DIREITO AGRÁRIO E AGROAMBIENTAL

Esta obra que ora temos a honra de apresentar é fruto de mais um evento patrocinado pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), que reúne os pesquisadores da área do Direito e organiza os maiores eventos acadêmicos ligados à Ciência Jurídica.

Os artigos são oriundos do II Encontro Virtual do CONPEDI, com o tema central: Direito, Pandemia e Transformação Digital: Novos Tempos, Novos Desafios? realizado nos dias 02 a 08 de dezembro de 2020.

De fato, este é mais um evento realizado na modalidade virtual, que não pode ser realizado de forma presencial, por razões de segurança sanitária, em decorrência da pandemia do COVID-19, registrando-se que o Brasil enfrenta uma crise na área de Saúde, sem precedentes, sendo certo que na data da redação da presente (13/12/2020), o país contabiliza 181.402 mortes e 1,9 milhão de casos de pessoas infectadas com coronavírus.

Entretanto, mesmo diante da gravidade dos fatos, o evento foi realizado de forma virtual, por meio de um conjunto de ferramentas que exibia palestras, painéis, fóruns, assim como os grupos de trabalhos tradicionais e apresentações de exibição, alterações ou o formato e as edições já usadas durante os eventos presenciais, com o emprego da plataforma RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), tudo após grande esforço da comissão organizadora do evento.

Os professores ora signatários ficaram responsáveis pela Coordenação do Grupo de Trabalho intitulado Direito Agrário e Agroambiental e Direito Ambiental e Socioambientalismo I e pela organização desta obra.

Assim, no dia 07 de dezembro de 2020, quatorze artigos selecionados foram apresentados, sendo 2 (dois) deles da área de Direito Agrário e Agroambiental I e 12 (doze) da área de Direito Ambiental e Socioambientalismo I, após avaliação feita por pares, pelo método double blind review, pelo qual cada artigo é avaliado por dois pareceristas especialistas na área com elevada titulação acadêmica, foram apresentados oralmente por seus autores e, como forma de dar publicidade ao conhecimento científico, compõem o presente livro.

Neste volume o leitor encontrará discussões sobre os seguintes temas de Direito Agrário e Agroambiental: expropriações de terras em decorrência de trabalho escravo e teoria crítica do direito agrário; educação intergeracional e biodiversidade, mediação em matéria ambiental.

Assim, no primeiro trabalho intitulado “A desapropriação confiscatória em caso de exploração de trabalho escravo em propriedades rurais: análise da função social da propriedade como instrumento de justiça social”, Flavia Trentini e Larissa Ferreira Porto discutem a possibilidade de regulamentação do art. 243 da Constituição quanto ao confisco da propriedade em caso de trabalho escravo, tanto no âmbito doutrinário, como jurisprudencial.

Na sequencia, no artigo nominado, “Uma concepção de teoria crítica do Direito Agrário a partir de elaborações do movimento camponês”, Beatriz Mylene de Souza Ferreira, Fernanda Ferreira Carvalho e Roniery Rodrigues Machado se dedicam a apresentar um estudo crítico do Direito Agrário, em especial no âmbito do regime jurídico-fundiário de concentração de terras e do movimento camponês, especificamente, a partir da obra de José de Souza Martins e da elaboração teórica de Direito do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem-Terra (MST).

Desejamos, desta forma, que todos possam desfrutar de uma leitura serena e prazerosa.

Prof. Dr. José Fernando Vidal de Souza - Universidade Nove de Julho

Prof. Dr. Nivaldo dos Santos – Universidade Federal de Goiás

Profª. Dra. Norma Sueli Padilha - Universidade Federal de Santa Catarina