DIREITO EMPRESARIAL I

Apresentam-se os trabalhos exibidos, no dia 07 de dezembro de 2020, no Grupo de Trabalho (GT) de Direito Empresarial I do II Encontro Virtual "Direito, pandemia e transformação digital: novos tempos, novos desafios?” , do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI.

O GT, de coordenação dos trabalhos das Professoras Doutoras Renata Albuquerque Lima e Viviane Coêlho de Séllos Knoerr, que envolveu nove artigos que, entre perspectivas teóricas e práticas, nos impulsionam à imprescindibilidade da análise da prática empresarial com os dilemas da atualidade, principalmente em períodos de pandemia. Os trabalhos apresentados abriram caminho para uma importante discussão, em que os operadores do Direito puderam interagir, levando-se em consideração o momento político, social e econômico vivido pela sociedade brasileira.

O primeiro trabalho, de autoria de Frederico de Andrade Gabrich e Marcos Souza Lima, apresentado pelos dois autores, é "A FORMAÇÃO TRANSDISCIPLINAR E INOVADORA COMO PARADIGMA PARA A EVOLUÇÃO DO ADVOGADO QUE ATUA NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS", que tem como proposta apontar um novo paradigma para a formação do advogado, fundamentado no conhecimento transdisciplinar que assegura uma visão holística do Direito, da vida e da realidade. Esse novo paradigma estabelece resposta para o problema da necessidade de inovação e de evolução do advogado que atua nas sociedades empresárias frente aos desafios de um futuro profissional incerto.

"A SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: UMA NOVA SOLUÇÃO PARA A EIRELI SIMPLES" é o trabalho de Milena Zampieri Sellmann e Luiz César Martins Loques, apresentado por este. Analisam que o direito societário brasileiro sempre considerou como pressupostos de existência das sociedades: a pluralidade de sócios e a affectio societatis. Contudo, com a superação destes, a unipessoalidade vem ganhando espaço no ordenamento jurídico brasileiro. A sociedade limitada unipessoal surge para resolver antigas controvérsias, como é o caso do registro da EIRELI de natureza não empresária.

Pedro Franco De Lima , Francelise Camargo De Lima e Letícia Gabriela Camargo Franco de Lima são autores do artigo "ASPECTOS RELEVANTES DA INFLUÊNCIA DOS STAKEHOLDERS NA RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL", oriundo de pesquisa em que os mesmos estudam a teoria dos stakeholders como algo extremamente benéfico para as empresas, destacando a visão maximizadora em prol de todos os atores envolvidos na atividade produtiva, abordando a responsabilidade social empresarial sob o enfoque pós-modernista.

"COMPLIANCE E DIREITOS HUMANOS NA EMPRESA: A SUPRANACIONALIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL" é o trabalho de Pedro Durão e Deise Cássia de Macêdo Silva, apresentado pela última autora, em que avaliam o papel do compliance na implementação dos direitos humanos na empresa, dada a crescente importância e impacto da atividade empresarial na sociedade. 

Vicente Loiacono Neto apresentou " CONFORMIDADE NAS EMPRESAS ESTATAIS - PROGRAMA DE INTEGRIDADE SOB A ÓTICA DA LEI N° 13.303/2016 ", elaborado juntamente com Sergio Fernando Moro, em que o referido estudo tem por finalidade apresentar as principais ações que devem estar presentes no programa de integridade e se e de que forma estão previstas na Lei das Estatais.

Matheus Fernandino Bonaccorsi apresentou o trabalho intitulado “CORPORATE GOVERNANCE E COMPLIANCE: ORIGEM E EVOLUÇÃO DOS PROGRAMAS DE CUMPRIMENTO” designa o complexo de regras (legais, estatutárias, jurisprudenciais e deontológicas), instrumentos e questões respeitantes à administração, controle e fiscalização das sociedades, constituindo o compliance um desses instrumentos de supervisão presentes na corporate governance.

Paloma Medrado Lopes Soares explanou sobre o tema do seu artigo “FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA PERANTE OS EMPREGADOS EM MOMENTOS DE PANDEMIA - COVID19”, em que a mesma quis despertar o interesse dos operadores do Direito e dos empresários sobre a importante reflexão da função social da empresa, com o fito de minimizar os impactos da pandemia aos empregados e consequentemente aos empregos.

“HOLDING: DIFERENCIAL NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO FAMILIAR” é o trabalho de Helena Beatriz de Moura Belle e Mara Geane Rezende Silva, apresentado pela primeira autora. Referida pesquisa analisa a atuação da holding familiar, para nortear o planejamento sucessório, com vistas à proteção e à preservação do patrimônio da família. 

Finalmente, o trabalho “O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA” de autoria de Vicente Loiacono Neto, Eduardo Vieira de Souza Barbosa e Clayton Reis, sendo apresentado pelos dois primeiros, esclarece a forma como a Constituição da República de 1988 dispensa o tratamento à empresa. 

Agradecemos a todos os pesquisadores da presente obra pela sua inestimável colaboração, desejamos uma ótima e proveitosa leitura!

Coordenadores:

Profa. Dra. Renata Albuquerque Lima – UNICHRISTUS e UVA

Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr - UNICURITIBA

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Direito Empresarial I apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista Brasileira de Direito Empresarial. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.