HISTÓRIA DO DIREITO

Os textos da área de História do Direito apresentados neste encontro demonstraram o caminhar da área no sentido de sua solidificação, apesar das condições da pandemia certamente terem sido responsáveis pela diminuição quantitativa do número de trabalhos (registre-se que já tivemos encontros do CONPEDI em que houve a necessidade de se dividir em dois os grupos de trabalho referentes a esta área). Dizer que a área da História do Direito continua num processo de consolidação – uma vez que é relativamente recente sua implementação no ensino e na pesquisa da área jurídica, ao contrário do que ocorre nos nossos países vizinhos da América Latina ou em países europeus, por exemplo – quer dizer que há, junto com investigações que caminham na fronteira disciplinar e que somente tangenciam o enfrentamento dos objetos clássicos da disciplina, outros trabalhos, ao contrário, que demonstram rigor, apuro metodológico e qualidade dignas de registro. Este encontro, neste sentido, deixou clara a existência destas duas tendências.

Com efeito, os interessantes trabalhos sobre “Criminalização da negação, minimização e apologia ao holocausto” (de Pedro Lima Marcheri e Milena dos Santos Barbosa), sobre “Dumping social e suas repercussões negativas nas relações trabalhistas brasileiras” (de Cynthia Maria Fontenelle e Helaine Magalhães Medeiros) e sobre “Perda da nacionalidade: um estudo de direito constitucional comparado diacrônico” (de Mariana Moron Saes Braga), malgrado tenham sem dúvida alguma enfrentado de modo interessante uma perspectiva diacrônica e tenham feito uso de referências históricas consistentes, mostram-se apenas tangenciais – quando se examina o objeto central das pesquisas, as referências bibliográficas, as metodologias e as temporalidades objeto de análise – com relação à área histórico jurídica. Por outro lado, os trabalhos “A mensagem do legislativo n. 24 de 1972” (de Alexandre Walmott Borges, Fábio Rosa Neto e Renata Aparecida Pimenta); “A produção legisladora da ditadura de 1964” (de Alexandre Walmott Borges, Aline Cristina Moura e Sergio Augusto Lima Marinho); e “A legislação fundiária no Brasil Império: uma análise das leis vigentes entre 1824 e 1857” (de Anamaria Pereira Morais e Rômulo Ventura de Oliveira Lira) mostraram-se trabalhos focados, com uso adequado das ferramentas e bibliografia clássicas da disciplina, certamente cumprindo o papel de fazer avançar esta pujante área de investigações – sobretudo no âmbito da pós-graduação em direito brasileira – que é a História do Direito.

Ao tempo em que agradecemos a todos os autores e avaliadores envolvidos, esperamos que seus esforços sejam recompensados por meio da circulação, do debate e da crítica das ideias aqui enfrentadas, alargando-se os horizontes de estudo em nossas áreas de conhecimento.

Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca (UFPR/PR)

Prof. Dr. Marcelo Galuppo (PUC/MG)

Profa. Dra. Fayga Bedê (UNICHRISTUS/CE)

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho História do Direito apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista Brasileira de História do Direito. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.