EFICÁCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO, SOCIAIS E EMPRESARIAIS

Apesar das adversidades impostas pela pandemia, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI não mediu esforços para continuar o seu trabalho de fortalecimento da pesquisa jurídica brasileira e garantir a realização do seu encontro nacional.

O II Encontro Virtual do CONPEDI aconteceu entre os dias 02 e 08 de dezembro de 2020, quando foram disponibilizadas ferramentas que permitiram a realização de palestras, painéis, fóruns, assim como os tradicionais grupos de trabalhos e apresentação de pôsteres, mantendo o formato e a dinâmica já conhecidos durante os eventos presenciais.

Os artigos apresentados no Grupo de Trabalho Eficácia de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, durante o II Encontro Virtual do CONPEDI, guardam entre si uma importante contribuição para a pesquisa jurídica brasileira.

O grupo de trabalho teve início com a apresentação do artigo “A complexidade do racismo estrutural: redução de trabalhadores à condição análoga de escravos como continuísmo do sistema econômico escravocrata”. Nesse trabalho, por meio do estudo da base racismo estrutural, defende-se a busca pela mitigação do trabalho em condições análoga a de escravos de maneira sustentável.

Em seguida, foi exposto o trabalho “As mulheres e o exercício da docência no Brasil: uma análise do século XIX ao século XXI com o ingresso no ensino superior” que trata da trajetória de lutas e conquistas femininas na sociedade, para então demonstrar a evolução da mulher na função de professora, até sua atuação no ensino superior. Na sequência, passou-se à apresentação do trabalho “Condição subjetiva de trabalho saudável como direito humano e a Convenção 190 da OIT” que aborda a condição subjetiva do trabalhador saudável como um Direito Humano, à luz da normativa internacional, em especial da Convenção 190 da OIT .

Outro trabalho que foi objeto de exposição no GT, intitulado “Eficácia Horizontal dos direitos fundamentais: uma análise sobre a incidência em temos de pandemia”, versa sobre especificidades da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas durante a pandemia. O “Neoconstitucionalismo e seus reflexos na atividade empresarial” é o título do trabalho objeto de discussão na sequência, no qual se defende a aplicação dos princípios e valores definidos na Constituição inclusive no âmbito das relações privadas.

Posteriormente, foi apresentado o trabalho que tem como título “O papel indutor da administração pública concertada na efetivação dos direitos humanos pelas empresas”, analisando as diretrizes contemporâneas da relação entre direitos humanos e empresas. Em seguida, foi exposto o artigo “Vedação ao retrocesso em direitos trabalhistas: uma abordagem sobre a terceirização e seus impactos” que analisa aspectos da recente reforma trabalhista e a terceirização, concluindo que as alterações legislativas feriram o princípio do retrocesso social.

O último trabalho apresentado, “Youtubers mirins e o trabalho infantil na sociedade da informação”, tem como objeto a discussão sobre o trabalho realizado pelas crianças e adolescentes na sociedade em rede, em especial os chamados youtubers mirins.

Desejamos uma boa leitura dos artigos e os convidamos a participar do próximo GT Eficácia de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais.

#ContinuePesquisando

Prof. Dr. Alexandre Antonio Bruno da Silva – Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS)

Profa. Dra. Carla Reita Faria Leal – Universidade Federal de Mato Grosso

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Eficácia de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.