DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

Incluem esta publicação pesquisas apresentadas no Grupo de Trabalho Direito de Família e das Sucessões I, durante o XXXI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, realizado em Brasília/DF, de 27, 28 e 29 de novembro de 2024, com o tema “UM OLHAR A PARTIR DA INOVAÇÃO E DAS NOVAS TECNOLOGIAS”, com patrocínio de ITAIPU BINACIONAL, UNIRV, ATHENA, UNIVERSIDADE SANTO AMARO E CAPES. Contando com apoio da ENFAM – ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E IJP – PORTUGAL INSTITUTE FOR LEGAL.

Os artigos aprovados e apresentados em Grupo de Trabalho, são provenientes de pesquisa desenvolvida em diversos Programas de Pós-graduação em Direto do Brasil e Exterior, com abordagem de temas atuais, discutidos com frequência nos tribunais brasileiros e estrangeiros que são considerados relevantes para toda a sociedade científica que vem estudando o direito de Família e Sucessões. Na perspectiva e, dentre as questões discutidas, encontram-se o estudo da questão de filiação socioafetiva, multiparentalidade, infância e juventude, conceito moderno de família, sucessão de cônjuges e companheiros, adoção e poliafetividade, dentre outras temáticas.

O trabalho "OS PRINCIPAIS CONTORNOS DO DIREITO AOS ALIMENTOS LEGÍTIMOS NO ORDENAMENTO CIVIL BRASILEIRO”, de autoria de Marcos Antonio Ruy Buarque Junior, tem a interessante proposta de discutir acerca de os alimentos legítimos, à luz da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, a partir do conceito de Mínimo Existencial, com ênfase nos critérios constitucionais e legais para sua fixação.

Dando sequência, o artigo "AUTONOMIA PATRIMONIAL E REALIDADE AFETIVA: UM ESTUDO SOBRE O CONTRATO DE NAMORO”, escrito por Frederico Thales de Araújo Martos, Carolina de Lima Krebsky Darini, Luiza Ferreira Mariano, aborda o contrato de namoro, na qualidade de um instrumento jurídico criado para diferenciar o namoro da união estável, especialmente no contexto das transformações das relações familiares no Brasil após a Constituição de 1988.

Raphael Prieto dos Santos, Valéria Silva Galdino Cardin, Tereza Rodrigues Vieira, brilhantemente tratam do tema: "A MALVERSAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL E OS IMPACTOS NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES”, pautada na teoria da Síndrome da Alienação Parental do psiquiatra Richard Gardner, incluindo na abordagem a Lei nº 12.318/2010, a qual insere essa figura no ordenamento jurídico brasileiro, como forma de proteger o convívio familiar entre filhos e pais, punindo a mãe ou o pai que porventura adotar uma postura de atribuir condutas desabonadoras ao outro.

“ABANDONO AFETIVO: CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE”. O artigo estabelece uma conexão entre o abandono afetivo e a teoria da perda de uma chance, explorando a relação nas mais diversas searas do direito de família e do direito cível, incluindo responsabilidade de reparação de danos, autoria de Eduardo Augusto Gonçalves Dahas , Tammara Drummond Mendes , Lorraine Gonçalves Almeida Rocha.

Posteriormente, tratando de alienação parental, os autores Ana Elisa Silva Fernandes Vieira e Hélintha Coeto Neitzke com o artigo: “O PROCESSO DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE: AMPLIAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE”, tematizaram o processo de alienação parental e sua prática no dia a dia familiar, e os impactos das crianças e adolescentes, com objetivo de investigar as consequências do processo de alienação parental diante de a necessidade de o cuidado de garantir o melhor interesse da criança e o direito da personalidade à integridade.

Em artigo sobre o " A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE PARENTESCO COLATERAL EM SEGUNDO GRAU FUNDADO EM VÍNCULO SOCIOAFETIVO FRATERNAL”, de os autores, Marcela Fonseca Reis Resende, Angelis Lopes Briseno de Souza e Wanderson Marcello Moreira de Lima,

retrataram as relações socioafetivas fundadas inicialmente na linha paterno-filial para a aplicabilidade a linha colateral, entre irmãos, via análise do afeto como fator fundante e elementar para a constituição das relações socioafetivas.

“A PROTEÇÃO DO DONATÁRIO X A VONTADE DO DOADOR: A JUSTA CAUSA COMO FUNDO DE VALIDADE PARA O CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS EM DOAÇÃO”, analisou a aplicação do conceito de justa causa na revogação de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade em doações, bem como os limites, as implicações e os critérios utilizados pela doutrina e jurisprudência para a sua caracterização, externando também que, considerando a natureza protetiva das cláusulas restritivas, a aplicação da justa causa no instituto da doação pode ser relativizada, permitindo a revogação quando não mais se justifica a sua manutenção, o artigo têm como autores: Claudia De Moraes Martins Pereira , Maria Luiza De Andrade Picanco Meleiro , Luana Caroline Nascimento Damasceno.

O artigo "O DIREITO FUNDAMENTAL DE GARANTIA SUCESSÓRIA POR MEIO DE VÍNCULOS MULTIPARENTAIS” de autoria de Miriam da Costa Claudino, Renato Douglas de Barros Silva e Jamile Gonçalves Calissi, examinou o vínculo parental, explorando a dinâmica da multiparentalidade no Brasil, caracterizada pela coexistência de vínculos parentais biológicos e socioafetivos, mencionado sobre a evolução do ordenamento jurídico e a jurisprudência pátrias, no sentido de reconhecer a legitimidade da filiação socioafetiva, com reflexão sobre as transformações nas estruturas familiares contemporâneas.

Por fim, “COMPARAÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO DA FAMÍLIA ENTRE BRASIL E PORTUGAL” foi o artigo de Márcia Silveira Borges, o qual trouxe um paralelo entre a evolução do conceito de Família no Brasil e em Portugal, com foco na transição de um modelo tradicional e patriarcal para uma perspectiva mais pluralista e inclusiva, objetivando comparação das legislações e das transformações sociais que impactaram a estrutura familiar em ambos os países.

Ressaltamos a valiosa contribuição de todos os pesquisadores e pesquisadoras do grupo que apresentaram temas instigantes e atuais e desejamos aos leitores proveitosas leituras.

COORDENADORES:

Profa. Dra. Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias - UFS - Universidade Federal de Sergipe-SE

Profa. Dra. Maria Creusa de Araújo Borges - UFPB - Universidade Federal de Paraíba - PB

Prof. Dr. Paulo Cezar Dias - UNIVEM - Centro Universitário Eurípides de Marília -SP