DIREITO INTERNACIONAL

O Grupo de Trabalho de Direito Internacional que tivemos a honra de coordenar confirmou mais uma vez a importância que essa ampla matéria tem merecido no Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação, caracterizada pela presença relevante de autores para catorze dos quinze artigos aprovados para exposição e debates.

A expressividade dessa participação e o nível elevado de pesquisas reveladas nos trabalhos ratificam o significativo papel do CONPEDI no incentivo e divulgação da pesquisa jurídica no Brasil, sobretudo nesse dificílimo ano de pandemia, em tudo desestimulante da produtividade acadêmica. No âmbito específico do Direito Internacional, os trabalhos informam e acompanham as transformações que afetam essa matéria desde os primeiros anos do século 21, decorrentes dos impulsos e impasses que afetam a aproximação dos povos nas relações internacionais em geral e, por conseguinte, no Direito Internacional.

Distingue-se no evento deste ano de 2020, afetado pela disseminação da epidemia global do coronavírus, a análise do impacto dessa moléstia contagiosa de efeito transfronteiriço nas relações internacionais em curso, e dos efeitos imediatos e potenciais que esse incidente funesto promoverá nas relações internacionais.

Por sua vez, a qualidade do Grupo de Trabalho Direito Internacional pode ser constatada quando se verifica que, dos catorze títulos apresentados, cinco deles foram selecionados para publicação em periódicos da prestigiosa plataforma Index Law Journals.

Nos demais nove trabalhos apresentados que compõem a presente publicação em anais, podemos distribuí-los, para melhor compreensão do leitor, por quatro temáticas atuais, uma delas inerente ao momento de aflição experimentado pela sociedade internacional e as demais dedicadas às transformações observadas no sistema jurídico internacional. Denominamos essas quatro temáticas para distinção como Crise da Pandemia do Covid-19, Direitos Humanos, Blocos de Países no Direito Internacional e Normas de Comércio Internacional.

Na primeira temática da Crise da Pandemia do Covid-19, matéria dominante nas relações internacionais durante todo o ano de 2020, encontramos o artigo do autor Emerson Francisco de Assis que analisa a possibilidade de imputação de responsabilidade aos estados por condutas temerárias durante a crise sanitária, e o artigo das autoras Eneida O B Taquary e Catarina O B Taquary que investigam a natureza das normas de recomendações sanitárias da OMS nesse período de crise transnacional.

Na segunda temática, a abordagem sempre presente dos Direitos Humanos, examinados em artigo das autoras Patricia G Noschang e Patrícia L Chiarello no aspecto da ausência de abrangência nas normas internacionais para pessoas compulsoriamente refugiadas por efeito de crises ambientais, e o artigo de Davi Prado M O Campos e Mirela G G Couto que apresenta o papel da ONU e outros organismos internacionais no enfrentamento da violência contra as mulheres em todo o mundo.

Na terceira temática, a abordagem da formação de Blocos de Países de interesses comuns nas relações internacionais, que são estudados no contexto regional das Américas nos trabalhos de Bruno S Condé e Dhanilla Henrique Gontijo, assim como no artigo de William Paiva Marques Jr, e analisados em artigo de Juliana Muller no contexto global.

Por fim, na temática das Normas de Comércio Internacional, também sempre presente, encontramos o artigo de abertura do Grupo de Trabalho dos autores Glaucio Ferreira Maciel Gonçalves e Alex Lamy de Gouvea, que analisa efeitos da escolha de foros para julgamentos de causas de negócios internacionais, e o artigo remanescente nesses anais da autora Monique de Medeiros Fidelis, que discorre sobre a busca pelo equilíbrio justo e ético no comércio internacional.

Em conclusão, entendemos oportuno afirmar que o rico e variado conteúdo dos textos apresentados neste Grupo de Trabalho, sintetiza a essência dos debates ocorridos no bem sucedido II Encontro Virtual do CONPEDI, realizado em 2020 e se constitui em convite à investigação acadêmica de pesquisadores jurídicos brasileiros.

Prof. Dr. Florisbal de Souza Del Olmo - UNICURITIBA

Prof. Dr. Mário Jorge Philocreon de Castro Lima - UFBA

Nota técnica: O artigo intitulado “A ÉTICA E A CONFORMIDADE DAS MERCADORIAS NA COMPRA E VENDA INTERNACIONAL” foi indicado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade FUMEC, nos termos do item 5.1 do edital do Evento.

Os artigos do Grupo de Trabalho Direito Internacional apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista Brasileira de Direito Internacional. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.