram os fundamentos dessa decisão do STJ e se são eles suficientes para a resolução dos conflitos que versam sobre o plágio acadêmicos? Utilizou o método de abordagem dedutivo, com procedimento monográfico e técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Conclui que as punições em casos não protegido pela lei cabem à própria academia.

Após quatro horas de apresentações e debates profícuos, foram encerrados os trabalhos do grupo, com congratulações recíprocas.

Dr. Carlos André Birnfeld

Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues

Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Pesquisa e Educação Jurídica apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Pesquisa e Educação Jurídica ou CONPEDI Law Review. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.