CRIMINOLOGIAS E POLÍTICA CRIMINAL I

Reflexionar criminologias e política criminal em tempos de sindemia é sempre um desafio. Desafio esse aceito por diversos discentes e docentes no II Encontro Virtual do CONPEDI. Em tempos de excepcionalidade traz a tona debates diversificados, frente as novas demandas impulsionadas pela condição sanitária imposta desde março de 2020 no Brasil.

Inicialmente, Roberto e Tatiana Veloso discutiram os problemas da pandemia e os seus impactos em termos de violência de gênero. A seguir, a partir de um recorte antirracista, foi discutido fundamental tema da vulnerabilidade intensa das mulheres negras no sistema carcerário.

Ronaldo Alves Marinho da Silva, Carlos Alberto Ferreira dos Santos e João Batista Santos Filhos analisaram o tema da vulnerabilidade das mulheres negras na sociedade e no sistema carcerário brasileiro. A seguir, Gusthavo Bacellar, a partir da noção de associação diferencial, analisou as relações ente violência doméstica e a criminalidade urbana.

Paulo Joviniano e Karla Prazeres discutiram as imputações penais e tratamento da política criminal legislativa em relação aos crimes cibernéticos e digitais. Dos mesmos autores. temos uma discussão acerca dos princípios de direito penal implícitos e sua fundação político-criminal em nossa Constituição.

O tema do estelionato e o seu tratamento jurídico-penal no Pacote Anticrime, na sequência, foi trabalhado por Camila Tavares de Albuquerque. Também sobre a Lei 13.964/2019, Patrick Braga e Francisco Santos problematizaram a (dês)proporcionalidade da inclusão da hipótese de qualificadora do crime de furto quando do uso de explosivo que cause perigo comum enquanto hedionda.

Em seguida, Liziane Menezes de Souza e Renata Almeida da Costa debateram a exposição de dados pessoais de acusados pelo Estado, a partir de abordagem empírica. As interpretações sobre a teoria da dupla imputação, na definição da autoria de delitos em matéria ambiental, foram analisadas por Felipe Braga de Oliveira e Luciana de Souza Breves.

Matheus Felipe de Castro e Helinto Schuster investigaram sobre os elementos que levará à criação da chamada "nova" lei de abuso de autoridade, a partir de um viés crítico-garantista. Após, Ythalo Loureiro discute as possibilidades de desmilitarização das polícias militares desde um modelo constitucional de segurança pública.

Dando prosseguimento, temos a pesquisa de Alexandre Rodrigues acerca da administrativização do direito penal e a sua (des)necessidade na chamada sociedade do risco. Na sequência, o fenômeno da corrupção, no Brasil, a partir das perspectivas criminológicas, é debatido por Marco Fonseca, Claudio Guimarães e Márcio Teixeira.

Carolina Carraro Gouvea analisa os fundamentos da pena a partir das teorias justificacionistas. Por fim, Ronaldo Silva, Carlos Santos e João Batista Santos analisam a fracassada política antidrogas e o papel das políticas públicas na discussão das drogas.

Temos um conjunto de textos heterogêneo, plural e orgânico que enaltecem o papel do pesquisador do Direito em tempos pandêmicos. O sistema de justiça criminal, que invisibiliza o desafio da doença nas prisões, destino último dos processos de criminalização, precisa ser discutido a partir de olhares qualificados como os trazidos nos textos abaixo.

Desejamos uma ótima leitura!

Profa. Dra. Thaís Janaina Wenczenovicz - UERGS/UNOESC

Prof. Dr. Gustavo Noronha de Ávila - UNICESUMAR

Nota técnica: Os artigos do Grupo de Trabalho Criminologias e Política Criminal I apresentados no II Encontro Virtual do CONPEDI e que não constam nestes Anais, foram selecionados para publicação na Plataforma Index Law Journals (https://www.indexlaw.org/), conforme previsto no item 7.1 do edital do Evento, e podem ser encontrados na Revista de Criminologias e Políticas Criminais. Equipe Editorial Index Law Journal - publicacao@conpedi.org.br.