TEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

A Pandemia Covid-19 impôs a todos uma série de sacrifícios de ordem pessoal, familiar, profissional e determinou a adaptação de rotinas, pensamentos e planos para os tempos vindouros. Essa provocação foi encarada de frente pelo Conpedi que não poupou esforços em criar soluções à altura dos obstáculos trazidos pela nova situação. Impulsionado por seu espírito combativo e inovador, o Conpedi dedicou-se a manter a tradição de seus eventos, notadamente do Congresso Nacional do Conpedi, trazendo ao cenário de eventos jurídicos inovadora proposta, agora na modalidade digital. O II Encontro Virtual do Conpedi – Direito Pandemia e Transformação Digital. Novos tempos, novos desafios tem o mérito de proporcionar à comunidade acadêmica textos para a reflexão jurídica e a busca de solução de problemas complexos. Com grande honra, o Grupo de Trabalho de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica traz a compartilhar com o prezado leitor, por meio dos presentes anais, trabalhos de grande indagação, enfrentando a aplicação do Discurso flexível pelas Cortes Constitucionais como forma de ameaça à democracia. Também expõe a diferenciação minuciosa entre os conceitos de motivação e de fundamentação nas decisões judiciais, rejeitando sua aplicação por sinonímia; a compreensão do conteúdo conceitual e alcance do Poder Constituinte Originário são desafiados a partir de interpretação tese crítica de Genaro Carrió, para além dos limites da linguagem normativa. Já no ponto de aplicação prática das teorias da justiça, dois textos desafiam a situação de enfrentamento à Covid-19, o primeiro se ocupa do intervencionismo estatal com a adoção do lockdown por meio de decisão judicial de 1º grau, na região metropolitana de São Luís do Maranhão, a desafiar a noção de ativismo judicial; o segundo realiza análise crítica, à luz da teoria de Robert Alexy, quanto aos limites da decretação de suspensão das aulas no estado de Santa Catarina e a potencial ofensa ao direito de acesso efetivo à educação de qualidade. Em curta provocação, pretende-se aqui, instigar à leitura dessas produções literárias de inovadora abordagem e muito podem contribuir para uma nova visão sobreo fenômeno jurídico no Brasil. Boa leitura.

Juraci Mourão Lopes Filho – Coordenador do Programa de Mestrado Acadêmico em Direito do Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2000). Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Ceará (2002). Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2005). Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2012). Professor (Graduação e Pós-graduação) do Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS. Procurador do Município de Fortaleza e advogado. Membro da Academia Cearense de Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, Direito Processual Civil e Teoria do Direito.

Rogerio Luiz Nery Da Silva – Professor-doutor do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmicos em Direito da UNOESC. Graduação: Administração (AMAN/1988); Graduação em Direito (UERJ/2000). Graduado em ; Especialização: em Educação Superior (UFRJ/2001), em Direito Empresarial e Tributário (FGV/2006), em Direito Público e Privado (EMERJ-UNESA/2004), em Direito do Trabalho (UGF/2002), Mestrado em Direito e Economia (UNIG/2006). Doutorado em Direito (UNESA-2010). Pós-Doutorado: Université de Paris X (Nanterre/2016) e New York Fordham University (School of Law/2012). Professor Erasmus na Cardinal Stefan Wyszynski (Varsóvia) e Professor convidado na Universitá di Roma 1 (La Sapienza) – Facoltá di Scienze Politiche; Membro Vitalício da Academia Nacional de Economia (ANE-1944 / Cátedra 198). Tradutor-interprete jurídico. Pesquisa: Teorias da Justiça e do Direito, Ciência Política, Análise Econômica do Direito, migrações, políticas públicas, direitos humanos fundamentais e vulneráveis.

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.